Connect with us

Negócios

Lei da Alienação Parental precisa ser vista como aliada

Published

on

No Dia Internacional de Combate à Alienação Parental (25 de abril), advogado de Direito da Família explica por que a legislação merece mais atenção e como pode afetar a vida de milhares de genitores e crianças

Segundo as Estatísticas do Registro Civil de 2022, o Brasil registrou um aumento de 8,6% no número de divórcios em comparação ao ano anterior, subindo de 386.813 em 2021 para 420.039. Desse total, 340.459 divórcios foram realizados por via judicial e 79.580 de forma extrajudicial.

Dentro dessa perspectiva, há a necessidade de olhar com cuidado para os contextos a que essas famílias estão inseridas, a maneira como as separações são conduzidas e, principalmente, como ficam os filhos desses casais, muitas vezes submetidos a violências dos pais e transformando-se em munição para que um genitor possa atingir o outro. Controversa quando olhada de forma superficial, a Lei da Alienação Parental pode ser uma aliada, tendo impacto nessa estrutura familiar e no bem-estar psicológico de crianças e adolescentes, de maneiras diferentes.

De acordo com Paulo Akiyama, advogado especializado em direito de família no Brasil, apesar das recentes polêmicas a respeito da Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental), é preciso ter uma visão crítica a respeito daquilo que ela defende uma vez que, foi elaborada com base em estudos e casos quando havia a influência de atos alienadores praticados por genitores/parentes e amigos próximos, criando falsas memórias nas vítimas de tais atos. “É uma regulamentação que busca a proteção dos pequenos e não o contrário. Precisamos de profissionais responsáveis que façam valer a justiça, para que ela cumpra seu papel”, comenta.

Advertisement

É importante destacar que, apesar dos casos em que os pais agressores tentam utilizar a legislação para não serem incriminados, a Justiça precisa estar atenta ao cumprimento das respectivas penas. Hoje, 40% dos processos litigiosos envolvendo ex-casais usam a acusação de alienação parental como estratégia. “Criada para proteger as crianças de manipulações nocivas em contextos de disputas familiares, a Lei requer uma condução ética e criteriosa para assegurar sua eficácia e justiça. É essencial que cada caso seja submetido a uma investigação aprofundada, envolvendo avaliações psicológicas detalhadas e a atuação de profissionais especializados”, explica o advogado.

Ele conta que muitos, de forma errônea, alegam que a lei se baseou exclusivamente na tese da Síndrome da Alienação Parental, defendida por Richard A. Gardner, médico psiquiatra e pesquisador da Universidade de Columbia. Mas, desde o PL 4053/2008, que gerou a regulamentação, o projeto de lei não trazia em seu bojo referências a Gardner. “Com o advento da Lei, desde sua publicação, me arrisco dizer que milhares de famílias foram auxiliadas no convívio entre genitor e prole a partir de sua aplicação”, comenta. Há um movimento atual na busca da revogação, que defende que esta Lei é uma forma de proteger os pedófilos. “Ora, isto, no mínimo, é afrontar o bom princípio do julgamento dos processos judiciais. Assim, vejamos: um juiz togado não adotará qualquer posição de convencimento, pela prática ou não de atos de alienação parental, sem que antes tenha um parecer psicossocial, podendo ser de profissionais do Estado ou mesmo particulares. Em nome da celeridade processual, temos uma lei recente que permite ao magistrado eleger um perito psicossocial que não seja serventuário. As partes envolvidas no processo podem, cada um, contratar seus assistentes técnicos e combaterem tecnicamente o laudo apresentado ao juízo”, detalha.

Pais também cometem alienação parental

Quando a Lei da Alienação Parental é utilizada corretamente, observa-se que ambos os gêneros podem ser autores ou vítimas da prática destrutiva. Recentemente, observou-se um aumento na conscientização sobre situações em que homens praticam a alienação contra mães. “Em geral, os casos envolvem a manipulação de crianças e adolescentes para que rejeitem ou demonstrem hostilidade contra um de seus genitores, uma estratégia que pode ter profundas repercussões psicológicas e emocionais para as vítimas”, acrescenta o especialista. É uma prática que impede o desenvolvimento de uma dinâmica familiar saudável, necessitando, assim, de atenção das autoridades competentes e da sociedade para que medidas preventivas e corretivas sejam efetivamente aplicadas e, protejam o bem-estar das crianças e adolescentes.

Para que uma acusação seja realizada, a avaliação psicológica prévia é sugerida. “Sempre se deve evitar ao máximo propor uma ação ou um incidente processual alegando a questão. O advogado não é psicólogo. Ele entende da sua área de atuação, mas não é psicólogo ou psiquiatra para formar convicção”, pontua o especialista, chamando atenção para um olhar crítico em relação a cada um dos casos.

Advertisement

O efeito da Alienação Parental para crianças e adolescentes

Conforme explica o Dr. Paulo Akiyama, a Lei da Alienação Parental vem trazendo, ao longo dos anos, uma enorme contribuição ao jurisdicionado, já que muitos casos são praticados de forma inconsciente pelo genitor alienador, uma vez que está envolvido pelo drama da falência do casamento e a perda do espírito de família que sempre buscou. “Ela mostra caminhos que não se enxergava anteriormente, confirmando para aquele genitor alienador ou parentes próximos (os quais podem ser os praticantes dos atos) que suas atitudes estão fazendo a criança sofrer, cria traumas psicológicos enormes — e, muitas vezes, irreparáveis — que levam os pequenos a se transformarem em adultos problemáticos, em especial (mas não limitado) às relações conjugais. Relacionamentos amorosos, muitas vezes, se tornam um martírio para estes adultos que se desenvolveram sob atos de alienação parental”, detalha. Além disso, os benefícios se estendem ao longo dos anos, com a Justiça se aperfeiçoando na aplicação e promovendo uma convivência mais saudável entre pais e filhos.

Outra lei que se tornou um avanço nesses casos e ajuda na promoção de uma estrutura familiar mais saudável é a da Guarda Compartilhada (Lei 13.058/2014), que reforça o direito dos filhos a uma relação equilibrada e contínua com ambos os pais, independentemente do estado civil deles. “Nosso papel como advogados é garantir o bem-estar das crianças e adolescentes, acima de tudo, buscando sempre a minimização dos conflitos e o respeito mútuo entre os envolvidos”, enfatiza. Ou seja, é essencial que as discussões e revisões legais sejam feitas com base no aprimoramento e na adaptação às novas realidades familiares — e não na simples revogação de leis que já contribuíram de forma relevante para a resolução de conflitos familiares.

O Dia Internacional de Combate à Alienação Parental deve servir como um lembrete dos desafios enfrentados por muitas famílias, mas também como uma oportunidade para promover mudanças positivas por meio da educação, do diálogo e do comprometimento legal e social com a proteção dos mais vulneráveis.

Sobre Paulo Akiyama

Advertisement

Paulo Akiyama é formado em economia e em direito desde 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados e atua com ênfase no direito empresarial e direito de família.

Sobre o escritório Akiyama Advogados

Com participação direta de seu fundador, o Dr. Paulo Akiyama, advogado e economista, o escritório Akiyama Advogados Associados, investe fortemente em Tecnologia da Informação para assegurar a alta integridade e a segurança das informações fornecidas por seus clientes, garantindo que estas sejam mantidas dentro dos sigilos altamente necessários e desejados. Para mais informações acesse o site, ligue para (11) 3675-8600 ou por email.

Advertisement
Continue Reading
Advertisement

Negócios

Itabus anuncia nova head nacional de trade marketing

Published

on

By

Ex-Megamídia e Asserj afirma que 76% das decisões de compra são tomadas no ponto de venda

A Itabus, reconhecida por sua inovação no mercado de MOOH (Mídia em Movimento Out-of- home), apresenta sua mais nova profissional para um cargo estratégico: Fabíola Palo assume como Head Nacional de Trade Marketing.

Com uma carreira sólida de mais de 30 anos em áreas como comercial, marketing, trade, consultoria e educação, Fabíola conta uma vasta experiência que abrange múltiplos segmentos, incluindo hotelaria, aviação, turismo, recursos humanos, eventos, alimentos e bebidas, produtos industriais, educação corporativa, varejo e consultoria.

Fabíola construiu uma trajetória de destaque e por quase quatro anos na maior agência de trade do Brasil, onde liderou projetos de sucesso na indústria de supermercados. Sua experiência também inclui posições estratégicas em associações importantes, como a ASSERJ, onde foi responsável pelo relacionamento com supermercadistas e pelo treinamento e desenvolvimento de equipes. A profissional também é reconhecida por sua habilidade em liderar equipes e gerar resultados por meio de engajamento e desenvolvimento contínuo.

Advertisement

A Head explica a importância da nova área na Itabus ao afirmar que o trade é a relação da indústria com o varejo com estratégias de visibilidade que aumentam as vendas dos produtos. E o retail são ações de mídia no digital, telas e rádio indoor no PDV, com mensuração de dados, atraindo fornecedores e não fornecedores. Para ela, assumir o cargo de Head Nacional de Trade marketing representa um desafio e, ao mesmo tempo, uma grande oportunidade.

“Trabalhar em uma empresa onde inovação é o sobrenome me inspira a buscar conexões estratégicas com grandes empresas em busca de diferenciação. Dados indicam que 76% das decisões de compra são tomadas no ponto de venda, cada vez que o cliente é impactado positivamente por uma marca, a possibilidade de optar por aquele produto é muito maior. As pessoas gostam de viver emoções diferentes e compartilhar suas experiências”, explica Palo.

Fabíola Palo, que é Mestre em Marketing e Gestão Empresarial pela Universidade Internacional de Lisboa, e possui especialização em Gestão Estratégica de supermercados pela Coppead/ UFRJ e Marketing pela ESPM, revela que vai criar ativações disruptivas e inesquecíveis, que provoquem emoções, fidelizem clientes e motivem suas escolhas, transformando a jornada do consumidor do caminho de casa até a loja em uma experiência marcante e diferenciada. Segundo a Head, “nosso mote é converter Metros em KM, estender o trade além da gôndola, combinando cobertura com impacto na área de influência do perfil desejado, entrando nos estacionamentos, e indo além com experiências no interior das lojas. Absolutamente nada é impossível para nossa empresa”, afirma.

Christiano Barros, CEO da Itabus, reforça a relevância da nova área de Trade na estratégia da empresa. “Estudos recentes apontam que o mercado global de retail media e trade deverá superar US$ 110 bilhões até 2026. O trade tem se consolidado como uma pauta estratégica, essencial para maximizar resultados por meio de campanhas inovadoras, customizadas e de alto impacto, capazes de impulsionar vendas e fortalecer a fidelização dos clientes. No Brasil, essa tendência ganha cada vez mais força, e a Itabus, sob a liderança de Fabíola, está determinada a ser uma referência nesse movimento de transformação”, destaca Barros.

Advertisement
Continue Reading

Negócios

Força Estudantil da Baixada: Um Novo Movimento em Prol dos Universitários de Itanhaém

Published

on

By

Em Itanhaém, litoral paulista, uma nova iniciativa surge para fortalecer os direitos e as necessidades dos estudantes universitários da região. A Força Estudantil da Baixada (F.E.B.), fundada em 2024, é uma entidade que busca representar, com seriedade e ética, os interesses dos alunos em questões essenciais para o dia a dia acadêmico.

Sob a liderança de Paulo Roberto Harbs, a F.E.B. resgata os valores do extinto movimento estudantil MEDI, que marcou história em 2008 ao estabelecer o transporte universitário a preços acessíveis. Com um trabalho voltado à coletividade, a nova associação tem como missão criar condições que possibilitem aos estudantes melhores oportunidades durante sua formação acadêmica e profissional.

A Força Estudantil da Baixada é uma entidade civil, sem fins lucrativos e sem vínculos partidários, regulamentada pelo artigo 44, inciso 1, do Código Civil Brasileiro. Sua atuação contempla alunos de diferentes níveis de ensino — fundamental, médio, técnico, superior e preparatórios —, abrangendo tanto redes públicas quanto privadas da Baixada Santista.

Desde sua fundação, a F.E.B. mantém como princípios norteadores a transparência na administração e o compromisso ético com a comunidade estudantil. O objetivo é assegurar que cada ação da entidade seja direcionada ao benefício real dos estudantes, com foco em soluções acessíveis e eficientes.

Advertisement

Paulo Roberto Harbs, fundador e representante da F.E.B., destaca o retorno da iniciativa como uma resposta às solicitações dos próprios estudantes universitários da região. “Estamos aqui para unir forças e garantir que os alunos sejam ouvidos. Nosso trabalho é para construir uma base sólida, onde eles tenham acesso a recursos que realmente façam a diferença em suas jornadas acadêmicas”, afirma.

A F.E.B. reforça o convite à participação dos estudantes universitários de Itanhaém, incentivando o engajamento coletivo em prol de melhorias que impactem diretamente a rotina acadêmica. A associação acredita que, por meio da união e da representatividade, é possível transformar os desafios em conquistas.

Aos interessados em fazer parte da Força Estudantil da Baixada, as portas estão abertas para um diálogo constante e inclusivo, que visa fortalecer a comunidade acadêmica regional e estabelecer um novo marco de atuação estudantil.

Advertisement
Continue Reading

Negócios

As principais soft skills que serão necessárias para o mercado de trabalho em 2025

Published

on

By

O mercado de trabalho em 2025 será impulsionado por rápidas transformações tecnológicas e uma crescente demanda por habilidades humanas, conhecidas como soft skills. Com a automação assumindo grande parte das tarefas operacionais, as empresas buscarão profissionais que não apenas dominem competências técnicas, mas também sejam capazes de inovar, liderar e colaborar em um ambiente em constante evolução.

Italo Pereira, coordenador pedagógico da SuperGeeks, destaca a importância dessas competências no cenário futuro: “As habilidades técnicas continuarão relevantes, mas o mercado valorizará quem sabe se comunicar, resolver problemas e se adaptar rapidamente às mudanças. São essas competências que diferenciam um bom profissional de um excelente.”

Entre as soft skills mais demandadas em 2025 estarão a inteligência emocional, a criatividade, o pensamento crítico, a capacidade de resolução de problemas complexos e o trabalho em equipe. Além disso, a habilidade de aprender continuamente será fundamental para lidar com o avanço da inteligência artificial e outras tecnologias disruptivas.

Marcos Giroto, fundador e presidente da SuperGeeks, complementa que essas habilidades serão tão importantes quanto as competências técnicas: “A tecnologia vai continuar evoluindo, mas o que realmente fará a diferença será o que cada pessoa consegue agregar com suas capacidades humanas. Profissionais que combinam conhecimento técnico com criatividade e inteligência emocional serão os mais disputados.”

Advertisement

Para ajudar os profissionais a se prepararem para esse cenário, a SuperGeeks oferece cursos que integram tecnologia e desenvolvimento de soft skills. Programas como Design Thinking, robótica e programação para iniciantes não apenas ensinam habilidades técnicas, mas também estimulam o raciocínio lógico, a resolução de problemas e a colaboração em equipe. Além disso, esses cursos são projetados para trabalhar a criatividade e o pensamento crítico, competências essenciais para o futuro do trabalho.

Giroto reforça que a missão da SuperGeeks é formar profissionais completos, preparados para os desafios do futuro. “Não estamos apenas ensinando tecnologia; estamos ajudando as pessoas a se tornarem líderes em suas áreas, criadoras de soluções e agentes de transformação no mercado.”

O mercado de trabalho em 2025 trará desafios, mas também grandes oportunidades para aqueles que investirem no desenvolvimento de suas competências interpessoais. A combinação de habilidades técnicas e soft skills será o diferencial para se destacar em um cenário onde a tecnologia continuará a evoluir, mas as qualidades humanas serão indispensáveis. Os cursos da SuperGeeks oferecem uma base sólida para quem deseja construir uma carreira de sucesso em um mundo cada vez mais tecnológico e conectado.

Sobre a SuperGeeks

A rede de franquias SuperGeeks nasceu com o objetivo de formar não apenas consumidores, mas também criadores de tecnologia. Desde 2014 a marca assume uma posição importante ao preparar as novas gerações para os desafios e oportunidades do futuro tecnológico, dedicando-se a ensinar programação e robótica de maneira lúdica e criativa, atendendo a todas as faixas etárias, indo da criança ao idoso.

Advertisement

Continue Reading

Mais Lidas

Copyright © TimeOFFame - Todos os direitos reservados