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Regulamentação das Apostas no Brasil: Dr. Faustino da Rosa analisa as Novas Regras e Impactos

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Dr. Faustino da Rosa Júnior destaca as inovações, responsabilidades e medidas de proteção social introduzidas pela Portaria nº. 827, que regulamenta o crescente mercado de apostas digitais no país.

No dia 21 de maio de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº. 827, um marco crucial na regulamentação das apostas no Brasil. Essa medida estabelece regras claras para a exploração comercial das apostas de quota fixa, regulamentando o art. 29 da Lei nº 13.756/18 e os arts. 4º a 13 da Lei nº 14.790/23. O Dr. Faustino da Rosa Júnior, especialista em Direito Tributário Digital, analisou os impactos dessa regulamentação.

Com a expansão da internet e o fácil acesso às plataformas de apostas online, o número de brasileiros envolvidos nessa atividade de entretenimento aumentou exponencialmente. Segundo o especialista, o mercado de igaming, que inclui apostas esportivas e cassinos online, movimentou cerca de um trilhão de dólares no Brasil em 2023, tornando o país o maior mercado de igaming do mundo.

Apesar das oportunidades de entretenimento e receita fiscal oferecidas pelo mercado de apostas digitais, o Dr. Faustino alerta para os riscos associados. “O vício em jogos de azar é uma questão séria que pode afetar a saúde mental e financeira dos indivíduos, além de suas relações familiares e sociais,” afirma. Ele ressalta a importância das medidas de responsabilidade social implementadas pelas empresas de apostas, como a promoção do jogo responsável e a proibição da participação de menores de idade.

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A Portaria nº. 827 introduziu inovações significativas, delineando as responsabilidades administrativas e fiscais dos operadores de apostas. Para obter uma licença, as empresas devem comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e técnica. Além disso, somente pessoas jurídicas constituídas sob a legislação brasileira, com sede e administração no país, são elegíveis para autorização.

A nova regulamentação especifica que os pagamentos só podem ser feitos via PIX ou cartão de débito, visando reduzir o superendividamento e prevenir a lavagem de dinheiro. As empresas também devem manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões e estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O especialista destaca a importância da tributação justa: “Os operadores de apostas ficam com 88% do valor, excluído o prêmio, e 12% são direcionados ao governo, divididos entre esporte, turismo, segurança pública, entre outros.”

Para garantir o cumprimento das normas, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas, com três subsecretarias: Autorização, Monitoramento e Fiscalização, e Ação Sancionadora. O Dr. Faustino enfatiza que o reconhecimento facial obrigatório e a proibição de propaganda voltada a menores são medidas cruciais para garantir a integridade das operações. “Somente empresas licenciadas podem operar, o que traz estabilidade e segurança jurídica,” afirma.

A regulamentação das apostas no Brasil representa um avanço significativo, proporcionando estabilidade, segurança jurídica e proteção aos consumidores, além de aumentar a arrecadação federal.

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Pelo 2º ano consecutivo Leonardo Sodré é um dos 100 Mais Influentes do Agronegócio em 2025

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O CEO do Grupo GIROAgro, Leonardo de Castro Sodré, foi homenageado na noite desta terça-feira, 29 de abril, no Theatro Pedro II, em Ribeirão Preto/SP, com o Prêmio 100 Mais Influentes do Agronegócio 2025, na categoria Indústria, demonstrando que com estratégia, inovação, compromisso e eficiência é possível alçar grandes feitos. Esta é a segunda vez consecutiva que o executivo conquista este reconhecimento. Em 2024, Leonardo recebeu o prêmio na categoria Negócios.

Considerado o Oscar do Agronegócio, o prêmio visa reconhecer personalidades que impulsionam o setor e contribuem para o seu crescimento no Brasil e Leonardo foi um deles. O prêmio traz nomes de influentes líderes que atuam no setor e se destacaram nos últimos doze meses pelos esforços para colocar o agronegócio brasileiro como importante agente no desenvolvimento do país. 

Os eleitos foram escolhidos por meio de dois critérios rigorosos: votação oficial no site do evento e pesquisa de mercado conduzida pelo Conselho Editorial do Grupo Mídia. A premiação contou com 10 categorias, incluindo líderes de empresas, pesquisadores, executivos, autoridades públicas e profissionais do setor que se destacaram em suas áreas de atuação. As categorias são: Empresário, Entidades Setoriais, Gente e Gestão, Gestão e Eficiência, Indústria, Negócios, Produtor, Referência, Representatividade e Tecnologia e Inovação.

Além das personalidades do agro, várias autoridades marcaram presença na cerimônia, como o Governador de Minas Gerais Romeu Zema, o Deputado Federal e Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Arnaldo Jardim, o Prefeito de Ribeirão Preto Ricardo Silva, entre outras.

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Para o CEO Leonardo Sodré, ser reconhecido pelo segundo ano consecutivo a uma premiação de grande relevância como esta é um privilégio. “O agro é um celeiro de lideranças que fazem acontecer no setor que é responsável por grande parte da economia nacional, mas também por alimentar o mundo. Saber que sou considerado um desses líderes, é muito gratificante e isso só me impulsiona a querer fazer ainda mais por essa paixão nacional chamada agronegócio.”, destaca Sodré.

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Com foco em negócios, Tecnotêxtil Brasil reforça protagonismo de Americana na indústria têxtil

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A 7ª edição da Tecnotêxtil Brasil, realizada em Americana, superou todas as expectativas. Com cerca de 18 mil visitantes ao longo dos quatro dias de evento, a feira movimentou a economia local e atraiu profissionais de todo o setor têxtil, reafirmando o protagonismo da cidade como um dos principais polos da indústria no Brasil.

Conhecida como a Princesa Tecelã, Americana vivenciou um ambiente de negócios intenso, com a presença de empresários, representantes de associações, autoridades públicas e especialistas do setor. A feira se tornou uma vitrine estratégica para o lançamento de produtos, fechamento de parcerias e apresentação de inovações tecnológicas.

“O impacto da Tecnotêxtil vai além dos negócios imediatos. O evento posiciona Americana como um hub estratégico para a indústria têxtil, contribuindo para a criação de um ambiente que favorece o futuro da indústria têxtil do país”, destacou Hélvio Júnior, diretor de Comunicação do Febratex Group.

A Arena do Conhecimento reuniu palestras, paineis e demonstrações ao vivo sobre os principais desafios e tendências da indústria. A inovação foi o grande foco: novos equipamentos, soluções digitais e tecnologias de produção mais sustentáveis ocuparam o centro das atenções.

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O diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, participou da feira com uma palestra sobre Perfil e tendências do setor têxtil e de confecção. Para ele, eventos como a Tecnotêxtil desempenham um papel estratégico no fortalecimento da indústria nacional. “Trata-se de uma vitrine de inovações que contribuem para otimizar a produção, elevar a qualidade e ampliar a competitividade do setor”, afirmou.

Além de consolidar o sucesso da edição de 2025, o Febratex Group já projeta o futuro. A próxima edição, marcada para 2027, contará com expansão de área e infraestrutura, oferecendo mais espaço para expositores e uma programação ainda mais robusta.

Com o encerramento da feira, Americana reafirma sua posição como centro de excelência da indústria têxtil nacional e reforça sua capacidade de atrair investimentos, impulsionar negócios e construir soluções para o futuro do setor.

Sobre o Febratex Group

Com mais de 40 anos de experiência, o Febratex Group é a maior promotora de feiras e eventos têxteis do Brasil. O grupo organiza, entre outros eventos, a Febratex, considerada a terceira maior feira têxtil do mundo, que gera mais de 40% dos negócios de máquinas têxteis no Brasil. Comprometido com a sustentabilidade, o Febratex Group é pioneiro na adoção de práticas ambientais responsáveis e foi a primeira promotora de eventos têxteis na América Latina a conquistar o Selo Lixo Zero.

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O papel da educação para frear os problemas climáticos no Brasil e no mundo

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Por Rodrigo Bouyer, avaliador do INEP e sócio da Somos Young

Conforme relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), as emissões globais de CO2 (gases de efeito estufa) precisam cair 43% até 2030. Isso deve evitar um aumento na temperatura média da terra, que pode ultrapassar 1,5oC. Compara-se esta estimativa aos níveis pré-industriais de aquecimento global.

Se a meta não for atingida, os problemas quanto à biodiversidade, à segurança alimentar e hídrica, à saúde humana e à paz mundial se tornarão ainda maiores. No Brasil, há uma vasta liderança de universidades que há anos estão trabalhando com temas relacionados ao ambiente; a USP (Universidade de São Paulo), Unicamp, Puc e Mackenzie são algumas delas. Seria muito importante, contudo, que houvesse um projeto de governo que unisse o setor e nossos melhores cientistas em torno do tema. A educação é a chave para solucionar problemas contemporâneos pelo âmbito do conhecimento.

As Instituições de Ensino Superior (IES) podem propor soluções para consumo de energia, para uma produção agrícola mais ecológica, para a segurança alimentar e para a preservação dos reservatórios de água. A pesquisa é sempre mais relevante quando realizada no local de aplicação. Com países de dimensões continentais e necessidades diversas, unir cientistas de todo o Brasil em um projeto único e amplo, ajudaria a desenvolver soluções que impactem positivamente cada comunidade. É necessário que empresas, governos e diversas organizações apresentem metas inovadoras para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

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Assim, formam-se profissionais qualificados que podem auxiliar na produção de uma perspectiva mundial, administrando uma das maiores crises que a humanidade já enfrentou. Este ano, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) será sediada no Brasil. Percebe-se e sente-se a falta de um grupo de pensadores que possam refletir sobre tais causas em nosso território.

O mundo espera por isso. A universidade é fundamental nesse processo, afinal, não se faz uma boa política ambiental sem consenso científico; este é o meio do caminho: a princípio, há o ensino de base (essencial); depois, o científico e , por fim, a formação. Estamos às vésperas de um colapso cataclísmico sem precedentes em nossa história. Janeiro foi o mês mais quente de todos os tempos.

A universidade tem um papel de transformação, sendo detentora da autoridade para informar a sociedade, mantendo-se à frente da discussão, apontando soluções que são, hoje, necessárias para a manutenção da vida. É necessário estabelecer o enfrentamento às mudanças ambientais globais. Esta é a prioridade dos nossos tempos, que tem a capacidade de acelerar o envolvimento de todas as IES.

A ciência é o principal dínamo desta discussão, havendo uma inserção nas mudanças ambientais e na formação de todos os estudantes. Exigem-se inovação e reeducação para o futuro. Não podemos nos esquecer do que nos foi ensinado até agora.

Devemos observar a formação de profissionais como potencializadores para mitigar o impacto social em todo o mundo. É um dever humanitário preservar a própria vida, a ciência e os direitos da humanidade diante das adversidades impostas. Os indivíduos devem sair dos centros acadêmicos preparados para uma realidade, a qual, aos poucos, deixa de existir.

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Precisamos reformular a forma de fazer ciência. Esta deve ser muito mais integradora, convergente e multidisciplinar. Só assim resolveremos esse problema, que é, talvez, o mais complexo da nossa história. A temática pode estar incluída em todos os currículos, afinal, precisaremos de engenheiros, arquitetos, médicos, enfermeiros que deverão transformar tal tarefa em um foco das suas carreiras.

Enfrentar a emergência climática não é uma tarefa fácil, requerendo uma abordagem interdisciplinar, multinível e com muitos atores envolvidos. Há muito trabalho a ser feito.

Portanto, deve haver a colaboração entre diferentes instituições e organizações para que haja engajamento com toda a sociedade a fim de realizar uma mudança real e duradoura para a humanidade. A lógica por detrás do nosso sistema tem de ser superada. A única maneira para que haja reformas efetivas neste âmbito é por meio do convite de toda a sociedade a um pensamento inovador e transformador.

O nascedouro de novos tempos advém de uma consciência que reflita sobre os problemas coetâneos. A educação é, como sempre, a chave para o futuro; a chave para nossa transformação política, econômica e ambiental.

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