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Principais mudanças na Declaração do Imposto de Renda 2024 e erros cometidos pelos contribuintes

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O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda – Pessoas Física e Jurídica no Brasil encerra em 31 de maio de 2024. São esperadas mais de 43 milhões de declarações, pela Receita Federal. O contribuinte tem até essa data para cumprir com sua obrigação. Para este ano, há mudanças na regra, como:

• limite de rendimentos tributáveis: subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;
• limite de rendimentos isentos e não tributáveis: subiu de R$ 40 mil para R$ 200 mil;
• receita bruta da atividade rural: subiu de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;
• posse ou propriedade de bens e direitos: patrimônio mínimo subiu de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

A Lei 14.754/23, que antecipou cobrança de IR sobre fundos exclusivos e taxou offshores (empresas no exterior que abrigam investimentos) também tem mudanças. Em três situações, contribuinte será obrigado a preencher a declaração:

• Quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física (art. 8);
• Quem possuir trust, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem no exterior (art. 11);
• Quem desejar atualizar bens no exterior (art. 14).
• Os bens abrangidos pela lei terão de ser informados na declaração.

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Entre os erros mais comuns cometidos pelos contribuintes estão:

• Erros de digitação
• Não informar corretamente os dados do informe de rendimentos
• Omitir rendimentos próprios ou dos dependentes e fonte pagadora
• Informar o mesmo dependente em mais de uma declaração
• Despesas médicas não dedutíveis ou sem comprovantes
• Confundir PGBL com VGBL
• Atualizar o valor dos bens
• Inquilino que não declara o aluguel pago
• Omitir compra e venda de bens dentro do mesmo ano
• Variação patrimonial incompatível com a renda
• Plano de Saúde
• Imposto Retido na Fonte e carnê-leão
• Despesa com Escola
• Despesa médica reembolsada

Caso haja interesse em desenvolver uma pauta sobre a Declaração de Imposto de Renda 2024, a Athros Auditoria e Consultoria conta com executivos preparados para fornecer os esclarecimentos e orientações necessárias sobre o processo para que o contribuinte não caia na malha fina. Como porta-voz, sugerimos o nosso sócio-diretor de Tributos Diretos, Luciano Nutti. Nutti possui experiência de mais de 25 anos em Consultoria Tributária, tendo também atuado na área de Auditoria Contábil, além de ter experiência em Big Four´s. Atuante na área de Preços de Transferência (Transfer Pricing) desde sua origem. Foi docente nos Cursos de Pós-Graduação de Gestão Tributária e Planejamento Tributário da Universidade Metodista. Possui formação em Ciências Contábeis (Fundação Santo André), Gestão Estratégica de Tributos (Trevisan) e Pós-Graduação em Controladoria Estratégica (FECAP).

Sobre a Athros Auditoria e Consultoria

A Athros Auditoria e Consultoria está presente no mercado latinoamericano desde 1996, atuando nas áreas de Auditoria, Consultoria Tributária, Consultorias Trabalhista e Previdenciária, Planejamento Tributário, Societário e Sucessório, Gestão Contábil e Treinamento Empresarial. Possui em seu quadro de colaboradores mais de 80 profissionais com robusta formação acadêmica, com qualidade de excelência mundial, aliando agilidade e eficiência na execução dos serviços. Seu propósito é oferecer uma opção ao mercado nas áreas de sua atuação com excelência técnica e qualidade no atendimento. A Athros faz parte do SFAI Global, rede mundial de empresas de auditoria e consultoria, possibilitando, assim, uma abordagem global para as necessidades de seus clientes. Conheça mais sobre a Athros no https://www.athros.com.br

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Negócios

Holding familiar: a estratégia que evita brigas entre herdeiros e protege o patrimônio

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O planejamento sucessório é um tema que ganha cada vez mais relevância no Brasil, especialmente diante do envelhecimento da população e do crescimento das disputas judiciais entre familiares após a morte de um ente querido. Em um país onde 90% das empresas não estatais são familiares e respondem por cerca de 65% do PIB, segundo dados do IBGE e Sebrae, a preocupação com a continuidade dos negócios e a preservação do patrimônio tem impulsionado o uso da holding familiar como uma solução eficiente e estratégica.

A holding familiar é uma empresa criada para concentrar e administrar o patrimônio de uma ou mais pessoas da mesma família. Pode incluir imóveis, participações societárias, aplicações financeiras e outros bens. Ao transferir esses ativos para a holding, os sócios passam a deter cotas da empresa em vez de bens diretamente em seus nomes. Com isso, a sucessão pode ser organizada de forma planejada, com regras claras estabelecidas em contrato social e acordos de quotistas, o que ajuda a evitar conflitos, desgastes emocionais e longas batalhas judiciais.

Essa estrutura tem se tornado cada vez mais comum no Brasil. Segundo levantamento da PwC, o número de holdings familiares cresceu mais de 30% nos últimos cinco anos, impulsionado principalmente pelas incertezas tributárias e pelo desejo de proteger o patrimônio. As vantagens são diversas: além da proteção  patrimonial (muito embora esta proteção seja relativa), há redução de custos com impostos na sucessão (como o ITCMD), agilidade na transferência de bens e manutenção do controle dos ativos dentro da família.

Gislene Costa, advogada que atua  na área de planejamento patrimonial e sucessório, explica que o grande diferencial da holding é permitir que o processo de sucessão aconteça ainda em vida, com a participação ativa do patriarca ou matriarca na definição das regras. “Planejar o patrimônio vai muito além de pensar na herança. É um gesto de responsabilidade com o futuro da família, que evita disputas e garante a continuidade do que foi construído com tanto esforço”, afirma. Ela ressalta que muitas famílias deixam para discutir esses temas apenas quando um imprevisto acontece, o que torna o processo mais doloroso e custoso.

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O impacto da reforma tributária em curso também tem feito crescer a procura por esse tipo de estrutura. A padronização da alíquota máxima do ITCMD em 8% para todos os estados, por exemplo, preocupa famílias com patrimônio elevado. Em estados como São Paulo, onde a alíquota era de 4%, a mudança representa o dobro da tributação em caso de herança. Em vez de aguardar esse cenário mais oneroso, muitas famílias têm preferido antecipar a sucessão por meio da holding, aproveitando ainda os benefícios legais em vigor.

Além disso, a holding permite maior organização e eficiência na gestão dos bens. Em vez de imóveis dispersos em nome de diferentes pessoas, por exemplo, tudo passa a ser controlado por uma única pessoa jurídica, o que facilita o planejamento tributário e evita problemas como inventários demorados e bloqueios judiciais. Em casos de empresas familiares, a holding também pode atuar como instrumento de governança, separando a figura do herdeiro da figura do gestor e profissionalizando a gestão dos negócios.

Gislene aponta que a criação de uma holding não deve ser feita de forma genérica, com contratos “de prateleira”. Cada família possui uma realidade específica, e o planejamento precisa levar em conta variáveis como o regime de casamento dos sócios, a existência de herdeiros menores, eventuais disputas anteriores e os objetivos futuros dos envolvidos. “O bom planejamento é aquele que traz segurança jurídica e paz para a família. É uma ferramenta de amor e de legado, quando feita com consciência”, conclui.

No cenário atual, em que cresce o número de litígios familiares relacionados à herança — cerca de 20% das ações nas varas de família do país envolvem disputa por bens, segundo o CNJ — estruturar uma holding deixou de ser uma estratégia apenas para grandes fortunas. Hoje, famílias com patrimônio modesto também têm buscado essa alternativa como forma de proteger o que foi construído, garantir estabilidade e preservar vínculos familiares. A holding, mais do que uma estrutura jurídica, tem se mostrado um instrumento de preservação de histórias, vínculos e da paz entre gerações.

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Lion Minerals amplia atuação na África com reforço estratégico e foco em desenvolvimento local

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Nairobi, Quênia – A Lion Minerals, empresa do setor mineral, está ampliando sua presença no continente africano, ao mesmo tempo em que fortalece sua rede internacional. A companhia anunciou recentemente a contratação de profissionais com larga experiência em logística, gestão e infraestrutura, como parte de sua estratégia de expansão.

Um dos nomes que passa a integrar a equipe é Daniel Kasamba, profissional queniano com formação em Logística e Economia de Navegação pelo Kenya Institute of Clearing & Forwarding College. Kasamba atuou por mais de 15 anos na East African Portland Cement PLC, onde foi responsável por atividades de monitoramento de frota, eficiência logística e auditorias de qualidade. Entre as principais contribuições, destaca-se a criação dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) que possibilitaram a certificação ISO 9001:2008 da empresa.

Além da atuação no Leste Africano, a Lion Minerals também avança na América do Sul. Recentemente, a empresa anunciou a chegada do Dr. Michel Bianch, especialista com trajetória no setor mineral e que atualmente reside no Paraguai. A incorporação do profissional visa fortalecer as relações comerciais e operacionais entre os mercados africano e sul-americano.

De acordo com informações divulgadas, a empresa prevê ainda a implementação de projetos de infraestrutura social, com foco na capacitação de trabalhadores locais e no fortalecimento de comunidades nas regiões onde mantém atividades.

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Com essas movimentações, a Lion Minerals sinaliza um reposicionamento estratégico, alinhando expansão internacional com iniciativas de desenvolvimento socioeconômico nos territórios onde atua.

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Proteção Veicular Ganha Força no Brasil com Nova Regulamentação e Atraí Milhões de Motoristas

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Setor cresce com promessa de economia, segurança jurídica e atendimento mais acessível que os seguros tradicionais

Um novo cenário está se consolidando no Brasil no campo da proteção automotiva. Trata-se das associações de proteção veicular, um modelo colaborativo que tem ganhado a preferência de milhões de motoristas em busca de economia, agilidade e menos burocracia. Com a recente sanção da Lei Complementar 213/2025, o setor passa a ter regulamentação federal, o que fortalece ainda mais a confiança do consumidor nessa alternativa.

O que é proteção veicular?

Diferente dos seguros tradicionais, oferecidos por seguradoras regulamentadas pela SUSEP, a proteção veicular funciona por meio de associações sem fins lucrativos, formadas pelos próprios donos de veículos. Os associados contribuem mensalmente para um fundo comum que cobre sinistros como roubos, furtos, colisões, incêndios e até danos naturais, como alagamentos ou quedas de árvore.

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O modelo pode ser até 50% mais barato do que os seguros convencionais, justamente por não envolver o lucro de grandes empresas e evitar burocracias como análise de perfil e cobrança de franquias.

As vantagens para o consumidor incluem mensalidades acessíveis, indenizações com base na Tabela Fipe, assistência 24 horas com reboque e socorro mecânico, atendimento mais humano e descomplicado e ausência de análise de perfil ou histórico de crédito.

Além disso, a recente regulamentação legal do setor trouxe um novo patamar de segurança jurídica, transparência e fiscalização para as operações.

Hoje, mais de 10 milhões de brasileiros já aderiram ao modelo de proteção veicular, segundo dados do setor. O crescimento reflete a busca crescente por alternativas aos altos custos e complexidade dos seguros tradicionais.

A APVS Brasil, por exemplo, se destaca como a maior associação de proteção veicular da América Latina, com mais de 280 mil associados ativos e atuação em todo o país.

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APVS Brasil Associação de Proteção Veicular

Embora ambos tenham o objetivo de proteger o veículo, o seguro auto tradicional e a proteção veicular têm diferenças cruciais. O seguro é oferecido por empresas privadas regulamentadas, com contratos anuais, cobrança de franquias e análises rigorosas de perfil. Já a proteção veicular, agora respaldada por lei, se baseia na cooperação entre os associados e tem atendimento mais simplificado.

A escolha entre uma opção e outra dependerá do perfil e das prioridades do motorista. Para quem busca economia, agilidade e menos burocracia, a proteção veicular se apresenta como uma alternativa cada vez mais sólida e confiável.

Entre as principais entidades atuantes no país, destacam-se APVS Associação de Proteção Veicular Solidária, AGV Proteção Veicular, Proteauto, Save Car, Lions Mutual, Master Truck, Carsystem, Bem Protege, Ello, ABV, entre outras.

A expectativa é que, com a nova regulamentação, mais consumidores se sintam seguros para aderir ao modelo e que o setor continue crescendo em ritmo acelerado.

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Para saber mais e acompanhar as novidades, acesse:
https://www.agvoficial.com/
https://apvsveicular.com/

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