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Lei da Alienação Parental precisa ser vista como aliada

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No Dia Internacional de Combate à Alienação Parental (25 de abril), advogado de Direito da Família explica por que a legislação merece mais atenção e como pode afetar a vida de milhares de genitores e crianças

Segundo as Estatísticas do Registro Civil de 2022, o Brasil registrou um aumento de 8,6% no número de divórcios em comparação ao ano anterior, subindo de 386.813 em 2021 para 420.039. Desse total, 340.459 divórcios foram realizados por via judicial e 79.580 de forma extrajudicial.

Dentro dessa perspectiva, há a necessidade de olhar com cuidado para os contextos a que essas famílias estão inseridas, a maneira como as separações são conduzidas e, principalmente, como ficam os filhos desses casais, muitas vezes submetidos a violências dos pais e transformando-se em munição para que um genitor possa atingir o outro. Controversa quando olhada de forma superficial, a Lei da Alienação Parental pode ser uma aliada, tendo impacto nessa estrutura familiar e no bem-estar psicológico de crianças e adolescentes, de maneiras diferentes.

De acordo com Paulo Akiyama, advogado especializado em direito de família no Brasil, apesar das recentes polêmicas a respeito da Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental), é preciso ter uma visão crítica a respeito daquilo que ela defende uma vez que, foi elaborada com base em estudos e casos quando havia a influência de atos alienadores praticados por genitores/parentes e amigos próximos, criando falsas memórias nas vítimas de tais atos. “É uma regulamentação que busca a proteção dos pequenos e não o contrário. Precisamos de profissionais responsáveis que façam valer a justiça, para que ela cumpra seu papel”, comenta.

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É importante destacar que, apesar dos casos em que os pais agressores tentam utilizar a legislação para não serem incriminados, a Justiça precisa estar atenta ao cumprimento das respectivas penas. Hoje, 40% dos processos litigiosos envolvendo ex-casais usam a acusação de alienação parental como estratégia. “Criada para proteger as crianças de manipulações nocivas em contextos de disputas familiares, a Lei requer uma condução ética e criteriosa para assegurar sua eficácia e justiça. É essencial que cada caso seja submetido a uma investigação aprofundada, envolvendo avaliações psicológicas detalhadas e a atuação de profissionais especializados”, explica o advogado.

Ele conta que muitos, de forma errônea, alegam que a lei se baseou exclusivamente na tese da Síndrome da Alienação Parental, defendida por Richard A. Gardner, médico psiquiatra e pesquisador da Universidade de Columbia. Mas, desde o PL 4053/2008, que gerou a regulamentação, o projeto de lei não trazia em seu bojo referências a Gardner. “Com o advento da Lei, desde sua publicação, me arrisco dizer que milhares de famílias foram auxiliadas no convívio entre genitor e prole a partir de sua aplicação”, comenta. Há um movimento atual na busca da revogação, que defende que esta Lei é uma forma de proteger os pedófilos. “Ora, isto, no mínimo, é afrontar o bom princípio do julgamento dos processos judiciais. Assim, vejamos: um juiz togado não adotará qualquer posição de convencimento, pela prática ou não de atos de alienação parental, sem que antes tenha um parecer psicossocial, podendo ser de profissionais do Estado ou mesmo particulares. Em nome da celeridade processual, temos uma lei recente que permite ao magistrado eleger um perito psicossocial que não seja serventuário. As partes envolvidas no processo podem, cada um, contratar seus assistentes técnicos e combaterem tecnicamente o laudo apresentado ao juízo”, detalha.

Pais também cometem alienação parental

Quando a Lei da Alienação Parental é utilizada corretamente, observa-se que ambos os gêneros podem ser autores ou vítimas da prática destrutiva. Recentemente, observou-se um aumento na conscientização sobre situações em que homens praticam a alienação contra mães. “Em geral, os casos envolvem a manipulação de crianças e adolescentes para que rejeitem ou demonstrem hostilidade contra um de seus genitores, uma estratégia que pode ter profundas repercussões psicológicas e emocionais para as vítimas”, acrescenta o especialista. É uma prática que impede o desenvolvimento de uma dinâmica familiar saudável, necessitando, assim, de atenção das autoridades competentes e da sociedade para que medidas preventivas e corretivas sejam efetivamente aplicadas e, protejam o bem-estar das crianças e adolescentes.

Para que uma acusação seja realizada, a avaliação psicológica prévia é sugerida. “Sempre se deve evitar ao máximo propor uma ação ou um incidente processual alegando a questão. O advogado não é psicólogo. Ele entende da sua área de atuação, mas não é psicólogo ou psiquiatra para formar convicção”, pontua o especialista, chamando atenção para um olhar crítico em relação a cada um dos casos.

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O efeito da Alienação Parental para crianças e adolescentes

Conforme explica o Dr. Paulo Akiyama, a Lei da Alienação Parental vem trazendo, ao longo dos anos, uma enorme contribuição ao jurisdicionado, já que muitos casos são praticados de forma inconsciente pelo genitor alienador, uma vez que está envolvido pelo drama da falência do casamento e a perda do espírito de família que sempre buscou. “Ela mostra caminhos que não se enxergava anteriormente, confirmando para aquele genitor alienador ou parentes próximos (os quais podem ser os praticantes dos atos) que suas atitudes estão fazendo a criança sofrer, cria traumas psicológicos enormes — e, muitas vezes, irreparáveis — que levam os pequenos a se transformarem em adultos problemáticos, em especial (mas não limitado) às relações conjugais. Relacionamentos amorosos, muitas vezes, se tornam um martírio para estes adultos que se desenvolveram sob atos de alienação parental”, detalha. Além disso, os benefícios se estendem ao longo dos anos, com a Justiça se aperfeiçoando na aplicação e promovendo uma convivência mais saudável entre pais e filhos.

Outra lei que se tornou um avanço nesses casos e ajuda na promoção de uma estrutura familiar mais saudável é a da Guarda Compartilhada (Lei 13.058/2014), que reforça o direito dos filhos a uma relação equilibrada e contínua com ambos os pais, independentemente do estado civil deles. “Nosso papel como advogados é garantir o bem-estar das crianças e adolescentes, acima de tudo, buscando sempre a minimização dos conflitos e o respeito mútuo entre os envolvidos”, enfatiza. Ou seja, é essencial que as discussões e revisões legais sejam feitas com base no aprimoramento e na adaptação às novas realidades familiares — e não na simples revogação de leis que já contribuíram de forma relevante para a resolução de conflitos familiares.

O Dia Internacional de Combate à Alienação Parental deve servir como um lembrete dos desafios enfrentados por muitas famílias, mas também como uma oportunidade para promover mudanças positivas por meio da educação, do diálogo e do comprometimento legal e social com a proteção dos mais vulneráveis.

Sobre Paulo Akiyama

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Paulo Akiyama é formado em economia e em direito desde 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados e atua com ênfase no direito empresarial e direito de família.

Sobre o escritório Akiyama Advogados

Com participação direta de seu fundador, o Dr. Paulo Akiyama, advogado e economista, o escritório Akiyama Advogados Associados, investe fortemente em Tecnologia da Informação para assegurar a alta integridade e a segurança das informações fornecidas por seus clientes, garantindo que estas sejam mantidas dentro dos sigilos altamente necessários e desejados. Para mais informações acesse o site, ligue para (11) 3675-8600 ou por email.

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Melhor escritório e advocacia em Goiânia Braga e Barbosa: referência em revisão de aposentadoria especial

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A aposentadoria especial é um dos benefícios mais complexos do INSS, voltado para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor, agentes químicos ou biológicos. Em Goiânia, o escritório Braga e Barbosa Advocacia se destaca como referência na revisão de aposentadoria especial, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam plenamente reconhecidos.

Fale conosco aqui !

Com mais de 13 mil ações previdenciárias processadas, o escritório liderado pelo Dr. João Barbosa atua com precisão técnica na reavaliação de benefícios concedidos com valores abaixo do devido. A equipe realiza uma análise minuciosa do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), laudos técnicos e histórico de contribuições para identificar falhas no cálculo do INSS.

Estrutura de Atendimento de Alto Nível

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O escritório conta com duas unidades físicas em pontos centrais de Goiânia:

Segundo Dr. João Barbosa, “muitos segurados não sabem que têm direito à conversão de tempo especial em comum, o que pode aumentar o valor da aposentadoria ou antecipar o benefício. Nosso papel é garantir que cada cliente receba o que é justo.”

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Inovação brasileira em IA ambiental conquista espaço na COP30

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O Aruanã.ai, plataforma desenvolvida pela Local DC, mostra como a inteligência artificial pode proteger ecossistemas e transformar a gestão ambiental.

Em 2025, a tecnologia brasileira está em destaque na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). A Local DC, empresa de tecnologia e data center com mais de uma década de experiência, é selecionada para participar da Green Zone, principal espaço de inovação e sustentabilidade do evento, e apresenta ao mundo o Aruanã.ai, uma plataforma de inteligência artificial voltada ao monitoramento e à preservação ambiental em tempo real. A aprovação pela ONU reconhece o potencial da IA em contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente nas áreas de ação climática, preservação da vida terrestre e proteção dos ecossistemas marinhos.

Desenvolvido integralmente no Brasil, o Aruanã.ai é resultado de pesquisa aplicada à visão computacional, análise contextual e ao aprendizado profundo. O software é capaz de analisar imagens, sons e dados ambientais de múltiplas fontes para detectar automaticamente ocorrências e padrões de risco, como queimadas, desmatamento, descarte irregular de lixo, erosão costeira, ocupações indevidas e até comportamentos de risco à fauna e à flora.

“Hoje, nosso software é capaz de enxergar o que o olho humano não alcança, identificando padrões de risco, reconhecendo contextos e enviando alertas automáticos antes que o problema se torne uma tragédia ambiental”, explica Wagner Rapchan, fundador da Local DC.

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A diferença da plataforma está em sua inteligência contextual. Ao contrário de sistemas convencionais, que apenas detectam objetos, ela interpreta situações e compreende o cenário ao seu redor, distinguindo, por exemplo, uma queimada controlada de um incêndio florestal em expansão. Além do monitoramento, o Aruanã.ai também incorpora um módulo de engajamento social, que permite a participação direta de moradores, escolas e comunidades locais na validação e envio de informações. Esse modelo colaborativo fortalece a educação ambiental e transforma cidadãos em agentes ativos da preservação.

Outro pilar da inovação está na transparência ESG. Por meio da integração com blockchain, que registra digitalmente as evidências ambientais, empresas e instituições que apoiam ações voltadas ao meio ambiente podem acompanhar em tempo real o destino e o impacto dos seus investimentos, com rastreabilidade e autenticidade dos dados.

Entre as principais frentes de aplicação da plataforma estão:
● Rastreamento de espécies e fauna costeira e terrestre;
● Detecção de danos ambientais diversos, como desmatamento e poluição;
● Apoio a políticas de turismo sustentável e gestão de áreas protegidas;
● Registro de evidências ambientais com uso de blockchain;
● Integração com indicadores ODS e dashboards de governança ambiental.

Além da participação na COP30, a Local DC firma uma parceria com o Instituto Inteligência Solidária e inicia seu processo de certificação para se tornar signatária do Pacto Global da ONU, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a governança responsável.

Mais do que uma inovação, o Aruanã.ai representa uma nova geração de soluções brasileiras em tecnologia voltadas à sustentabilidade. Unindo ciência, empatia e propósito, a iniciativa demonstra que o Brasil tem capacidade técnica e visão de futuro para liderar a agenda ambiental global, transformando inteligência em ação concreta pela vida.

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“Queremos mostrar que o Brasil pode ser um aliado poderoso da sustentabilidade global, combinando inovação com responsabilidade ambiental e social. O Aruanã.ai é a prova de que a tecnologia brasileira pode inspirar o mundo e gerar impacto real”, conclui Wagner.

Sobre a Local DC
Fundada há mais de 10 anos, a Local DC é uma empresa brasileira de tecnologia e infraestrutura digital, parte da holding Murano, com expertise em data centers, conectividade e soluções de inteligência artificial (IA). Com sede em Sorocaba (SP), a Local DC atua no desenvolvimento de plataformas inteligentes de monitoramento, análise de dados e automação, ampliando seu portfólio de soluções baseadas em IA. Reconhecida pela ONU em inovação e sustentabilidade, a empresa participa da COP30 em 2025 na Green Zone, reforçando seu compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o uso da tecnologia como ferramenta de transformação positiva para o planeta.

Segue o site: https://www.aruana.ai

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A Trajetória de Destaque de Estefani Marques na Engenharia Civil

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Estefani Marques é uma engenheira civil brasileira cuja trajetória combina excelência acadêmica, liderança em grandes obras e o compromisso constante com desenvolvimento profissional internacional. Ao longo de mais de cinco anos de experiência na indústria da construção civil, ela consolidou uma carreira marcada por responsabilidade técnica, gestão de equipes e participação direta em alguns dos empreendimentos residenciais mais relevantes em São Paulo.

Nascida e criada no Brasil, Estefani sempre demonstrou interesse por projetos estruturais e pelo impacto social da engenharia. Seu desempenho acadêmico excepcional lhe rendeu uma bolsa integral de 100% na tradicional Universidade Presbiteriana Mackenzie, uma das instituições mais respeitadas do país. Foi ali que ela se formou engenheira civil, construindo uma base técnica sólida que rapidamente se refletiu em sua atuação profissional.

Ao iniciar sua carreira, Estefani ingressou em grandes multinacionais do setor de construção, incluindo a Cyrela, reconhecida como uma das maiores e mais influentes incorporadoras do Brasil. Como engenheira de campo, ela assumiu funções de alta responsabilidade, coordenando etapas críticas de obras de grande porte — desde torres residenciais até complexos condomínios. Sua atuação envolvia supervisão de equipes, controle de qualidade, acompanhamento de cronogramas e tomada de decisões estratégicas em um ambiente altamente dinâmico.

Ao longo dos anos, Estefani se destacou pela capacidade de liderar projetos complexos, mantendo sempre foco em eficiência, segurança e resultado final. Essa experiência consolidou sua reputação como uma profissional confiável, tecnicamente refinada e capaz de entregar excelência mesmo sob pressão.

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Buscando ampliar suas habilidades e abrir novas oportunidades internacionais, Estefani decidiu se mudar para os Estados Unidos. A mudança marcou uma nova fase de sua jornada profissional: o aprimoramento da fluência em inglês o que trará a possibilidade de uma expansão de sua atuação no setor global de engenharia. Determinada a continuar crescendo, ela tem se dedicado ao desenvolvimento de competências que conectem sua experiência prática no Brasil às demandas do mercado americano.

Hoje, Estefani Marques representa uma nova geração de engenheiros civis: profissionais com sólida formação, vivência em projetos de alto impacto e visão internacional. Seu objetivo é contribuir para o desenvolvimento de projetos inovadores, sustentáveis e tecnicamente avançados, trazendo consigo o rigor e a experiência adquiridos em anos de atuação em uma das indústrias mais exigentes da América Latina.

https://www.linkedin.com/in/estefani-marques-30604112b?utm_source=share_via&utm_content=profile&utm_medium=member_ios

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