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Lei da Alienação Parental precisa ser vista como aliada
No Dia Internacional de Combate à Alienação Parental (25 de abril), advogado de Direito da Família explica por que a legislação merece mais atenção e como pode afetar a vida de milhares de genitores e crianças
Segundo as Estatísticas do Registro Civil de 2022, o Brasil registrou um aumento de 8,6% no número de divórcios em comparação ao ano anterior, subindo de 386.813 em 2021 para 420.039. Desse total, 340.459 divórcios foram realizados por via judicial e 79.580 de forma extrajudicial.
Dentro dessa perspectiva, há a necessidade de olhar com cuidado para os contextos a que essas famílias estão inseridas, a maneira como as separações são conduzidas e, principalmente, como ficam os filhos desses casais, muitas vezes submetidos a violências dos pais e transformando-se em munição para que um genitor possa atingir o outro. Controversa quando olhada de forma superficial, a Lei da Alienação Parental pode ser uma aliada, tendo impacto nessa estrutura familiar e no bem-estar psicológico de crianças e adolescentes, de maneiras diferentes.
De acordo com Paulo Akiyama, advogado especializado em direito de família no Brasil, apesar das recentes polêmicas a respeito da Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental), é preciso ter uma visão crítica a respeito daquilo que ela defende uma vez que, foi elaborada com base em estudos e casos quando havia a influência de atos alienadores praticados por genitores/parentes e amigos próximos, criando falsas memórias nas vítimas de tais atos. “É uma regulamentação que busca a proteção dos pequenos e não o contrário. Precisamos de profissionais responsáveis que façam valer a justiça, para que ela cumpra seu papel”, comenta.
É importante destacar que, apesar dos casos em que os pais agressores tentam utilizar a legislação para não serem incriminados, a Justiça precisa estar atenta ao cumprimento das respectivas penas. Hoje, 40% dos processos litigiosos envolvendo ex-casais usam a acusação de alienação parental como estratégia. “Criada para proteger as crianças de manipulações nocivas em contextos de disputas familiares, a Lei requer uma condução ética e criteriosa para assegurar sua eficácia e justiça. É essencial que cada caso seja submetido a uma investigação aprofundada, envolvendo avaliações psicológicas detalhadas e a atuação de profissionais especializados”, explica o advogado.
Ele conta que muitos, de forma errônea, alegam que a lei se baseou exclusivamente na tese da Síndrome da Alienação Parental, defendida por Richard A. Gardner, médico psiquiatra e pesquisador da Universidade de Columbia. Mas, desde o PL 4053/2008, que gerou a regulamentação, o projeto de lei não trazia em seu bojo referências a Gardner. “Com o advento da Lei, desde sua publicação, me arrisco dizer que milhares de famílias foram auxiliadas no convívio entre genitor e prole a partir de sua aplicação”, comenta. Há um movimento atual na busca da revogação, que defende que esta Lei é uma forma de proteger os pedófilos. “Ora, isto, no mínimo, é afrontar o bom princípio do julgamento dos processos judiciais. Assim, vejamos: um juiz togado não adotará qualquer posição de convencimento, pela prática ou não de atos de alienação parental, sem que antes tenha um parecer psicossocial, podendo ser de profissionais do Estado ou mesmo particulares. Em nome da celeridade processual, temos uma lei recente que permite ao magistrado eleger um perito psicossocial que não seja serventuário. As partes envolvidas no processo podem, cada um, contratar seus assistentes técnicos e combaterem tecnicamente o laudo apresentado ao juízo”, detalha.
Pais também cometem alienação parental
Quando a Lei da Alienação Parental é utilizada corretamente, observa-se que ambos os gêneros podem ser autores ou vítimas da prática destrutiva. Recentemente, observou-se um aumento na conscientização sobre situações em que homens praticam a alienação contra mães. “Em geral, os casos envolvem a manipulação de crianças e adolescentes para que rejeitem ou demonstrem hostilidade contra um de seus genitores, uma estratégia que pode ter profundas repercussões psicológicas e emocionais para as vítimas”, acrescenta o especialista. É uma prática que impede o desenvolvimento de uma dinâmica familiar saudável, necessitando, assim, de atenção das autoridades competentes e da sociedade para que medidas preventivas e corretivas sejam efetivamente aplicadas e, protejam o bem-estar das crianças e adolescentes.
Para que uma acusação seja realizada, a avaliação psicológica prévia é sugerida. “Sempre se deve evitar ao máximo propor uma ação ou um incidente processual alegando a questão. O advogado não é psicólogo. Ele entende da sua área de atuação, mas não é psicólogo ou psiquiatra para formar convicção”, pontua o especialista, chamando atenção para um olhar crítico em relação a cada um dos casos.
O efeito da Alienação Parental para crianças e adolescentes
Conforme explica o Dr. Paulo Akiyama, a Lei da Alienação Parental vem trazendo, ao longo dos anos, uma enorme contribuição ao jurisdicionado, já que muitos casos são praticados de forma inconsciente pelo genitor alienador, uma vez que está envolvido pelo drama da falência do casamento e a perda do espírito de família que sempre buscou. “Ela mostra caminhos que não se enxergava anteriormente, confirmando para aquele genitor alienador ou parentes próximos (os quais podem ser os praticantes dos atos) que suas atitudes estão fazendo a criança sofrer, cria traumas psicológicos enormes — e, muitas vezes, irreparáveis — que levam os pequenos a se transformarem em adultos problemáticos, em especial (mas não limitado) às relações conjugais. Relacionamentos amorosos, muitas vezes, se tornam um martírio para estes adultos que se desenvolveram sob atos de alienação parental”, detalha. Além disso, os benefícios se estendem ao longo dos anos, com a Justiça se aperfeiçoando na aplicação e promovendo uma convivência mais saudável entre pais e filhos.
Outra lei que se tornou um avanço nesses casos e ajuda na promoção de uma estrutura familiar mais saudável é a da Guarda Compartilhada (Lei 13.058/2014), que reforça o direito dos filhos a uma relação equilibrada e contínua com ambos os pais, independentemente do estado civil deles. “Nosso papel como advogados é garantir o bem-estar das crianças e adolescentes, acima de tudo, buscando sempre a minimização dos conflitos e o respeito mútuo entre os envolvidos”, enfatiza. Ou seja, é essencial que as discussões e revisões legais sejam feitas com base no aprimoramento e na adaptação às novas realidades familiares — e não na simples revogação de leis que já contribuíram de forma relevante para a resolução de conflitos familiares.
O Dia Internacional de Combate à Alienação Parental deve servir como um lembrete dos desafios enfrentados por muitas famílias, mas também como uma oportunidade para promover mudanças positivas por meio da educação, do diálogo e do comprometimento legal e social com a proteção dos mais vulneráveis.
Sobre Paulo Akiyama
Paulo Akiyama é formado em economia e em direito desde 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados e atua com ênfase no direito empresarial e direito de família.
Sobre o escritório Akiyama Advogados
Com participação direta de seu fundador, o Dr. Paulo Akiyama, advogado e economista, o escritório Akiyama Advogados Associados, investe fortemente em Tecnologia da Informação para assegurar a alta integridade e a segurança das informações fornecidas por seus clientes, garantindo que estas sejam mantidas dentro dos sigilos altamente necessários e desejados. Para mais informações acesse o site, ligue para (11) 3675-8600 ou por email.
“IA e Marketing Raiz: A Nova Era da Inteligência Estratégica no Digital”
Na 8ª edição da Convenção Digital, um dos nomes que promete provocar reflexões profundas e práticas é Bruno Motti, estrategista premiado e criador da metodologia “Marketing de Viralização”. Com uma carreira marcada por treinamentos de alto impacto e atuação internacional, Motti sobe ao palco para mostrar como unir tecnologia de ponta com fundamentos clássicos do marketing pode gerar resultados exponenciais.
A Combinação que Gera Resultados: IA + Marketing Raiz
Bruno Motti defende que a Inteligência Artificial não substitui o pensamento estratégico — ela o potencializa. Em sua palestra intitulada
“IA e Marketing Raiz: A Nova Era da Inteligência Estratégica no Digital”, ele apresenta uma abordagem que une:
- Funil de vendas bem estruturado
- Comportamento do consumidor como base de decisão
- Uso assertivo das redes sociais para viralização de conteúdo
- Ferramentas de IA para análise, automação e personalização de campanhas
Segundo Motti, o segredo está em entender o cliente antes de tentar vender. “O marketing começa quando você escuta o mercado, não quando você publica um anúncio”, afirma.
Estratégia com Dados e Emoção
Bruno é conhecido por sua capacidade de transformar dados em decisões criativas. Ele ensina como usar IA para:
- Mapear jornadas de compra
- Otimizar o LTV (valor do cliente ao longo do tempo)
- Aumentar o ticket médio com ofertas inteligentes
- Criar campanhas que geram engajamento real, não apenas cliques
Sua metodologia já foi aplicada por artistas, empresas e influenciadores no Brasil e no exterior, e ele foi nomeado “Estrategista do Ano” pela revista IstoÉ.
Presença na Convenção Digital 2025
A participação de Bruno Motti reforça o DNA da Convenção Digital: conteúdo prático, provocador e aplicável. O evento acontece nos dias 09 e 10 de outubro de 2025, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo, e reunirá mais de 5.000 empreendedores em busca de inovação, networking e crescimento.
Ao lado de nomes como Felipe Titto, Daniel Penin e Murilo Henrique, Bruno compõe o time de especialistas que representam diferentes vertentes do marketing digital — da performance à inteligência estratégica.
(Fotos: Croques Alimentos)
Empresa amplia operação em Minas Gerais e projeta expansão nacional com novos produtos e maior competitividade
Com um legado de 35 anos e referência na produção de batata-palha, batata pré-frita congelada e chips, a Croques Alimentos está em fase de expansão. A nova fábrica foi inaugurada em Coronel Xavier Chaves (MG), município localizado na região central do estado, a cerca de 180 quilômetros de Belo Horizonte. O empreendimento, considerado um marco estratégico para a empresa, triplica a capacidade de produção, passando de 20 para 60 toneladas por dia.
“Esse investimento reforça nosso compromisso com a inovação, a automação e a excelência produtiva”, afirma a CEO, Amanda Resende. Instalada em uma área de mais de 280 mil m², a nova unidade conta com cinco galpões de alta tecnologia, que somam 4.800 m² de área produtiva. A estrutura dispõe de quatro linhas de produção, barreira sanitária, laboratório de qualidade, vestiário, refeitório e uma área de preservação de vegetação nativa.
O projeto priorizou pontos estratégicos, como a expansão nacional, o aumento da capacidade de produção além da linha de batatas e a satisfação dos colaboradores. A meta, ressalta a executiva, é consolidar a Croques Alimentos como referência no ramo alimentício. “Com a melhoria contínua nos processos internos e a qualidade dos produtos, promovemos a ampliação da participação e da competitividade no mercado”, prossegue Amanda Resende.
Lançamentos e inovação
Pioneira na inserção do sistema zíper nas embalagens pouch de batata-palha no Brasil — tecnologia que preserva a qualidade por mais tempo — a Croques também investe na produção para grandes redes por meio da estratégia de marcas próprias. O portfólio inclui batata chips, batata-palha e batata pré-frita congelada.
Além disso, em 2024, a marca lançou o primeiro produto fora da linha de batatas: a pururuca, que se destaca pelo sabor e crocância. Esse lançamento segue como prioridade para o fortalecimento de mercado. “Estamos preparando também o lançamento da marca Agita Fritas, conceito inovador de batatas pré-fritas acompanhadas de sachês com diferentes sabores, previsto para o segundo semestre do ano”, adianta a CEO da Croques Alimentos, Amanda Resende.
Expansão de mercado
Outra meta é a expansão da participação em Minas Gerais, ampliando a presença em novos Pontos de Venda (PDVs). “A prioridade, no momento, é o fortalecimento do mercado no estado. No entanto, estamos em expansão no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. Depois, pretendemos iniciar o processo de abertura em São Paulo e no Nordeste”, reforça Amanda Resende.
A executiva destaca que a nova fábrica será um divisor de águas para a empresa, especialmente com o início da produção de batata chips e batata-palha na nova planta, embora a unidade atual em São João del-Rei continue operando.
Gestão e liderança
Graduada em Administração pela Universidade Federal de São João del-Rei, Amanda Resende iniciou sua trajetória na Croques Alimentos em 2015, atuando nas áreas de faturamento, compras, financeiro e desenvolvimento de embalagens.
“Essa vivência me proporcionou uma visão estratégica e integrada do negócio. Em 2019, assumi a gerência financeira e, em 2022, passei a liderar a empresa como CEO. Desde então, minha missão à frente da Croques tem sido expandir nossa atuação e, acima de tudo, impactar positivamente a vida das pessoas — sejam colaboradores, parceiros ou consumidores — por meio da qualidade e inovação que entregamos todos os dias”, afirma.
História e legado
A trajetória da Croques começou em 1988, quando Carmem Lúcia Ferreira Ferraz iniciou a produção artesanal de batatas chips na garagem de sua casa, em São João del-Rei. Logo depois, inovou ao introduzir a batata-palha no mercado local.
Ao longo dos anos, a empresa ampliou sua linha de produtos e incorporou novas tecnologias de produção e embalagens. A inclusão das batatas pré-fritas congeladas e, mais recentemente, da pururuca, reforça o compromisso com qualidade e sabor.
Em breve, com a inauguração da nova fábrica em Coronel Xavier Chaves (MG), e já contando com uma filial em Belo Horizonte, a Croques Alimentos segue crescendo de forma sustentável. Além de um portfólio diversificado, a empresa se destaca por oferecer opções com até 65% menos sódio em comparação a produtos convencionais.
Acompanhe a Croques e conheça mais sobre os produtos em: https://www.croques.com.br
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