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MEC precisa alterar edital de criação dos novos cursos de medicina para garantir o acesso democrático à saúde, afirma especialista

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O Ministério da Educação (MEC) revogou a suspensão da tramitação dos processos administrativos de autorização para novos cursos de medicina que já estavam em andamento, que tramitavam por força de decisão judicial com base no entendimento do STF, no âmbito do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 81. Com a publicação da Portaria 421/2023, o MEC reparou alguns danos provocados pela Portaria n.º 973/2023 em relação às instituições de ensino.

Com essa revogação e à espera do julgamento do STF que vai determinar a partir de qual etapa os cursos de medicina, amparados por decisão judicial, poderão seguir seus processos (até agora o julgamento está empatado em 2×2 e o ministro André Mendonça pediu vistas do processo), as atenções se voltam para o novo edital de chamamento público no âmbito do Programa Mais Médicos publicado pelo MEC em 4 de outubro.

Segundo o advogado Daniel Cavalcante Silva, advogado da Abrafi (Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades), o edital, assim como outros editais anteriores, provoca situações de desigualdade em relação às condições de candidatura de instituições de ensino por todo o país, em especial, para as pequenas instituições. O texto prevê quatro etapas para as avalições dos cursos de medicina: análise de admissibilidade, análise de capacidade econômico-financeira da mantenedora, análise de mérito da proposta e análise de experiência regulatória. Para ele, enquanto os três primeiros pontos consideram aspectos técnicos que podem ser obtidos por instituições de todos os portes, o último fator, que é um critério de desempate, revela uma grande desigualdade.

“Ele coloca como decisivas as indicações de até três cursos de medicina que a instituição já possua (beneficiando apenas as mantenedoras que já possuem cursos de medicina), além da existência de programas de mestrado e doutorado na área da saúde e de programas de residência médica. Em especial, apenas os grandes grupos educacionais se beneficiarão desses critérios. Isso desfavorece as pequenas instituições de ensino e é bastante prejudicial para o princípio da Livre Concorrência”, reforça.

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Daniel ainda explica que existem ainda outras inconsistências ou pontos que precisam ser esclarecidos. Ele cita como exemplos a falta de especificação em relação à que penalidade poderia impedir a participação de uma mantenedora; a falta de estudos e dados que justifiquem a presença de 60 vagas por curso e a ausência de esclarecimentos em relação a vagas deixadas por propostas vencedoras desclassificadas ou eliminadas do processo.

O advogado ressalta que não há transparência em relação aos critérios de seleção das 116 (cento e dezesseis) regiões da saúde que receberão os cursos autorizados e a distribuição quantitativa de vagas por território. Na divisão de vagas do edital, São Paulo, é a mais beneficiada, com a alocação de 780 novas vagas enquanto outras regiões, como Sergipe, Tocantins e Acre, não receberão a abertura de nenhum novo curso de medicina. Outros nove estados possuem a previsão de apenas um novo curso.

“A situação é grave e o edital permite que cada mantenedora apresente até duas propostas distintas para a implantação de cursos de Medicina em diferentes regiões. Com isso, um grupo educacional com dez mantenedoras poderia inscrever até vinte propostas, o que poderia resultar em concentração de mercado, redução ou até mesmo ausência de concorrência. Novamente o princípio da Livre Concorrência sai prejudicado”, delibera.

Em 13 de novembro, o MEC anunciou a prorrogação de prazos do edital, transferindo a Atualização de dados no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (Cadastro e-MEC) para até o dia 13 de dezembro, próxima quarta-feira. “O mais justo, para estudantes e para instituições de ensino de todo o país, é que, até esse período, haja uma retificação total do edital por parte do MEC. Caso isso não seja feito, é de extrema importância que órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) apresentem questionamentos, pedidos de esclarecimentos ou, até mesmo, determinem a suspensão temporária do edital enquanto as questões acima não forem equalizadas”, determina.

Daniel reforça a necessidade do Ministério da Educação de retificar os critérios do edital do Programa Mais Médicos. Segundo ele, o objetivo é de reparar as injustiças dos sistemas de saúde entre os estados. “Isso é válido especialmente nas regiões mais remotas e necessitadas do interior do país, onde a necessidade de contar com mais cursos de medicina e de mais médicos se torna ainda mais primordial. É preciso expandir o acesso ao sistema de saúde brasileiro, garantindo a paridade de participação das pequenas instituições educacionais no chamamento público, sobretudo aquelas instituições localizadas nos lugares mais remotos do país”, finaliza.

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Assessoria de imprensa Abrafi:

Renan Araujo – (41) 99145-9013 / renan.araujo@tree.inf.br

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Raissa Venti explica os segredos por trás de negócios mais produtivos e lucrativos

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Em um mercado cada vez mais dinâmico, onde o tempo se tornou um dos ativos mais valiosos, empreendedores e empresas buscam soluções que otimizem a gestão e impulsionem resultados. A organização digital desponta como uma estratégia indispensável para quem deseja aumentar a produtividade sem comprometer a qualidade do trabalho. Com a popularização de ferramentas inteligentes e metodologias personalizadas, profissionais têm transformado as suas rotinas, reduzindo jornadas exaustivas e ampliando os seus ganhos.

Especialistas apontam que um dos maiores desafios do empreendedorismo moderno é lidar com o excesso de tarefas e a falta de estrutura para gerenciá-las. Raissa Venti, especialista em gestão e produtividade, destaca que muitas pessoas acreditam que trabalham demais por necessidade, quando, na verdade, enfrentam um problema de organização. “O problema não é a quantidade de trabalho, mas a forma como ele é administrado. Quando há um sistema eficiente, a rotina se torna mais leve e os resultados aparecem com muito mais rapidez.”

Com uma trajetória consolidada no setor de tecnologia, Raissa iniciou a sua carreira na CI&T, uma das maiores empresas da área, e passou por gigantes como iFood, além de atuar no mercado europeu. Em 2022, decidiu abandonar o modelo tradicional de trabalho para empreender. Ao lado de João Mafra, estruturou a Rezult, empresa especializada em escalar negócios em Portugal, atingindo seis dígitos de faturamento em euros no primeiro ano e auxiliando mais de 100 empresas a impulsionarem as suas vendas.

A experiência revelou um problema recorrente entre empresários e freelancers: a falta de um sistema estruturado prejudicava não apenas a produtividade, mas também o crescimento financeiro dos negócios. “Percebi que muitas pessoas gastam horas apagando incêndios e se sobrecarregando sem necessidade. Depois que criei o meu próprio método de organização, consegui reduzir a minha carga horária de 10 para 4 horas por dia, mantendo a eficiência e aumentando os lucros.”

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Com esse olhar estratégico, nasceu a Organizer Genius, uma agência especializada em criar sistemas personalizados no Notion, ferramenta que tem revolucionado a forma como negócios organizam os seus processos. Além disso, Raissa desenvolveu o SOD (Sistema de Organização Digital), que já impactou mais de 100 empresas, ajudando empreendedores a estruturarem as suas rotinas de maneira eficaz.

A crescente demanda por soluções que otimizem tempo e maximizem resultados tem impulsionado o mercado de produtividade digital. Em 2024, a especialista ajudou a organizar um evento em Portugal que reuniu mais de 200 empreendedores, reforçando o interesse por estratégias digitais eficientes. “O empreendedor que não aprender a organizar os seus processos vai perder espaço. Hoje, mais do que nunca, a gestão inteligente do tempo e das tarefas é um diferencial competitivo.”

Em 2025, Raissa ampliou a sua atuação com o lançamento de uma newsletter e uma comunidade para empreendedores digitais, onde compartilha insights sobre organização e negócios. O objetivo é democratizar o acesso a metodologias que permitam uma vida profissional mais estratégica, com menos desgaste e mais retorno.

O avanço das ferramentas digitais e a busca crescente por eficiência indicam que a organização será um dos pilares do futuro do trabalho. Empresas que adotarem soluções inteligentes e estruturarem os seus processos terão uma vantagem significativa num mercado cada vez mais exigente. Afinal, o segredo do crescimento sustentável não está em trabalhar mais, mas sim em trabalhar melhor.

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Wanderson Cunha: O Rei do Insta e a Revolução do Marketing Digital na América Latina

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Wanderson Cunha, conhecido como o “Rei do Insta”, está transformando o cenário do marketing digital na América Latina com a criação da agência “Viralizou Mídias“. Com sede em São Paulo, a agência já se destaca como a maior do continente, focada no crescimento de redes sociais e na venda de seguidores e curtidas.

Nascido em são paulo capital com a empresa em  Jundiaí, Wanderson Cunha começou sua jornada como influenciador digital, conquistando seguidores com sua autenticidade e estratégias inovadoras. Ele rapidamente se tornou uma referência no Instagram, acumulando uma base de fãs leais e ganhando o apelido de “Rei do Insta“. Sua visão empreendedora o levou a fundar a Viralizou Mídias, uma agência que promete revolucionar o marketing digital.

A Viralizou Mídias tem como objetivo principal criar credibilidade para seus clientes, ajudando-os a expandir sua presença online. Apesar de ainda não possuir um site oficial, a agência já está causando impacto significativo no mercado. “Nosso foco é oferecer soluções personalizadas para cada cliente, garantindo resultados reais e duradouros”, afirma Wanderson.

A agência também se destaca por sua abordagem inovadora, utilizando estratégias de marketing digital que vão além do convencional. Com uma equipe dedicada e apaixonada pelo que faz, a Viralizou Mídias está redefinindo o que significa ter sucesso nas redes sociais.

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Para saber mais sobre Wanderson Cunha e a Viralizou Mídias, você pode segui-los no Instagram: Wanderson Cunha e Viralizou Mídias.

Com a Viralizou Mídias, o “Rei do Insta” está provando que o futuro do marketing digital é agora. E você, está pronto para viralizar?

Para mais informações entre em contato:

Global streamings : @stream.gb

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Conheça Natasha Gomes, Profissional referência em Contabilidade e Direito

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Natasha Gomes, aos 33 anos, é uma profissional reconhecida nas áreas de contabilidade e direito. Com mais de 12 anos de experiência, ela se especializou em legalização de empresas, departamento pessoal e na elaboração de declarações de imposto de renda para pessoas físicas. Sua formação em Contabilidade a capacitou a oferecer soluções precisas para empreendedores e pessoas físicas que buscam formalizar seus negócios.

Atualmente, Natasha atua como advogada na Gomes e Gomes Advogados, escritório situado em Jundiaí/SP. Sua especialização em Direito Previdenciário permite que ela atue em questões relacionadas a aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários, áreas que demandam um conhecimento específico e atualizado.

A advogada é referência em Planejamento Previdenciário.

Para mais informações, acesse: https://www.instagram.com/advnatashagomes

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Para aprimorar ainda mais suas competências, Natasha está cursando uma Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Prática Previdenciária. Essa formação adicional demonstra seu compromisso com a atualização constante no campo jurídico, visando proporcionar um atendimento de qualidade a seus clientes.

A trajetória profissional de Natasha Gomes evidencia sua capacidade técnica e seu comprometimento com a excelência. Ao unir sua experiência contábil ao conhecimento jurídico, ela se posiciona como uma referência para aqueles que necessitam de orientação nas complexidades do ambiente empresarial e das questões previdenciárias.

Em um cenário onde a formalização de empresas e a compreensão dos direitos previdenciários são fundamentais para o sucesso financeiro e jurídico dos cidadãos, profissionais como Natasha desempenham um papel essencial ao oferecer orientação clara e eficaz.

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