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Lei da Alienação Parental precisa ser vista como aliada

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No Dia Internacional de Combate à Alienação Parental (25 de abril), advogado de Direito da Família explica por que a legislação merece mais atenção e como pode afetar a vida de milhares de genitores e crianças

Segundo as Estatísticas do Registro Civil de 2022, o Brasil registrou um aumento de 8,6% no número de divórcios em comparação ao ano anterior, subindo de 386.813 em 2021 para 420.039. Desse total, 340.459 divórcios foram realizados por via judicial e 79.580 de forma extrajudicial.

Dentro dessa perspectiva, há a necessidade de olhar com cuidado para os contextos a que essas famílias estão inseridas, a maneira como as separações são conduzidas e, principalmente, como ficam os filhos desses casais, muitas vezes submetidos a violências dos pais e transformando-se em munição para que um genitor possa atingir o outro. Controversa quando olhada de forma superficial, a Lei da Alienação Parental pode ser uma aliada, tendo impacto nessa estrutura familiar e no bem-estar psicológico de crianças e adolescentes, de maneiras diferentes.

De acordo com Paulo Akiyama, advogado especializado em direito de família no Brasil, apesar das recentes polêmicas a respeito da Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental), é preciso ter uma visão crítica a respeito daquilo que ela defende uma vez que, foi elaborada com base em estudos e casos quando havia a influência de atos alienadores praticados por genitores/parentes e amigos próximos, criando falsas memórias nas vítimas de tais atos. “É uma regulamentação que busca a proteção dos pequenos e não o contrário. Precisamos de profissionais responsáveis que façam valer a justiça, para que ela cumpra seu papel”, comenta.

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É importante destacar que, apesar dos casos em que os pais agressores tentam utilizar a legislação para não serem incriminados, a Justiça precisa estar atenta ao cumprimento das respectivas penas. Hoje, 40% dos processos litigiosos envolvendo ex-casais usam a acusação de alienação parental como estratégia. “Criada para proteger as crianças de manipulações nocivas em contextos de disputas familiares, a Lei requer uma condução ética e criteriosa para assegurar sua eficácia e justiça. É essencial que cada caso seja submetido a uma investigação aprofundada, envolvendo avaliações psicológicas detalhadas e a atuação de profissionais especializados”, explica o advogado.

Ele conta que muitos, de forma errônea, alegam que a lei se baseou exclusivamente na tese da Síndrome da Alienação Parental, defendida por Richard A. Gardner, médico psiquiatra e pesquisador da Universidade de Columbia. Mas, desde o PL 4053/2008, que gerou a regulamentação, o projeto de lei não trazia em seu bojo referências a Gardner. “Com o advento da Lei, desde sua publicação, me arrisco dizer que milhares de famílias foram auxiliadas no convívio entre genitor e prole a partir de sua aplicação”, comenta. Há um movimento atual na busca da revogação, que defende que esta Lei é uma forma de proteger os pedófilos. “Ora, isto, no mínimo, é afrontar o bom princípio do julgamento dos processos judiciais. Assim, vejamos: um juiz togado não adotará qualquer posição de convencimento, pela prática ou não de atos de alienação parental, sem que antes tenha um parecer psicossocial, podendo ser de profissionais do Estado ou mesmo particulares. Em nome da celeridade processual, temos uma lei recente que permite ao magistrado eleger um perito psicossocial que não seja serventuário. As partes envolvidas no processo podem, cada um, contratar seus assistentes técnicos e combaterem tecnicamente o laudo apresentado ao juízo”, detalha.

Pais também cometem alienação parental

Quando a Lei da Alienação Parental é utilizada corretamente, observa-se que ambos os gêneros podem ser autores ou vítimas da prática destrutiva. Recentemente, observou-se um aumento na conscientização sobre situações em que homens praticam a alienação contra mães. “Em geral, os casos envolvem a manipulação de crianças e adolescentes para que rejeitem ou demonstrem hostilidade contra um de seus genitores, uma estratégia que pode ter profundas repercussões psicológicas e emocionais para as vítimas”, acrescenta o especialista. É uma prática que impede o desenvolvimento de uma dinâmica familiar saudável, necessitando, assim, de atenção das autoridades competentes e da sociedade para que medidas preventivas e corretivas sejam efetivamente aplicadas e, protejam o bem-estar das crianças e adolescentes.

Para que uma acusação seja realizada, a avaliação psicológica prévia é sugerida. “Sempre se deve evitar ao máximo propor uma ação ou um incidente processual alegando a questão. O advogado não é psicólogo. Ele entende da sua área de atuação, mas não é psicólogo ou psiquiatra para formar convicção”, pontua o especialista, chamando atenção para um olhar crítico em relação a cada um dos casos.

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O efeito da Alienação Parental para crianças e adolescentes

Conforme explica o Dr. Paulo Akiyama, a Lei da Alienação Parental vem trazendo, ao longo dos anos, uma enorme contribuição ao jurisdicionado, já que muitos casos são praticados de forma inconsciente pelo genitor alienador, uma vez que está envolvido pelo drama da falência do casamento e a perda do espírito de família que sempre buscou. “Ela mostra caminhos que não se enxergava anteriormente, confirmando para aquele genitor alienador ou parentes próximos (os quais podem ser os praticantes dos atos) que suas atitudes estão fazendo a criança sofrer, cria traumas psicológicos enormes — e, muitas vezes, irreparáveis — que levam os pequenos a se transformarem em adultos problemáticos, em especial (mas não limitado) às relações conjugais. Relacionamentos amorosos, muitas vezes, se tornam um martírio para estes adultos que se desenvolveram sob atos de alienação parental”, detalha. Além disso, os benefícios se estendem ao longo dos anos, com a Justiça se aperfeiçoando na aplicação e promovendo uma convivência mais saudável entre pais e filhos.

Outra lei que se tornou um avanço nesses casos e ajuda na promoção de uma estrutura familiar mais saudável é a da Guarda Compartilhada (Lei 13.058/2014), que reforça o direito dos filhos a uma relação equilibrada e contínua com ambos os pais, independentemente do estado civil deles. “Nosso papel como advogados é garantir o bem-estar das crianças e adolescentes, acima de tudo, buscando sempre a minimização dos conflitos e o respeito mútuo entre os envolvidos”, enfatiza. Ou seja, é essencial que as discussões e revisões legais sejam feitas com base no aprimoramento e na adaptação às novas realidades familiares — e não na simples revogação de leis que já contribuíram de forma relevante para a resolução de conflitos familiares.

O Dia Internacional de Combate à Alienação Parental deve servir como um lembrete dos desafios enfrentados por muitas famílias, mas também como uma oportunidade para promover mudanças positivas por meio da educação, do diálogo e do comprometimento legal e social com a proteção dos mais vulneráveis.

Sobre Paulo Akiyama

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Paulo Akiyama é formado em economia e em direito desde 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados e atua com ênfase no direito empresarial e direito de família.

Sobre o escritório Akiyama Advogados

Com participação direta de seu fundador, o Dr. Paulo Akiyama, advogado e economista, o escritório Akiyama Advogados Associados, investe fortemente em Tecnologia da Informação para assegurar a alta integridade e a segurança das informações fornecidas por seus clientes, garantindo que estas sejam mantidas dentro dos sigilos altamente necessários e desejados. Para mais informações acesse o site, ligue para (11) 3675-8600 ou por email.

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Déborah Secco participa de coquetel de apresentação da Mais Cabello em Belém

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A atriz Déborah Secco desembarcou em Belém na última terça-feira, 07 de outubro, para prestigiar o coquetel de apresentação da unidade Mais Cabello na capital paraense.

O evento reuniu influenciadores locais, convidados especiais e veículos da imprensa regional. Durante sua participação, Déborah falou sobre sua trajetória como sócia e embaixadora nacional da Mais Cabello, destacando o propósito da marca em democratizar o acesso à saúde capilar, além de compartilhar experiências pessoais com o público presente.

A chegada da rede em Belém marca um passo importante na expansão nacional da Mais Cabello, consolidando sua presença em novas regiões do país. Ao lado dos sócios Clifford Nelson e Antonio Nelson, Déborah celebrou a abertura da unidade e reforçou o compromisso da marca em oferecer tratamentos capilares inovadores e de alta tecnologia.

“É uma alegria enorme ver a Mais Cabello crescendo e chegando a Belém, uma cidade tão especial. Nosso objetivo é levar autoestima, confiança e resultados reais para cada vez mais pessoas”, destacou a atriz durante o evento.

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Com a presença de uma das maiores estrelas da televisão brasileira, a apresentação da Mais Cabello em Belém reforça o posicionamento da marca como referência em cuidados capilares e expansão no setor de saúde e beleza no Brasil.

Sobre a Mais Cabello

Fundada em 2019, a Mais Cabello é uma rede brasileira especializada em transplantes e tratamentos capilares, que tem como missão democratizar o acesso à saúde capilar no Brasil. Com unidades em várias regiões e um modelo de franquias em plena expansão, a empresa alia tecnologia de ponta, protocolos exclusivos e atendimento humanizado.

Serviços oferecidos:
• Transplantes Capilares: técnicas modernas e personalizadas para resultados naturais.
• Tratamentos Capilares: terapias como o Vittahair (microinfusão de vitaminas) e o exclusivo Regenera Mais (medicina regenerativa).
• Produtos Cosméticos: linha própria para cuidados diários e manutenção dos fios.
• Avaliação Personalizada: diagnóstico completo para indicar os tratamentos ideais.

Diferenciais:
• Uso de alta tecnologia e protocolos inovadores.
• Foco em procedimentos que reativam mecanismos naturais do corpo para melhorar a saúde dos cabelos.
• Modelo de expansão por franquias, ampliando o acesso em diferentes regiões do país.
• Missão de resgatar a autoestima dos pacientes, oferecendo o melhor transplante com o melhor custo.

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Mais Cabello Belém
End : Av Governador José Malcher 187 Nazaré

(Fotos : Mais Cabello)

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Talk com Tatiana Roberto discute “O poder das redes em projetos de arquitetura” e propõe nova visão sobre conexão e vendas

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Evento gratuito e presencial, promovido pela EvyLyne Premium Móveis Planejados, acontece nesta quarta-feira (08) em São Paulo

A EvyLyne Premium Móveis Planejados realiza nesta quarta-feira (08) um talk especial sobre o tema “O poder das redes em projetos de arquitetura”, com participação da Head de Comunicação do Grupo YBrasil, Tatiana Roberto. O evento, gratuito e presencial, será realizado na loja da marca, localizada em Indianópolis, zona sul de São Paulo, a partir das 10h, e é voltado exclusivamente para o time comercial da EvyLyne Premium. A proposta é promover uma reflexão sobre o papel das redes sociais, da comunicação e da conexão humana nos novos formatos de venda e relacionamento com o cliente.

Com mais de 40 anos de história, a EvyLyne Premium é referência no mercado de móveis planejados, transformando espaços em experiências personalizadas. A marca se destaca pelo compromisso com a qualidade, o design e o atendimento sob medida, atuando tanto com clientes finais quanto com arquitetos parceiros. A iniciativa do talk surgiu como uma forma de envolver o time comercial em temas atuais e estratégicos, reforçando a importância da comunicação e do alinhamento interno com o posicionamento da empresa.

Segundo Evilyn Ribeiro, proprietária e fundadora da loja, o encontro será um momento de proximidade e troca de experiências, permitindo que convidados e possíveis parceiros conheçam a loja e mergulhem no universo da EvyLyne Premium. “Mais do que um evento, o talk é uma oportunidade de gerar conexão entre áreas e fortalecer o senso de pertencimento. Acreditamos que ouvir, compartilhar e refletir juntos é essencial para que nosso time continue crescendo de forma integrada e inspirada”, destaca.

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Para Tatiana Roberto, o encontro promete ser um espaço de diálogo e inspiração. “Vivemos em um momento em que tudo pode ser transformado em algoritmo, mas o que realmente conecta são as histórias, a escuta e os valores humanos. Quero mostrar como as redes podem ser ferramentas poderosas para gerar conexões genuínas, aproximar pessoas e impulsionar negócios. O público pode esperar um bate-papo cheio de provocações e novas ideias sobre como comunicar com propósito e emoção”, afirma.

Durante o talk, serão abordados temas como comunicação humanizada, conectividade emocional e o papel das redes sociais na construção de relacionamentos e vendas. O encontro também busca despertar nos participantes o olhar para o novo – incentivando-os a explorar formatos criativos, estratégias mais assertivas e abordagens personalizadas que traduzam o DNA da marca em cada interação com o cliente.

Com foco em inspiração e transformação, o evento marca um passo importante da EvyLyne Premium em sua jornada de inovação e reforça o compromisso da empresa em valorizar tanto o público externo quanto seus colaboradores, entendendo que a verdadeira conexão começa dentro de casa.

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Dia do Empreendedorismo: Sheila Cintas inspira o Brasil com sua história de superação e inovação na moda

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créditos: Sheila Cintas divulgação

Da Amazônia para o mundo, empresária transforma autoestima em um império de shapewear e empoderamento feminino

No Dia do Empreendedorismo, celebrado em 5 de outubro, o Brasil se volta para histórias que traduzem coragem, inovação e propósito e a trajetória da empresária Sheila Cintas é um exemplo vivo desses valores.

Nascida em Santarém (PA) e criada em Manaus (AM), Sheila transformou um desafio pessoal em um império da moda íntima e shapewear que hoje gera emprego, autoestima e impacto social.

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Com apenas R$500 emprestados pela mãe e inspirada por uma publicação de Kim Kardashian, Sheila começou revendendo cintas modeladoras nas redes sociais. O sucesso foi tão grande que logo adquiriu máquinas, montou equipe própria e fundou a marca Sheila Cintas, que hoje produz até 10 mil peças por mês, emprega mais de 50 profissionais e exporta para América Latina, Europa e Estados Unidos.

Mais do que modelar corpos, a empresária amazonense se tornou uma voz ativa no empoderamento feminino e no empreendedorismo da região Norte, levando a essência da Amazônia para o mundo.

“Meu compromisso é oferecer produtos que não apenas moldam o corpo, mas transformam vidas”, afirma Sheila.

Reconhecida por veículos como Revista Caras, Pequenas Empresas & Grandes Negócios e Programa Me Poupe, Sheila também protagonizou campanhas com Claudia Raia e Luciana Gimenez, consolidando sua marca como referência nacional em shapewear premium.

Em 2025, a empresária segue expandindo fronteiras: levou suas criações para Paris, o coração da moda mundial, e participou de eventos de empreendedorismo e inovação no Brasil, como o Café de Negócios com Empreendedores e a Semana do MEI do SEBRAE.

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Neste Dia do Empreendedorismo, a história de Sheila Cintas reforça que grandes transformações podem nascer de pequenas ideias quando há propósito, resiliência e paixão em cada passo.

No Dia do Empreendedorismo, conheça a história inspiradora de Sheila Cintas, empresária que transformou R$500 em um império de shapewear e empoderamento feminino.

Acompanhe Sheila nas redes

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