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MEC precisa alterar edital de criação dos novos cursos de medicina para garantir o acesso democrático à saúde, afirma especialista

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O Ministério da Educação (MEC) revogou a suspensão da tramitação dos processos administrativos de autorização para novos cursos de medicina que já estavam em andamento, que tramitavam por força de decisão judicial com base no entendimento do STF, no âmbito do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 81. Com a publicação da Portaria 421/2023, o MEC reparou alguns danos provocados pela Portaria n.º 973/2023 em relação às instituições de ensino.

Com essa revogação e à espera do julgamento do STF que vai determinar a partir de qual etapa os cursos de medicina, amparados por decisão judicial, poderão seguir seus processos (até agora o julgamento está empatado em 2×2 e o ministro André Mendonça pediu vistas do processo), as atenções se voltam para o novo edital de chamamento público no âmbito do Programa Mais Médicos publicado pelo MEC em 4 de outubro.

Segundo o advogado Daniel Cavalcante Silva, advogado da Abrafi (Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades), o edital, assim como outros editais anteriores, provoca situações de desigualdade em relação às condições de candidatura de instituições de ensino por todo o país, em especial, para as pequenas instituições. O texto prevê quatro etapas para as avalições dos cursos de medicina: análise de admissibilidade, análise de capacidade econômico-financeira da mantenedora, análise de mérito da proposta e análise de experiência regulatória. Para ele, enquanto os três primeiros pontos consideram aspectos técnicos que podem ser obtidos por instituições de todos os portes, o último fator, que é um critério de desempate, revela uma grande desigualdade.

“Ele coloca como decisivas as indicações de até três cursos de medicina que a instituição já possua (beneficiando apenas as mantenedoras que já possuem cursos de medicina), além da existência de programas de mestrado e doutorado na área da saúde e de programas de residência médica. Em especial, apenas os grandes grupos educacionais se beneficiarão desses critérios. Isso desfavorece as pequenas instituições de ensino e é bastante prejudicial para o princípio da Livre Concorrência”, reforça.

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Daniel ainda explica que existem ainda outras inconsistências ou pontos que precisam ser esclarecidos. Ele cita como exemplos a falta de especificação em relação à que penalidade poderia impedir a participação de uma mantenedora; a falta de estudos e dados que justifiquem a presença de 60 vagas por curso e a ausência de esclarecimentos em relação a vagas deixadas por propostas vencedoras desclassificadas ou eliminadas do processo.

O advogado ressalta que não há transparência em relação aos critérios de seleção das 116 (cento e dezesseis) regiões da saúde que receberão os cursos autorizados e a distribuição quantitativa de vagas por território. Na divisão de vagas do edital, São Paulo, é a mais beneficiada, com a alocação de 780 novas vagas enquanto outras regiões, como Sergipe, Tocantins e Acre, não receberão a abertura de nenhum novo curso de medicina. Outros nove estados possuem a previsão de apenas um novo curso.

“A situação é grave e o edital permite que cada mantenedora apresente até duas propostas distintas para a implantação de cursos de Medicina em diferentes regiões. Com isso, um grupo educacional com dez mantenedoras poderia inscrever até vinte propostas, o que poderia resultar em concentração de mercado, redução ou até mesmo ausência de concorrência. Novamente o princípio da Livre Concorrência sai prejudicado”, delibera.

Em 13 de novembro, o MEC anunciou a prorrogação de prazos do edital, transferindo a Atualização de dados no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (Cadastro e-MEC) para até o dia 13 de dezembro, próxima quarta-feira. “O mais justo, para estudantes e para instituições de ensino de todo o país, é que, até esse período, haja uma retificação total do edital por parte do MEC. Caso isso não seja feito, é de extrema importância que órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) apresentem questionamentos, pedidos de esclarecimentos ou, até mesmo, determinem a suspensão temporária do edital enquanto as questões acima não forem equalizadas”, determina.

Daniel reforça a necessidade do Ministério da Educação de retificar os critérios do edital do Programa Mais Médicos. Segundo ele, o objetivo é de reparar as injustiças dos sistemas de saúde entre os estados. “Isso é válido especialmente nas regiões mais remotas e necessitadas do interior do país, onde a necessidade de contar com mais cursos de medicina e de mais médicos se torna ainda mais primordial. É preciso expandir o acesso ao sistema de saúde brasileiro, garantindo a paridade de participação das pequenas instituições educacionais no chamamento público, sobretudo aquelas instituições localizadas nos lugares mais remotos do país”, finaliza.

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Assessoria de imprensa Abrafi:

Renan Araujo – (41) 99145-9013 / renan.araujo@tree.inf.br

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O Mercado acontece neste fim de semana reunindo mais de 65 expositores e opções de presentes para o Dia dos Namorados

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(Foto: Ana Brettas)

Moda, design, arte e literatura se encontram no Flamengo na 87ª edição do evento

Muitas opções para presentear no Dia dos Namorados! Essa é a proposta da feira O MERCADO que acontece neste fim de semana, dias 07 e 08 de junho, no Instituto de Arquitetos do Brasil, Flamengo. O encontro reúne 65 criadores em volta do tema “Afeto”, para falar de todas as formas de amor através de roupas, objetos, cosméticos, livros e até tatuagem. Fazem parte da curadoria os corações anatômicos em cerâmica da artista Lena Muniz, as jaquetas de patchwork feitas com resgate têxtil da capixaba Zizi Anil, o spray botânico com receita cigana da Ravka Cura Ancestral, as esculturas em forma de coração em ferro e madeira da Terracota, os acessórios com flores naturais vitrificadas da Tauá Ateliê e os pássaros em madeira do mineiro Lanzieri Esculturas.

A programação também inclui flash tattoo com quatro tatuadoras e desenhos para tatuar a partir de R$100, exposição dos trabalhos de três ilustradoras e a presença das editoras Aruanda (especializada em publicações afrorreligiosas) e Nua (voltada para autorias negras, LGBTQIAPN+ e neuroatípicas).

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O espaço conta com um charmoso empório repleto de produtos artesanais para comer na hora ou levar para casa, como sanduíches, antepastos, biscoitos, queijos e doces.

A feira recomenda o uso de ecobags, e uma forma de estimular essa ação é a coleção de sacolas com estampas autorais feitas por marcas que fazem parte do coletivo, a desta edição é da By Nathalia Otero. Para ganhar uma basta juntar acima de R$500 em compras, mas é bom chegar cedo pois a promoção é válida somente enquanto durar o estoque e a quantidade é limitada.

A entrada é gratuita, pet friendly e o local possui provadores de roupas confortáveis.

Serviço

O MERCADO

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Dias: 07 e 08/06 – sábado e domingo

Horário: 11h às 19h

Local: IAB/RJ (Rua do Pinheiro, 10 – Flamengo – Rio de Janeiro)

Classificação livre – Acessibilidade – Entrada gratuita – Pet Friendly

www.estilistasindependentes.com

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Com BEATS, o inesperado acontece: marca retorna ao São João de Campina Grande com surpresa inédita

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BEATS prepara atração inédita no Parque do Povo e marca presença em mais de 40 festas juninas pelo Norte e Nordeste.

Pelo segundo ano consecutivo, BEATS, o drink pronto da Ambev, confirma sua presença como patrocinadora oficial das celebrações juninas em Campina Grande (PB). E vai além: a marca estará presente em festas espalhadas por dezenas de cidades do país, consolidando seu território nas maiores festas do Brasil.

Como uma marca que cria conexões e transforma ocasiões em experiências memoráveis, BEATS prepara, no Parque do Povo, um momento inédito que promete surpreender o público. A ideia é transformar o São João em um verdadeiro encontro com o inesperado, com um palco de visual marcante, atrações inusitadas e presenças que vão além do óbvio.

Além da grande ativação, o público de Campina Grande ainda será recebido todos os fins de semana e feriados com um DJ exclusivo, comandando o “esquenta” para o palco principal das 18h às 19h — momento pensado para aquecer a energia do Parque antes da abertura oficial da programação.

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Depois de estrear Red Mix no Carnaval, uma combinação vibrante de frutas vermelhas e a maior inovação do Carnaval, BEATS volta com tudo no São João. A proposta é seguir lado a lado com quem vive a festa do começo ao fim com a vibe lá no alto. A ativação deste ano será diferente, mas mantém o mesmo espírito ousado que marcou presença em 2024. No ano passado, a marca levou Pedro Sampaio. E agora, o que vem pela frente?

“BEATS sempre chega inovando e surpreendendo. E este ano, não vamos fazer diferente! Campina Grande vai viver uma emoção que ninguém imagina. Se preparem, o melhor ainda está por vir!”, afirma Mariana Porto, diretora de Marketing.

Da Paraíba (Campina Grande) ao Maranhão, passando por Pernambuco, Bahia, Ceará e Piauí, BEATS estará junto com quem quer curtir o São João. Porque, se tem festa, tem BEATS. E com BEATS, o inesperado acontece!

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Silvana Chmelyk lidera a transformação humanizada no setor automotivo brasileiro

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Em um mercado frequentemente pautado por metas agressivas e métricas rígidas, Silvana Chmelyk surge como uma voz revolucionária no setor automotivo ao propor uma abordagem mais humana, estratégica e inclusiva. Fundadora da EGA – Escola de Gestão Automotiva – Silvana tem dedicado sua carreira a transformar o relacionamento entre empresas, colaboradores e clientes, consolidando-se como uma das maiores referências em humanização no varejo automotivo nacional.

Com mais de 25 anos de atuação no setor, Silvana une experiência prática com uma formação sólida. Graduada em Relações Públicas e com mestrado em Neuromarketing, especialização em neurociência e certificação internacional em estratégias de negócios, ela alcançou o título de Doutora pela Flórida Christian University, nos EUA – sendo a primeira, e por enquanto a única, mulher no país a alcançar esse nível acadêmico com foco exclusivo no ecossistema automotivo.

“O setor automotivo tem potencial para ir além da venda. Podemos criar experiências memoráveis e relações genuínas com clientes e colaboradores”, afirma Silvana.

Muito além de vendas: gestão com propósito
A EGA, fundada por Silvana em 2003, não se limita a treinamentos convencionais. Sob sua liderança, a escola promove programas focados no desenvolvimento humano, bem-estar no trabalho e criação de ambientes corporativos saudáveis. Já foram mais de 80 mil profissionais impactados diretamente por suas trilhas educacionais, com resultados expressivos em vendas, clima organizacional e performance financeira.

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Silvana também foi parceira de peso educacional da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores) e do iCarros, marketplace do Banco Itaú, com metodologias exclusivas para educação a distância em grandes redes automotivas.

Protagonismo feminino em foco
Feminina prática e defensora da equidade de gênero, Silvana incorpora a promoção da liderança feminina como um pilar de sua atuação. Em seus treinamentos e consultorias, módulos voltados ao empoderamento das mulheres no ambiente corporativo são parte essencial. Ela acredita que criar oportunidades para mulheres ocuparem cargos de liderança é uma forma de elevar a inteligência emocional, a capacidade de mediação e a performance das organizações.

“Mulheres têm uma forma única de liderar. A diversidade enriquece qualquer time e impacta positivamente os resultados”, afirma.

‘Ela na Direção’: voz e visibilidade para mulheres inspiradoras
Como apresentadora do videocast Ela na Direção, transmitido ao vivo no YouTube pelo Canal Future Cast TV, Silvana entrevista mulheres líderes de diversas áreas, promovendo um espaço de escuta, empatia e sororidade. O programa trata de temas essenciais como carreira, superação, saúde mental, equilíbrio de vida, fé e protagonismo feminino.

Legado em páginas: o livro das Mentes Brilhantes
Com seu networking e credibilidade, Silvana organizou a obra Mentes Brilhantes do Setor Automotivo, lançada pela Editora Elite. A publicação reúne mais de 40 coautores – executivos e executivas que fizeram história no setor – em um volume de 800 páginas que já é considerado referência e legado para as novas gerações da mobilidade brasileira. Sua contribuição tem nome: Inclusão Educacional Corporativa.

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Um novo modelo de sucesso
Para Silvana, o verdadeiro êxito vai muito além de números. “Treinar, desenvolver, ensinar e educar salva vidas”, afirma com convicção. Seu trabalho une propósito e performance, levando às empresas a certeza de que cuidar de pessoas é o caminho mais sólido para gerar resultados sustentáveis.

“O sinal da minha vitória não é a posse, mas a honra! A minha vitória não está no que acumulei, mas em quem eu me tornei!”, diz, sintetizando sua filosofia.

Enquanto a indústria da mobilidade se transforma diante de novas tecnologias e demandas sociais, Silvana Chmelyk permanece na direção de um movimento essencial: o da valorização das pessoas. Uma liderança feminina que acelera não só negócios, mas também a consciência e a inclusão Educacional.

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