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Lei da Alienação Parental precisa ser vista como aliada

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No Dia Internacional de Combate à Alienação Parental (25 de abril), advogado de Direito da Família explica por que a legislação merece mais atenção e como pode afetar a vida de milhares de genitores e crianças

Segundo as Estatísticas do Registro Civil de 2022, o Brasil registrou um aumento de 8,6% no número de divórcios em comparação ao ano anterior, subindo de 386.813 em 2021 para 420.039. Desse total, 340.459 divórcios foram realizados por via judicial e 79.580 de forma extrajudicial.

Dentro dessa perspectiva, há a necessidade de olhar com cuidado para os contextos a que essas famílias estão inseridas, a maneira como as separações são conduzidas e, principalmente, como ficam os filhos desses casais, muitas vezes submetidos a violências dos pais e transformando-se em munição para que um genitor possa atingir o outro. Controversa quando olhada de forma superficial, a Lei da Alienação Parental pode ser uma aliada, tendo impacto nessa estrutura familiar e no bem-estar psicológico de crianças e adolescentes, de maneiras diferentes.

De acordo com Paulo Akiyama, advogado especializado em direito de família no Brasil, apesar das recentes polêmicas a respeito da Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental), é preciso ter uma visão crítica a respeito daquilo que ela defende uma vez que, foi elaborada com base em estudos e casos quando havia a influência de atos alienadores praticados por genitores/parentes e amigos próximos, criando falsas memórias nas vítimas de tais atos. “É uma regulamentação que busca a proteção dos pequenos e não o contrário. Precisamos de profissionais responsáveis que façam valer a justiça, para que ela cumpra seu papel”, comenta.

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É importante destacar que, apesar dos casos em que os pais agressores tentam utilizar a legislação para não serem incriminados, a Justiça precisa estar atenta ao cumprimento das respectivas penas. Hoje, 40% dos processos litigiosos envolvendo ex-casais usam a acusação de alienação parental como estratégia. “Criada para proteger as crianças de manipulações nocivas em contextos de disputas familiares, a Lei requer uma condução ética e criteriosa para assegurar sua eficácia e justiça. É essencial que cada caso seja submetido a uma investigação aprofundada, envolvendo avaliações psicológicas detalhadas e a atuação de profissionais especializados”, explica o advogado.

Ele conta que muitos, de forma errônea, alegam que a lei se baseou exclusivamente na tese da Síndrome da Alienação Parental, defendida por Richard A. Gardner, médico psiquiatra e pesquisador da Universidade de Columbia. Mas, desde o PL 4053/2008, que gerou a regulamentação, o projeto de lei não trazia em seu bojo referências a Gardner. “Com o advento da Lei, desde sua publicação, me arrisco dizer que milhares de famílias foram auxiliadas no convívio entre genitor e prole a partir de sua aplicação”, comenta. Há um movimento atual na busca da revogação, que defende que esta Lei é uma forma de proteger os pedófilos. “Ora, isto, no mínimo, é afrontar o bom princípio do julgamento dos processos judiciais. Assim, vejamos: um juiz togado não adotará qualquer posição de convencimento, pela prática ou não de atos de alienação parental, sem que antes tenha um parecer psicossocial, podendo ser de profissionais do Estado ou mesmo particulares. Em nome da celeridade processual, temos uma lei recente que permite ao magistrado eleger um perito psicossocial que não seja serventuário. As partes envolvidas no processo podem, cada um, contratar seus assistentes técnicos e combaterem tecnicamente o laudo apresentado ao juízo”, detalha.

Pais também cometem alienação parental

Quando a Lei da Alienação Parental é utilizada corretamente, observa-se que ambos os gêneros podem ser autores ou vítimas da prática destrutiva. Recentemente, observou-se um aumento na conscientização sobre situações em que homens praticam a alienação contra mães. “Em geral, os casos envolvem a manipulação de crianças e adolescentes para que rejeitem ou demonstrem hostilidade contra um de seus genitores, uma estratégia que pode ter profundas repercussões psicológicas e emocionais para as vítimas”, acrescenta o especialista. É uma prática que impede o desenvolvimento de uma dinâmica familiar saudável, necessitando, assim, de atenção das autoridades competentes e da sociedade para que medidas preventivas e corretivas sejam efetivamente aplicadas e, protejam o bem-estar das crianças e adolescentes.

Para que uma acusação seja realizada, a avaliação psicológica prévia é sugerida. “Sempre se deve evitar ao máximo propor uma ação ou um incidente processual alegando a questão. O advogado não é psicólogo. Ele entende da sua área de atuação, mas não é psicólogo ou psiquiatra para formar convicção”, pontua o especialista, chamando atenção para um olhar crítico em relação a cada um dos casos.

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O efeito da Alienação Parental para crianças e adolescentes

Conforme explica o Dr. Paulo Akiyama, a Lei da Alienação Parental vem trazendo, ao longo dos anos, uma enorme contribuição ao jurisdicionado, já que muitos casos são praticados de forma inconsciente pelo genitor alienador, uma vez que está envolvido pelo drama da falência do casamento e a perda do espírito de família que sempre buscou. “Ela mostra caminhos que não se enxergava anteriormente, confirmando para aquele genitor alienador ou parentes próximos (os quais podem ser os praticantes dos atos) que suas atitudes estão fazendo a criança sofrer, cria traumas psicológicos enormes — e, muitas vezes, irreparáveis — que levam os pequenos a se transformarem em adultos problemáticos, em especial (mas não limitado) às relações conjugais. Relacionamentos amorosos, muitas vezes, se tornam um martírio para estes adultos que se desenvolveram sob atos de alienação parental”, detalha. Além disso, os benefícios se estendem ao longo dos anos, com a Justiça se aperfeiçoando na aplicação e promovendo uma convivência mais saudável entre pais e filhos.

Outra lei que se tornou um avanço nesses casos e ajuda na promoção de uma estrutura familiar mais saudável é a da Guarda Compartilhada (Lei 13.058/2014), que reforça o direito dos filhos a uma relação equilibrada e contínua com ambos os pais, independentemente do estado civil deles. “Nosso papel como advogados é garantir o bem-estar das crianças e adolescentes, acima de tudo, buscando sempre a minimização dos conflitos e o respeito mútuo entre os envolvidos”, enfatiza. Ou seja, é essencial que as discussões e revisões legais sejam feitas com base no aprimoramento e na adaptação às novas realidades familiares — e não na simples revogação de leis que já contribuíram de forma relevante para a resolução de conflitos familiares.

O Dia Internacional de Combate à Alienação Parental deve servir como um lembrete dos desafios enfrentados por muitas famílias, mas também como uma oportunidade para promover mudanças positivas por meio da educação, do diálogo e do comprometimento legal e social com a proteção dos mais vulneráveis.

Sobre Paulo Akiyama

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Paulo Akiyama é formado em economia e em direito desde 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados e atua com ênfase no direito empresarial e direito de família.

Sobre o escritório Akiyama Advogados

Com participação direta de seu fundador, o Dr. Paulo Akiyama, advogado e economista, o escritório Akiyama Advogados Associados, investe fortemente em Tecnologia da Informação para assegurar a alta integridade e a segurança das informações fornecidas por seus clientes, garantindo que estas sejam mantidas dentro dos sigilos altamente necessários e desejados. Para mais informações acesse o site, ligue para (11) 3675-8600 ou por email.

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Negócios

Corecon-SP alerta que país vive expansão econômica com precarização do trabalho

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Nova carta da entidade aponta que o país vive um “desequilíbrio estrutural” entre crescimento econômico e qualidade do emprego, e propõe reconstrução de garantias laborais em meio à automação e transformações produtivas

O Corecon-SP (Conselho Regional de Economia de São Paulo) divulgou uma nova carta pública chamando atenção para o que classifica como “um dilema histórico brasileiro”: o descompasso entre crescimento econômico e condições dignas de trabalho. O documento aponta que, apesar da recuperação recente do emprego formal, a precarização persiste e agora não apenas na informalidade, mas também dentro dos vínculos legalizados.

O ponto central do alerta recai sobre o salário-mínimo. Mesmo com a retomada dos reajustes reais nos últimos anos, o valor atual (cerca de US$ 285) ainda está 12,3% abaixo do pico histórico alcançado em 2011, quando chegou próximo a US$ 325. Para a entidade, esse dado expõe uma contradição estrutural: o país cresce, mas o trabalhador não participa plenamente dos resultados do crescimento.

“É indispensável que haja responsabilidade orçamentária para sustentar a recuperação do poder de compra do salário-mínimo; não se trata de defender a imprudência fiscal. No entanto, sob essa mesma lógica, é insustentável a ideia de que o crescimento econômico de longo prazo do Brasil dependa de restringir a melhoria das condições de vida dos mais pobres”, afirma o texto.

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Embora o saldo formal de empregos venha evoluindo, a entidade destaca que grande parte das vagas está concentrada em ocupações de baixa produtividade e baixa remuneração. Além disso, a taxa de participação da força de trabalho diminuiu. Isso significa que menos pessoas estão procurando emprego ou inseridas no mercado e quase quatro em cada dez trabalhadores continuam vivendo da informalidade.

A carta também aponta que a precarização já não se limita à ausência de carteira assinada. A chamada “uberização” transformou parte da força de trabalho formal em trabalhadores sem segurança real, sem estabilidade, sem previdência, sem representação e com renda oscilante. Esse movimento, segundo o Corecon-SP, produz um perfil que o economista britânico Guy Standing batizou de precariado: trabalhadores que perderam as sete bases clássicas da segurança laboral: emprego, renda, vínculo, proteção sindical, qualificação contínua, previsibilidade e condições dignas de trabalho.

O texto também chama atenção para a urgência de regulamentar as plataformas digitais, evitando que a modernização tecnológica aprofunde desigualdades.

Outro tema destacado é o debate sobre a jornada 6×1, predominante no comércio e serviços, considerada incompatível com padrões contemporâneos de saúde e bem-estar. A carta argumenta que reformas na jornada devem buscar equilíbrio entre competitividade empresarial e condições dignas de descanso e previsibilidade.

Para o Corecon-SP, reconstruir as bases do trabalho não é um projeto nostálgico, mas um passo essencial para o futuro:
“A valorização do salário-mínimo, a negociação coletiva, a previdência, as políticas de qualificação e o fortalecimento sindical não são resquícios do passado, são condições para que o país cresça com justiça, estabilidade e produtividade.”

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O documento conclui defendendo uma nova estratégia de desenvolvimento que alinhe política monetária, política industrial, investimento público e proteção social, com o trabalho no centro do projeto nacional.

“O Brasil enfrenta um paradoxo: cresce, mas ainda não é capaz de garantir segurança ao trabalhador. Reconstruir as bases laborais é reconstruir o desenvolvimento.”

O artigo completo está disponível no portal institucional da entidade.

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Em expansão, GoldKo, marca de chocolates sem açúcar, inaugura unidade em Niterói

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Com cafés, chocolates e presentes para todos os estilos, a nova loja chega oferecendo uma experiência completa em um ambiente acolhedor e moderno

A GoldKo, marca brasileira que revolucionou o mercado de chocolates ao unir indulgência e bem-estar, segue expandindo sua presença pelo país. A próxima inauguração acontece nesta quinta-feira (11) às 16h no Plaza Niterói, Rio de Janeiro, reforçando o plano de expansão da rede por meio do modelo de franquias.

Fundada pelos irmãos Gregory e Chantal Kopenhagen Goldfinger, junto com seu Pai Paulo, a GoldKo nasceu com o propósito de transformar o prazer de comer chocolate em uma experiência mais consciente — sem adição de açúcares, com um vasto portfólio de opções sem glúten e opções veganas, mas com o mesmo sabor surreal que conquistou milhares de consumidores.

Nos últimos meses, a marca ganhou destaque nacional ao viralizar no TikTok, onde seus conteúdos sobre produtos e bastidores da vida da fundadora Chantal ultrapassaram milhões de visualizações.

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Esse crescimento orgânico impulsionou o reconhecimento da GoldKo como uma das marcas mais queridas da nova geração de consumidores que buscam equilíbrio, autenticidade e sabor.

Com cafés, chocolates e presentes para todos os estilos, a nova loja chega oferecendo uma experiência completa em um ambiente acolhedor e moderno, com design característico da marca.

Segundo Gregory Goldfinger, CEO da GoldKo, a expansão tem como objetivo aproximar ainda mais o público da marca.
“Cada nova loja representa um pedacinho do nosso sonho: mostrar que é possível se permitir sem culpa e transformar o consumo de chocolate em um momento de prazer real e equilibrado.”
A unidade será operada por Vitor Hugo da Silva Barros e Beatriz da Silva Barros que passam a integrar a família de franqueados GoldKo, com a primeira loja na cidade — que já conta com presença nacional, e vai fechar o ano com mais de 30 lojas operando.

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Sophia Martins recebe Carlos Wizard no Luxo Concreto em mais um grande episódio da temporada 2025

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O Luxo Concreto acontece na sede da Capital Concreto — a incorporadora do investidor — e já recebeu nomes como Geraldo Rufino, Rodrigo Mussi, Amanda Meirelles e Eduardo Mendes (Primo Pobre).

O Luxo Concreto, programa apresentado por Sophia Martins, segue em ritmo consistente na temporada 2025 e recebeu hoje Carlos Wizard, um dos empreendedores mais reconhecidos do país. A conversa amplia o propósito do programa: trazer diálogos profundos, práticos e inteligentes sobre negócios, liderança e visão estratégica.

Ao longo do ano, o Luxo Concreto já se consolidou como um espaço de referência para quem busca compreender a mentalidade e os bastidores de quem constrói resultados reais. Nesta temporada, passaram pelo estúdio nomes como Geraldo Rufino, Rodrigo Mussi, Amanda Meirelles e Eduardo Feldberg (Primo Pobre), todos contribuindo com perspectivas únicas sobre resiliência, reinvenção e construção de valor.

A presença de Carlos Wizard se soma a essa diversidade de vozes e reforça a essência do programa: empreendedorismo tratado com lucidez, método e responsabilidade , sem glamourização, sem atalhos e sem mitos.

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Um programa construído dentro da prática

Gravado na sede da Capital Concreto, onde Sophia atua como sócia na estratégia do grupo, o programa emerge de um ambiente autêntico, onde decisões reais são tomadas diariamente. É nesse cenário concreto que líderes e empreendedores compartilham suas histórias, escolhas, desafios e visões de futuro.

Durante o episódio, Carlos Wizard destacou um ponto central de sua trajetória:

“O empreendedor precisa aprender a lidar com incertezas. Quem avança mesmo sem garantias é quem constrói.”

E Sophia reforçou o propósito do Luxo Concreto com a mensagem que define a filosofia do programa:

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“O Luxo Concreto é um espaço para quem gera resultado de verdade, com trabalho, consistência e visão. Eu acredito que aprender com quem vive a execução — e não apenas fala sobre ela — é o que transforma carreiras, negócios e decisões.”

Segunda temporada estreia em 2026

Com o crescimento orgânico da audiência e dos debates, o Luxo Concreto já tem sua segunda temporada confirmada para 2026, com a proposta de ampliar temas, perfis e discussões sobre futuro, inovação, comportamento, mercado imobiliário e liderança.

Muito além de entrevistas: uma plataforma de conhecimento

Para Sophia, o programa cumpre um papel claro: democratizar insights que normalmente ficam restritos às salas de decisão.

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“Conversas transformam. Aprendizado transforma mais ainda. É para isso que o Luxo Concreto existe.”

O Luxo Concreto, que ao longo de todo 2025 vem consolidando seu espaço com conversas que inspiram e provocam, reforça hoje mais um capítulo dessa trajetória. E com um olhar para o futuro, o programa já se prepara para 2026, quando estreia sua segunda temporada e amplia ainda mais essa jornada de aprendizado.

(Fotos : Arquivo Pessoal)

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