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Navegando nas complexidades do investimento internacional: estratégias jurídicas para os mercados dos EUA e da América do Sul

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Por Marcelo Fantin

A crescente integração dos mercados globais, especialmente entre os Estados Unidos e a América do Sul, abre inúmeras oportunidades para investidores, mas também apresenta desafios significativos. Esses desafios surgem, em grande parte, devido às diferenças nas estruturas jurídicas e regulatórias entre os países, tornando essencial a adoção de estratégias jurídicas robustas para mitigar riscos e garantir o sucesso das operações internacionais. Este artigo explora as principais questões jurídicas que afetam o investimento internacional nesses mercados e apresenta estratégias eficazes para navegar nesse cenário complexo.

  1. Diferenças Regulatórias e sua Relevância

Uma das principais barreiras enfrentadas por empresas ao investir internacionalmente é a diferença nas regulamentações entre os países. Nos Estados Unidos, as leis de negócios e investimento são conhecidas pela sua clareza, previsibilidade e forte proteção aos direitos de propriedade. Por outro lado, em muitos países da América do Sul, como o Brasil, as regulamentações podem ser menos previsíveis, sujeitas a alterações frequentes e com maior grau de burocracia.

Essa variação nas regulamentações exige que as empresas realizem análises detalhadas das leis locais antes de investir. Por exemplo, as regras tributárias no Brasil, frequentemente alteradas, podem ter impactos significativos no retorno sobre o investimento. Além disso, regulamentos relacionados ao comércio exterior e à contratação pública também podem variar amplamente entre os países.

Estratégia Jurídica: Uma “due diligence” jurídica é imprescindível para qualquer investimento. Esse processo envolve a revisão das regulamentações aplicáveis e a antecipação de possíveis mudanças nas leis que possam impactar o negócio. Nos EUA, o foco geralmente está na conformidade com as leis federais e estaduais, enquanto em países como o Brasil, os investidores precisam estar preparados para navegar por um sistema jurídico mais fragmentado, com regulamentações que podem variar significativamente entre as esferas federal, estadual e municipal.

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Os tratados bilaterais de investimento (TBIs) e tratados multilaterais desempenham um papel crucial na proteção dos investimentos estrangeiros. Esses acordos geralmente estabelecem proteções para os investidores, como a garantia contra expropriações arbitrárias, a repatriação de lucros e a oferta de mecanismos justos de resolução de disputas.

Os Estados Unidos têm uma rede extensa de TBIs com muitos países ao redor do mundo, incluindo alguns na América do Sul. No entanto, nem todos os países da região possuem acordos robustos com os EUA, o que pode aumentar o risco percebido pelos investidores.

Estratégia Jurídica: Quando um tratado bilateral está em vigor, as empresas devem aproveitar as proteções que ele oferece, utilizando-o como base para negociações contratuais e estratégias de mitigação de riscos. Nos países onde esses acordos não existem, como parte da estratégia, pode ser recomendada a inclusão de cláusulas contratuais robustas, incluindo a definição de arbitragem internacional como método de resolução de disputas, o que leva ao próximo ponto.

  1. Arbitragem Internacional como Solução para Resolução de Disputas

A arbitragem internacional é amplamente reconhecida como o método preferido de resolução de disputas em transações de investimentos internacionais, principalmente em jurisdições onde os sistemas judiciários podem ser menos eficientes ou influenciados por fatores externos. A arbitragem oferece um processo mais neutro, confidencial e geralmente mais rápido, com maior flexibilidade para as partes envolvidas escolherem especialistas em determinadas áreas jurídicas como árbitros.

Estratégia Jurídica: Ao estruturar contratos de investimento, é essencial incluir uma cláusula de arbitragem que indique um fórum internacional de prestígio, como a Câmara de Comércio Internacional (CCI) ou o Centro Internacional para Resolução de Disputas (ICDR). Isso garante que eventuais disputas sejam tratadas por árbitros experientes e em um ambiente imparcial, longe de possíveis influências políticas ou ineficiências dos tribunais locais.

  1. Due Diligence: Mitigando Riscos Legais e Comerciais

A due diligence é o processo de investigação e auditoria de uma empresa ou um investimento, verificando todos os aspectos legais, financeiros e operacionais relevantes. No contexto de investimentos internacionais, realizar uma due diligence abrangente é fundamental para entender o ambiente legal e comercial do país de destino. Isso inclui a análise de conformidade regulatória, passivos ocultos, riscos fiscais, questões ambientais e potenciais litígios.

Estratégia Jurídica: Antes de se comprometer com um investimento, as empresas devem conduzir uma análise completa das regulamentações locais, licenças necessárias e passivos potenciais. Esse processo de due diligence é essencial para identificar qualquer risco oculto que possa impactar o sucesso do investimento a longo prazo.

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Investir nos Estados Unidos oferece um ambiente seguro e favorável para investidores globais, sustentado por uma estrutura jurídica robusta, previsível e transparente. A combinação de proteção legal rigorosa, um sistema de arbitragem eficiente e tratados bilaterais de investimento proporciona um nível de segurança incomparável para empresas internacionais que buscam expandir seus negócios. Diferentemente de muitos mercados emergentes, onde a instabilidade regulatória pode representar um risco significativo, os Estados Unidos oferecem um cenário confiável para a maximização de retornos e o crescimento sustentável.

Ao adotar estratégias jurídicas adequadas, como a realização de uma due diligence rigorosa e a utilização de arbitragem internacional, os investidores podem navegar com confiança pelo complexo ambiente regulatório global. Portanto, os EUA continuam a ser uma das opções mais atrativas para investimentos internacionais, garantindo aos investidores a proteção de seus interesses e um caminho claro para o sucesso de longo prazo.

*Marcelo Fantin é advogado especializado em Direito Internacional Empresarial, com experiência de mais de 20 anos de atuação em diversos ramos empresariais.

*Marcelo Fantin é advogado especializado em Direito Internacional Empresarial, com experiência de mais de 20 anos, provendo suporte jurídico e elaborando estratégias de desenvolvimento e expansão corporativas para diversos ramos empresariais.

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Mobilidade urbana: 5 curiosidades sobre o ônibus no Brasil que você (provavelmente) não sabia

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Meio de transporte desempenha papel central na mobilidade brasileira, e nem sempre paramos para conhecer sua história, importância ambiental e as inovações tecnológicas que o cercam

O ônibus é o principal meio de transporte público coletivo do Brasil. Mesmo assim, de acordo com a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), em 2018 o uso do transporte individual (carro e motocicleta) já havia ultrapassado o uso do transporte coletivo no país, representando 30,3% e 24% das viagens, respectivamente. Esse é um fato preocupante porque o aumento do transporte individual gera congestionamento no trânsito e pesa na emissão de gases poluentes.

A conta é simples: enquanto um ônibus convencional comporta 70 passageiros e um ônibus articulado (mais longo) comporta 126, a média nacional de pessoas por carro é de 1,5 e de pessoas por motocicleta é de 1,1, segundo a ANTP. Além disso, um relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Ministério do Desenvolvimento Regional aponta que “a maior capacidade de transporte de pessoas torna o ônibus oito vezes menos poluidor do que os automóveis, quando são analisadas as emissões de CO2 equivalente por passageiro e quilômetro”. Enquanto o índice de emissão de CO2 para ônibus é de 4,6, para automóvel é de 36,1 e para motocicleta é de 20,3.

Além da alta capacidade de transporte e da menor emissão proporcional de poluentes, o setor de mobilidade urbana também avança em soluções sustentáveis, como o uso de biocombustíveis nos ônibus e a eletrificação progressiva das frotas. Essas iniciativas visam reduzir ainda mais os impactos ambientais e contribuir para uma matriz de transporte mais limpa e eficiente.

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Para lembrar como o ônibus faz parte da história moderna do Brasil e estimular o seu uso, a Empresa 1, centro de inovação em mobilidade urbana, traz 7 curiosidades sobre esse meio de transporte no país.

  1. O primeiro ônibus do Brasil começou a circular em 1908

Quando quase ninguém tinha carro e o principal meio de transporte coletivo no Rio de Janeiro era o bonde, a cidade viu surgir o primeiro “auto-ônibus” do Brasil. O veículo, importado da França, ligava a Praça Mauá ao Passeio Público e chamava atenção por ser movido a gasolina, com espaço para cerca de 20 passageiros. Na época, o trajeto era um evento: as pessoas se reuniam nas calçadas só para ver a novidade passar.

  1. Já existiram ônibus movidos a carvão no Brasil

Durante a Segunda Guerra Mundial, quando o combustível ficou escasso, muitos ônibus e caminhões brasileiros foram adaptados para rodar com gasogênio (um gás feito a partir da queima de carvão ou lenha). O processo era bastante trabalhoso para o motorista, que precisava alimentar o queimador com carvão durante o trajeto. Esses veículos ajudaram o transporte urbano a não parar em tempos de crise e mostram como a busca por alternativas energéticas vem de longa data.

  1. O Brasil já fabricou o maior ônibus do mundo

Pode parecer exagero, mas é verdade: em 2016, a Volvo apresentou em Curitiba o Gran Artic 300, um biarticulado de 30 metros de comprimento, capaz de levar até 300 passageiros de uma só vez. O modelo foi criado especialmente para os corredores exclusivos de ônibus, como os do sistema BRT (Bus Rapid Transit), que também nasceu no Brasil e hoje é exportado para dezenas de países.

  1. O primeiro bilhete eletrônico foi testado em 1997

Na década de 1990, o vale-transporte ainda era feito de papel. Tamanha era sua circulação que começou a ser usado como “segunda moeda” para compras em padarias, supermercados e outras transações financeiras, gerando uma grande evasão tarifária. Foi nesse cenário que, em 1997, a Empresa 1 liderou a introdução de uma tecnologia francesa de cartões inteligentes no Brasil, substituindo os bilhetes de papel e inaugurando uma nova era na mobilidade urbana do país com o primeiro sistema de bilhetagem eletrônica.

  1. Pagar a passagem com PIX é a nova tendência

O Brasil revolucionou os meios de pagamento com o PIX, o que fez o comportamento dos passageiros se transformar. Depois dos bilhetes de papel e dos cartões, o PIX chegou aos ônibus. Hoje, cidades como Florianópolis, Guarapari e Uberlândia já permitem pagar a passagem via QR Code direto no validador, sem precisar de cartão físico. A modalidade integra o portfólio de soluções da Empresa 1 e é parte de uma tendência global de digitalização dos transportes, prometendo facilitar a vida de milhões de passageiros.

(Foto: Unsplash)

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3º Encontro de Trancistas encerra ciclo formativo com palestra inspiradora e competição empreendedora

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Evento promovido pelo Instituto Preta Brasileira Cultural e SEBRAE Tatuapé fortalece autonomia, liderança e profissionalização de trancistas em São Paulo

Na última segunda-feira (24), o salão Preta Brasileira, em parceria com o SEBRAE – Unidade Tatuapé, realizou o 3º Encontro de Trancistas, fechando com chave de ouro a maratona formativa que marcou o ano de 2025. A edição final reuniu dezenas de profissionais da beleza afro para um dia de aprendizado, troca de experiências e estímulo ao empreendedorismo, consolidando um ciclo de transformações pessoais e profissionais.

O encontro teve início com a participação especial de Hamalli Alcântara, diretora da Revista Raça, a maior publicação voltada ao público preto e periférico no Brasil. Em uma palestra potente, Hamalli compartilhou sua trajetória e os bastidores de liderar mensalmente uma revista que pauta beleza, moda e cultura negra. Com franqueza, destacou os desafios de ser uma mulher preta e periférica à frente de um negócio próprio, emocionando as participantes ao falar sobre liderança, rede de apoio, resistência e resiliência.

Na sequência, Léia Abadia, idealizadora do Salão Preta Brasileira e referência no empreendedorismo da beleza afro, conduziu as atividades práticas do dia. Apresentando a ferramenta Canva e fundamentos essenciais de gestão e inovação, Léia orientou as participantes na construção de seus próprios modelos de negócio, uma etapa fundamental para fortalecer a autonomia e a visão empreendedora de trancistas que atuam, majoritariamente, em territórios periféricos. Durante a dinâmica, ela reforçou o propósito do movimento. “Nosso trabalho é sobre autonomia, autoestima e transformação. Quando uma trancista entende que seu talento é também um negócio, ela passa a ocupar outros lugares. Estamos formando mulheres que lideram, que inovam e que devolvem potência para seus territórios”.

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O momento mais esperado do encontro ficou por conta do pitch final, etapa que desafiou as participantes a apresentarem seus projetos e propostas de negócio em até três minutos. A banca avaliadora, formada por profissionais do SEBRAE Tatuapé, analisou clareza, propósito, estratégia e potencial de crescimento. A grande vencedora foi Jucélia Lisboa, trancista já atuante no segmento da beleza, que emocionou a plateia ao apresentar seus planos de expansão ao incorporar o trançado como especialidade. Sua performance destacou visão de futuro, sensibilidade estética e forte compromisso com o território onde atua. A premiação foi oferecida pelo Instituto Preta Brasileira.

O encontro também reafirmou o papel fundamental do ecossistema que sustenta o Preta Brasileira. Além de Suelen Lima, responsável por trazer o olhar estético e artístico para o trançado, o projeto conta com Roselaine Aparecida da Silva, engenheira e sócia do movimento, que atua no pilar de inovação e tecnologia, e Glaucileia Fátima da Silva, referência em gestão e carreira empreendedora, ampliando o impacto social e estratégico das trancistas em todo o país.

A programação manteve a energia colaborativa que já se tornou característica do movimento. As participantes foram recebidas com coffee break preparado pelo Instituto Preta Brasileira, fortalecendo a rede de apoio entre empreendedores negros. O evento contou novamente com apoio institucional da Baruk Tecnologia, Uniafro, CIVI-CO, Movimento Black Money, Matilha Comunica e Sebrae SP.

O encerramento do ciclo formativo, composto por três encontros ao longo do ano, reforçou o impacto coletivo do projeto. Mais do que aperfeiçoar técnicas, o movimento se dedica a ampliar perspectivas, oferecer ferramentas concretas de gestão e fortalecer uma rede de mulheres pretas e periféricas que transformam suas vidas e comunidades por meio do trançado.

Com trancistas mais preparadas, confiantes e conscientes de seu papel cultural e econômico, o Instituto Preta Brasileira Cultural e o SEBRAE Tatuapé celebram não apenas o fechamento de uma etapa, mas o início de uma nova fase de protagonismo e profissionalização. E este é só o começo de um movimento que segue crescendo.

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Jus Imobiliário Leilões: plataforma revoluciona o ensino e a prática do Direito Imobiliário no Brasil

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Projeto idealizado pelos advogados Felipe Wolut e Bruno Naide une conhecimento do mercado de leilões, educação digital e estratégia de negócios para transformar a relação das pessoas com o mercado imobiliário.

O mercado imobiliário brasileiro vive um momento de transformação, e com ele surge a necessidade de uma compreensão mais acessível sobre o mercado de leilão de imóveis e formas de investimento seguro. Com esse propósito, os advogados Felipe Wolut e Bruno Naide, idealizaram o Jus Imobiliário Leilões — uma plataforma digital que democratiza o conhecimento jurídico e aproxima investidores e proprietários das soluções que realmente importam.

Mais do que um canal de conteúdo, o Jus Imobiliário Leilões é um hub de conhecimento completo sobre investimentos em leilões de imóveis, que abrange desde a análise de risco do investimento até a estratégia de arremate e venda.

O projeto busca simplificar o que há de mais complexo no universo dos leilões, traduzindo a linguagem técnica em conteúdo útil, acessível e, acima de tudo, estratégico para gerar lucro e segurança.

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“O Jus Imobiliário Leilões nasceu da necessidade de tornar o mercado de investimento em leilões mais compreensível. Queremos que as pessoas tomem decisões seguras, evitem prejuízos e tenham confiança ao lidar com o patrimônio, seja para investir ou se defender”, explica o advogado Felipe Wolut.

A plataforma também tem um forte viés estratégico e de networking. Além de gerar informação qualificada, atua como um ponto de convergência vital entre investidores que buscam alta rentabilidade e proprietários em crise (executados) — dois perfis que se conectam diretamente nas dinâmicas de mercado e nas oportunidades que o Jus Imobiliário Leilões explora no contexto de leilões.

“Nosso propósito é conectar o conhecimento com oportunidades reais. O Jus Imobiliário Leilões é um ambiente de aprendizado, mas também de negócios, onde quem busca rentabilidade e quem precisa de encontrar caminhos sustentáveis e éticos para suas demandas”, complementa o advogado Bruno Naide.

Com conteúdo técnico de alto nível, linguagem clara e foco no impacto real do investimento em leilões, o Jus Imobiliário Leilões consolida-se como uma referência nacional Estratégica em investimento em Leilões, ajudando a transformar conhecimento em segurança, e estratégia em resultados significativos no arremate de imóveis.

(Fotos : Arquivo Pessoal)

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