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Negócios

Quase 10% dos MEIs possuem dívida ativa da União

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Além dos juros por atraso, essa inscrição resulta em outras penalizações ao devedor, incluindo a cobrança jurídica e perda de benefícios previdenciários

Um levantamento feito pelo aplicativo MaisMei, que auxilia microempreendedores individuais (MEI) a realizarem tarefas de gestão, mostrou que 9,41% dos CNPJs deste regime de tributação estão na dívida ativa. O valor médio dos débitos dos MEIs com União é de R$ 2.574,00, ainda de acordo com os dados analisados na base de CNPJs cadastrados na MaisMei, que atualmente possui 2.6 milhões de usuários.

Kályta Caetano, head de Contabilidade da MaisMei, explica que quando uma pessoa física ou jurídica está em débito com um órgão público, seja na esfera Municipal, Estadual ou Federal, ela pode ter essa pendência inscrita na dívida ativa após o prazo de cobrança administrativa. Nestes casos, é necessário que o MEI faça a regularização o quanto antes, para que a dívida não aumente e, por fim, o empreendedor perca seus benefícios.

“Além dos juros por atraso, essa inscrição resulta em outras penalizações ao devedor, incluindo a cobrança jurídica. É importante derrubar um mito de que, após cinco anos, uma dívida “caduca”. O que acontece é que, após esse período, a dívida não desaparece, mas o credor perde o direito de cobrar judicialmente. No entanto, não é obrigatório retirar o nome do devedor dos órgãos de proteção de crédito automaticamente após 5 anos. Ou seja, sua empresa continuará devendo e, para evitar todos os problemas causados pelo débito, é melhor fazer um acordo para quitá-la”, explica Kályta Caetano.

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Apesar de na maioria dos casos não se tratar de débitos impossíveis de serem pagos, como mostra a média, a MaisMei identificou, em seu levantamento interno, dívidas que ultrapassam R$ 50 mil.

Os MEIs em dívida com a União podem também ter o débito inscrito na Dívida Ativa do município ou estado, dependendo da categoria do negócio. Entre as penalidades, estão:

* Cancelamento do CNPJ, o que impossibilita a emissão de notas fiscais, a realização de operações comerciais, movimentação de contas bancárias da empresa, obtenção de empréstimos e a participação em licitações.

* Dívida vinculada ao CPF do microempreendedor, com 20% de acréscimo devido a encargos;

* Perder benefícios previdenciários como aposentadoria, salário maternidade, auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), entre outros.

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Regularização

Quando o MEI tem seus débitos inscritos na Dívida Ativa da União, uma notificação legal é enviada para o endereço cadastrado no sistema da Receita Federal, podendo ser por meio físico (Correio) ou eletrônico (Domicílio Tributário Eletrônico – DTE). Mas para quem deseja consultar se está ou não com a dívida e entender as modalidades e condições para quitação, basta acessar o portal Regularize (https://www.regularize.pgfn.gov.br/home) ou o aplicativo Dívida Aberta, ambos do Governo Federal.
Outra ferramenta gratuita que também pode ser utilizada é a “Diagnóstico MEI”, lançada pela MaisMei. Com este recurso, o empreendedor tem acesso a todas as pendências reais relacionadas ao CNPJ, caso existam. A empresa também disponibiliza assessores jurídicos e contábeis para tirar dúvidas dos microempreendedores individuais e auxiliar no processo de regularização.

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Negócios

Ambev leva Skol, Guaraná Antarctica, Zé Delivery e Beats ao Fortal com ativações que unem experiência, cultura e consumo consciente

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A Ambev marca presença no Fortal 2025 com uma série de ativações multimarcas que consolidam seu compromisso com a experiência do consumidor, o fomento à cultura nordestina e a valorização do entretenimento responsável. As ações envolvem quatro grandes nomes do portfólio — Skol, Guaraná Antarctica, Zé Delivery e Beats — criando momentos de conexão e visibilidade estratégica durante um dos maiores carnavais fora de época do país.

Skol leva o Fortal para onde tudo começou: a praia

Celebrando sua volta e antecipando sua participação como cerveja oficial em 2025, Skol transformou a praia de Fortaleza em um verdadeiro esquenta com trio elétrico comandado por Henry Freitas. A ação gratuita arrastou milhares de foliões e deu início a uma série de experiências que traduzem o DNA irreverente da marca.

Dentro da Cidade Fortal, Skol reforça sua presença com um escorregador logo na entrada do evento, levando diversão para os foliões desde o primeiro passo, além de um espaço instagramável com GIFs personalizados e Picture Opportunity, convidando o público a registrar os melhores momentos da micareta.

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Guaraná Antarctica invadiu o Fortal com pipoca, refrigerante e afeto

Apostando em uma ativação de alto poder de experimentação e conexão emocional, Guaraná Antarctica promoveu oito “invasões” com distribuição gratuita de pipoca e guaraná em pontos estratégicos como a entrega de abadás, a concentração do evento, o Camarote Mucuripe e até o esquenta promovido por Skol na praia. Carrinhos de pipoca personalizados e promotores caracterizados reforçaram o lado afetivo da marca, conectando-a com o público jovem e familiar do evento.

Zé Delivery levou trial, brindes e consumo consciente ao público

Reforçando o pilar de consumo responsável da companhia, o Zé Delivery realizou ativações com distribuição de Budweiser Zero e brindes para maiores de 18 anos. As ações aconteceram em momentos-chave da festa, posicionando a marca como facilitadora da experiência e do bem-estar do folião.

Beats trouxe atitude e presença com espaço instagramável

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Beats marcou presença com um espaço instagramável que inclui foto profissional na hora e distribuição de brindes na área da concentração, criando um ponto de parada para quem quer curtir, registrar e levar uma lembrança da festa.

Com estratégias que combinaram visibilidade, trial e relacionamento, a Ambev reafirma sua atuação em trade marketing como plataforma de conexão cultural. “Nosso objetivo vai além do patrocínio: queremos estar presentes de forma relevante e responsável em momentos que importam para os nossos consumidores. O Fortal é um exemplo de como cultura, entretenimento e consumo consciente podem caminhar juntos”, destaca Felipe Cerchiari, diretor de marketing da Skol.

O Fortal 2025 é mais uma etapa da construção de marca da Ambev na região Nordeste, unindo inovação e tradição em experiências memoráveis.

(Crédito: Aurélio Alves/ Júnior Sousa)

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Negócios

Sophia Martins palestra para O Novo Imobiliário em Itapema ao lado de grandes nomes: performance, qualificação e visão global em foco

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Em um encontro marcante realizado em Itapema (SC), a empresa O Novo Imobiliário reuniu alguns dos maiores especialistas do mercado para uma imersão exclusiva com seu time global. Com atuação crescente no Brasil e no exterior, a empresa reafirma seu compromisso com um dos seus principais pilares: qualificação na prática — com conteúdo de alto nível, estratégias reais e aplicação imediata.

Entre os palestrantes convidados, estavam nomes de peso como Sophia Martins, referência internacional em vendas e branding imobiliário; Guilherme Machado, especialista em comportamento de vendas; Israel Pires, autoridade em vídeos que posicionam e convertem; e Guilherme Mortari, estrategista em marketing e presença digital.

Sophia Martins trouxe uma palestra impactante sobre performance comercial em ambientes de alta exigência, destacando a maturidade do time e a cultura de resultado da empresa:

“Falar de performance com uma equipe tão qualificada é uma experiência sensacional. O nível de entrega e a sede por excelência desse time mostram que o mercado está evoluindo — e O Novo Imobiliário está puxando essa transformação.”

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Para Gui Martins, fundador da empresa e líder visionário por trás do crescimento exponencial da marca, investir em gente, método e execução é prioridade:

“Qualificação na prática é o que sustenta nosso modelo de crescimento. A gente traz os melhores não só para inspirar, mas para transformar a rotina, ajustar o foco e acelerar a entrega. Nosso time sabe que não se trata só de aprender — é sobre aplicar com consistência.”

O evento não apenas elevou o nível técnico da equipe, como reforçou a essência d’O Novo Imobiliário: ser uma empresa de performance global, com gente que faz, entrega e cresce junto.

(Créditos : Sophia Martins)

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Negócios

Erro de português em decisão de Moraes repercute e reacende debate sobre linguagem jurídica e credibilidade

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O linguista e advogado Carlos André defende revisão rigorosa na comunicação de agentes públicos

Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, movimentou o debate público nesta quinta-feira (24/7) e não apenas pelas implicações jurídicas. Ao negar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o magistrado encerrou seu despacho com a frase: “A JUSTIÇA É CEGA MAIS NÃO É TOLA”, escrita em caixa alta. O trecho continha erros gramaticais e rapidamente viralizou nas redes sociais e nos bastidores jurídicos: o uso de “mais” no lugar de “mas”. A frase completa, publicada no despacho oficial, traz ainda outro desvio: a ausência da vírgula antes da conjunção adversativa. A construção correta, segundo as normas da gramática normativa da língua portuguesa, seria: “A justiça é cega, mas não é tola.”

Para o linguista e advogado Carlos André Pereira Nunes, especialista em redação jurídica e presidente da Comissão Nacional de Direito, Linguagem e Literatura da OAB Nacional, o caso vai além de um deslize. “Quando a assessoria do ministro erra o uso da conjunção e da vírgula, o que se perde ali não é apenas a correção gramatical, mas parte da credibilidade institucional que um documento dessa natureza carrega”, pontua.

O especialista explica que os equívocos são comuns, especialmente quando envolvem a distinção entre “mas” (conjunção adversativa) e “mais” (advérbio de intensidade ou quantidade). “Elas têm a mesma sonoridade, mas funções gramaticais distintas. O problema é que muita gente escreve pela sonoridade, sem considerar o sentido da oração”, afirma Carlos André. “E aí surgem frases com boa intenção e péssima execução.”
Além disso, ele destaca que a falta da vírgula compromete a fluidez e a lógica da frase. “Sempre que o ‘mas’ introduz uma nova oração com sujeito e verbo, como é o caso aqui, a vírgula antes dele é obrigatória”, explica.

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Para Carlos André, o episódio serve de alerta sobre o impacto da linguagem na comunicação institucional. “Um erro de português não é apenas um erro de português. Quando um agente público, especialmente em instância tão elevada, comete esse tipo de deslize, o texto perde força simbólica. E o que está em jogo é a confiança no discurso”, afirma.

Segundo o professor, o rigor com a língua deveria ser encarado como parte da responsabilidade funcional. “Revisar um despacho, cuidar da escolha das palavras, garantir que o texto esteja claro e gramaticalmente correto, tudo isso é essencial para fortalecer a autoridade e evitar ruídos.”

Dica prática do especialista

O linguista finaliza com uma dica para evitar esse tipo de erro: “Se conseguir trocar por ‘porém’, use mas. Se a troca possível for por ‘aumentar’, então o correto é mais.”

No caso de Moraes, o “mais” usado com intenção de oposição deveria, de fato, ser “mas”. “E o impacto da confusão não se limita à gramática, expõe a urgência de se discutir o papel da linguagem no exercício do poder”, conclui.

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CARLOS ANDRÉ ADVOCACIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA– COMUNICAÇÃO JURÍDICA E PARECERES

Advogado, linguista e referência nacional em pareceres linguísticos na área jurídica e em redação normativa e oficial, Carlos André Pereira Nunes atua há mais de duas décadas na formação de profissionais do Direito. Seus cursos de comunicação jurídica possuem mais de 5 mil alunos em todo o Brasil. É também professor de Linguagem Jurídica e nas Escolas Superiores da Magistratura e da Advocacia, além de diretor do Instituto Carlos André.

Atualmente, preside a Comissão Nacional de Direito, Linguagem e Literatura da OAB Nacional, onde lidera projetos voltados à modernização da linguagem jurídica no Brasil, e é responsável técnico pelo Manual de Redação do Tribunal de Contas do Município do Estado de Goiás e do Manual de Redação Jurídica da OAB-GO.

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