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MEC precisa alterar edital de criação dos novos cursos de medicina para garantir o acesso democrático à saúde, afirma especialista

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O Ministério da Educação (MEC) revogou a suspensão da tramitação dos processos administrativos de autorização para novos cursos de medicina que já estavam em andamento, que tramitavam por força de decisão judicial com base no entendimento do STF, no âmbito do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 81. Com a publicação da Portaria 421/2023, o MEC reparou alguns danos provocados pela Portaria n.º 973/2023 em relação às instituições de ensino.

Com essa revogação e à espera do julgamento do STF que vai determinar a partir de qual etapa os cursos de medicina, amparados por decisão judicial, poderão seguir seus processos (até agora o julgamento está empatado em 2×2 e o ministro André Mendonça pediu vistas do processo), as atenções se voltam para o novo edital de chamamento público no âmbito do Programa Mais Médicos publicado pelo MEC em 4 de outubro.

Segundo o advogado Daniel Cavalcante Silva, advogado da Abrafi (Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades), o edital, assim como outros editais anteriores, provoca situações de desigualdade em relação às condições de candidatura de instituições de ensino por todo o país, em especial, para as pequenas instituições. O texto prevê quatro etapas para as avalições dos cursos de medicina: análise de admissibilidade, análise de capacidade econômico-financeira da mantenedora, análise de mérito da proposta e análise de experiência regulatória. Para ele, enquanto os três primeiros pontos consideram aspectos técnicos que podem ser obtidos por instituições de todos os portes, o último fator, que é um critério de desempate, revela uma grande desigualdade.

“Ele coloca como decisivas as indicações de até três cursos de medicina que a instituição já possua (beneficiando apenas as mantenedoras que já possuem cursos de medicina), além da existência de programas de mestrado e doutorado na área da saúde e de programas de residência médica. Em especial, apenas os grandes grupos educacionais se beneficiarão desses critérios. Isso desfavorece as pequenas instituições de ensino e é bastante prejudicial para o princípio da Livre Concorrência”, reforça.

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Daniel ainda explica que existem ainda outras inconsistências ou pontos que precisam ser esclarecidos. Ele cita como exemplos a falta de especificação em relação à que penalidade poderia impedir a participação de uma mantenedora; a falta de estudos e dados que justifiquem a presença de 60 vagas por curso e a ausência de esclarecimentos em relação a vagas deixadas por propostas vencedoras desclassificadas ou eliminadas do processo.

O advogado ressalta que não há transparência em relação aos critérios de seleção das 116 (cento e dezesseis) regiões da saúde que receberão os cursos autorizados e a distribuição quantitativa de vagas por território. Na divisão de vagas do edital, São Paulo, é a mais beneficiada, com a alocação de 780 novas vagas enquanto outras regiões, como Sergipe, Tocantins e Acre, não receberão a abertura de nenhum novo curso de medicina. Outros nove estados possuem a previsão de apenas um novo curso.

“A situação é grave e o edital permite que cada mantenedora apresente até duas propostas distintas para a implantação de cursos de Medicina em diferentes regiões. Com isso, um grupo educacional com dez mantenedoras poderia inscrever até vinte propostas, o que poderia resultar em concentração de mercado, redução ou até mesmo ausência de concorrência. Novamente o princípio da Livre Concorrência sai prejudicado”, delibera.

Em 13 de novembro, o MEC anunciou a prorrogação de prazos do edital, transferindo a Atualização de dados no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (Cadastro e-MEC) para até o dia 13 de dezembro, próxima quarta-feira. “O mais justo, para estudantes e para instituições de ensino de todo o país, é que, até esse período, haja uma retificação total do edital por parte do MEC. Caso isso não seja feito, é de extrema importância que órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) apresentem questionamentos, pedidos de esclarecimentos ou, até mesmo, determinem a suspensão temporária do edital enquanto as questões acima não forem equalizadas”, determina.

Daniel reforça a necessidade do Ministério da Educação de retificar os critérios do edital do Programa Mais Médicos. Segundo ele, o objetivo é de reparar as injustiças dos sistemas de saúde entre os estados. “Isso é válido especialmente nas regiões mais remotas e necessitadas do interior do país, onde a necessidade de contar com mais cursos de medicina e de mais médicos se torna ainda mais primordial. É preciso expandir o acesso ao sistema de saúde brasileiro, garantindo a paridade de participação das pequenas instituições educacionais no chamamento público, sobretudo aquelas instituições localizadas nos lugares mais remotos do país”, finaliza.

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Assessoria de imprensa Abrafi:

Renan Araujo – (41) 99145-9013 / renan.araujo@tree.inf.br

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De Russas para o Brasil: Maurício Léo transforma a Fazenda Vovô Piaba em símbolo do empreendedorismo rural digital

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Empreendedor rural cearense conquista milhões nas redes sociais ao transformar agricultura familiar em referência nacional de inovação, sustentabilidade e geração de renda.

Maurício Leôncio, conhecido como Maurício Léo, é hoje uma das vozes mais influentes do campo brasileiro. Criador de conteúdo e empreendedor rural cearense, ele conquistou milhões de seguidores ao unir agricultura, avicultura e comunicação digital em um projeto que fortalece famílias, movimenta a economia local e projeta o Nordeste como referência nacional em inovação no agronegócio.

Da ideia simples ao impacto nacional

Natural de Russas, no Ceará, Maurício iniciou sua jornada com um objetivo claro: garantir uma vida digna e sustentável para os pais. O que começou com apenas 200 galinhas evoluiu para uma estrutura moderna, equipada com galpões, sistemas de energia solar e manejo responsável. Hoje, a produção de ovos caipiras da Fazenda Vovô Piaba é símbolo da força da agricultura familiar nordestina.

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Campo conectado às redes sociais

O diferencial de Maurício Léo está na forma como compartilha sua rotina. Com vídeos de humor, vlogs e conteúdos educativos sobre avicultura, ele ultrapassa milhões de visualizações em plataformas como TikTok, Instagram, YouTube, Facebook e Kwai. Sua comunicação leve e autêntica inspira jovens, agricultores iniciantes e pessoas que enxergam no campo não apenas sustento, mas oportunidade de crescimento e dignidade.

 Superação e propósito

A trajetória não foi fácil. Maurício Léo enfrentou dificuldades financeiras, críticas e a instabilidade do início na internet. Com fé e perseverança, transformou obstáculos em combustível para seguir adiante. Hoje, o projeto gera empregos, promove sustentabilidade, reforça tradições familiares e se consolida como referência de empreendedorismo rural digital no Brasil.

 Planos para o futuro

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O criador já projeta novos passos: ampliar a produção, investir em tecnologia, construir novos galpões e expandir o projeto infantil “Fazendinha do Léo”. A iniciativa reforça seu compromisso em transformar não apenas a vida da própria família, mas também de milhares de brasileiros que veem no campo uma oportunidade real de prosperidade.

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Melhor Loja de Videogames em Jundiaí? Criada por Deni Geloni conheça a Game Fix

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Game Fix é referência em consoles, jogos físicos e atendimento técnico especializado

Se você está em busca da melhor loja de videogames em Jundiaí, não precisa procurar mais: a Game Fix é o destino certo para gamers que valorizam qualidade, confiança e atendimento de verdade. Com mais de 20 anos de atuação e situada na principal avenida da cidade, a loja se tornou um verdadeiro ponto de encontro para apaixonados por consoles e jogos físicos.

Fale com equipe especializada aqui !

Fundada por Deni Geloni, a Game Fix nasceu da paixão pelos videogames e cresceu com base em três pilares: tradição, tecnologia e atendimento personalizado. Hoje, é reconhecida como a loja gamer mais confiável da região, atendendo desde jogadores casuais até colecionadores exigentes.

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O que você encontra na Game Fix

A Game Fix oferece uma experiência completa para quem vive o universo dos games:

  • 🕹️ Consoles novos e seminovos com garantia e procedência
  • 🎮 Jogos físicos para PlayStation, Xbox e Nintendo Switch
  • 🛠️ Assistência técnica especializada com suporte consultivo
  • 📲 Atendimento via WhatsApp com dicas personalizadas
  • 📦 Vendas online com envio para todo o Brasil
  • 🏪 Testes de jogos na loja antes da compra
  • 🎉 Eventos, lançamentos e encontros com a comunidade gamer

Tudo isso em um ambiente acolhedor, com equipe técnica preparada e estrutura pensada para quem leva o mundo dos games a sério.

Atendimento que faz a diferença

Na Game Fix, cada cliente é tratado como parte da família gamer. Seja para escolher o console ideal, entender os jogos disponíveis ou buscar suporte técnico, Deni Geloni e sua equipe oferecem atendimento consultivo e transparente, com foco na satisfação e segurança do cliente.

Presença digital com alcance nacional

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Mesmo com raízes fortes em Jundiaí, a Game Fix expandiu sua atuação para todo o Brasil. A loja realiza vendas online com envio rápido e seguro, mantendo o padrão de qualidade que a consagrou localmente. O atendimento via WhatsApp facilita a comunicação e aproxima ainda mais a marca dos seus clientes.

Eventos que fortalecem a cultura gamer

A Game Fix também é conhecida por promover e participar de eventos como o Game Collection Show, que reúne gerações de jogadores em celebrações nostálgicas e solidárias. Esses encontros reforçam o papel da loja como centro cultural gamer da cidade, valorizando a história dos videogames e incentivando o convívio entre fãs.

Game Fix é a melhor loja de videogames em Jundiaí

Com estrutura completa, atendimento técnico e paixão pelo universo dos games, a Game Fix Jundiaí se consolidou como a melhor loja de videogames da cidade. Seja para comprar seu PlayStation, trocar jogos ou buscar suporte especializado, a Game Fix é o destino certo — e está na principal avenida de Jundiaí, pronta para te receber.

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Game Fix Jundiaí — Onde o game começa e a experiência continua.

Endereço:  Av. 9 de Julho, 1800 – Chácara Urbana, Jundiaí – SP, 13209-010

(11) 92129-2345

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IOX Broker, Tecnologia e Eficiência ao Seu Alcance, Ordens com Execução Automatizada

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