Negócios
Lei da Alienação Parental precisa ser vista como aliada
No Dia Internacional de Combate à Alienação Parental (25 de abril), advogado de Direito da Família explica por que a legislação merece mais atenção e como pode afetar a vida de milhares de genitores e crianças
Segundo as Estatísticas do Registro Civil de 2022, o Brasil registrou um aumento de 8,6% no número de divórcios em comparação ao ano anterior, subindo de 386.813 em 2021 para 420.039. Desse total, 340.459 divórcios foram realizados por via judicial e 79.580 de forma extrajudicial.
Dentro dessa perspectiva, há a necessidade de olhar com cuidado para os contextos a que essas famílias estão inseridas, a maneira como as separações são conduzidas e, principalmente, como ficam os filhos desses casais, muitas vezes submetidos a violências dos pais e transformando-se em munição para que um genitor possa atingir o outro. Controversa quando olhada de forma superficial, a Lei da Alienação Parental pode ser uma aliada, tendo impacto nessa estrutura familiar e no bem-estar psicológico de crianças e adolescentes, de maneiras diferentes.
De acordo com Paulo Akiyama, advogado especializado em direito de família no Brasil, apesar das recentes polêmicas a respeito da Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental), é preciso ter uma visão crítica a respeito daquilo que ela defende uma vez que, foi elaborada com base em estudos e casos quando havia a influência de atos alienadores praticados por genitores/parentes e amigos próximos, criando falsas memórias nas vítimas de tais atos. “É uma regulamentação que busca a proteção dos pequenos e não o contrário. Precisamos de profissionais responsáveis que façam valer a justiça, para que ela cumpra seu papel”, comenta.
É importante destacar que, apesar dos casos em que os pais agressores tentam utilizar a legislação para não serem incriminados, a Justiça precisa estar atenta ao cumprimento das respectivas penas. Hoje, 40% dos processos litigiosos envolvendo ex-casais usam a acusação de alienação parental como estratégia. “Criada para proteger as crianças de manipulações nocivas em contextos de disputas familiares, a Lei requer uma condução ética e criteriosa para assegurar sua eficácia e justiça. É essencial que cada caso seja submetido a uma investigação aprofundada, envolvendo avaliações psicológicas detalhadas e a atuação de profissionais especializados”, explica o advogado.
Ele conta que muitos, de forma errônea, alegam que a lei se baseou exclusivamente na tese da Síndrome da Alienação Parental, defendida por Richard A. Gardner, médico psiquiatra e pesquisador da Universidade de Columbia. Mas, desde o PL 4053/2008, que gerou a regulamentação, o projeto de lei não trazia em seu bojo referências a Gardner. “Com o advento da Lei, desde sua publicação, me arrisco dizer que milhares de famílias foram auxiliadas no convívio entre genitor e prole a partir de sua aplicação”, comenta. Há um movimento atual na busca da revogação, que defende que esta Lei é uma forma de proteger os pedófilos. “Ora, isto, no mínimo, é afrontar o bom princípio do julgamento dos processos judiciais. Assim, vejamos: um juiz togado não adotará qualquer posição de convencimento, pela prática ou não de atos de alienação parental, sem que antes tenha um parecer psicossocial, podendo ser de profissionais do Estado ou mesmo particulares. Em nome da celeridade processual, temos uma lei recente que permite ao magistrado eleger um perito psicossocial que não seja serventuário. As partes envolvidas no processo podem, cada um, contratar seus assistentes técnicos e combaterem tecnicamente o laudo apresentado ao juízo”, detalha.
Pais também cometem alienação parental
Quando a Lei da Alienação Parental é utilizada corretamente, observa-se que ambos os gêneros podem ser autores ou vítimas da prática destrutiva. Recentemente, observou-se um aumento na conscientização sobre situações em que homens praticam a alienação contra mães. “Em geral, os casos envolvem a manipulação de crianças e adolescentes para que rejeitem ou demonstrem hostilidade contra um de seus genitores, uma estratégia que pode ter profundas repercussões psicológicas e emocionais para as vítimas”, acrescenta o especialista. É uma prática que impede o desenvolvimento de uma dinâmica familiar saudável, necessitando, assim, de atenção das autoridades competentes e da sociedade para que medidas preventivas e corretivas sejam efetivamente aplicadas e, protejam o bem-estar das crianças e adolescentes.
Para que uma acusação seja realizada, a avaliação psicológica prévia é sugerida. “Sempre se deve evitar ao máximo propor uma ação ou um incidente processual alegando a questão. O advogado não é psicólogo. Ele entende da sua área de atuação, mas não é psicólogo ou psiquiatra para formar convicção”, pontua o especialista, chamando atenção para um olhar crítico em relação a cada um dos casos.
O efeito da Alienação Parental para crianças e adolescentes
Conforme explica o Dr. Paulo Akiyama, a Lei da Alienação Parental vem trazendo, ao longo dos anos, uma enorme contribuição ao jurisdicionado, já que muitos casos são praticados de forma inconsciente pelo genitor alienador, uma vez que está envolvido pelo drama da falência do casamento e a perda do espírito de família que sempre buscou. “Ela mostra caminhos que não se enxergava anteriormente, confirmando para aquele genitor alienador ou parentes próximos (os quais podem ser os praticantes dos atos) que suas atitudes estão fazendo a criança sofrer, cria traumas psicológicos enormes — e, muitas vezes, irreparáveis — que levam os pequenos a se transformarem em adultos problemáticos, em especial (mas não limitado) às relações conjugais. Relacionamentos amorosos, muitas vezes, se tornam um martírio para estes adultos que se desenvolveram sob atos de alienação parental”, detalha. Além disso, os benefícios se estendem ao longo dos anos, com a Justiça se aperfeiçoando na aplicação e promovendo uma convivência mais saudável entre pais e filhos.
Outra lei que se tornou um avanço nesses casos e ajuda na promoção de uma estrutura familiar mais saudável é a da Guarda Compartilhada (Lei 13.058/2014), que reforça o direito dos filhos a uma relação equilibrada e contínua com ambos os pais, independentemente do estado civil deles. “Nosso papel como advogados é garantir o bem-estar das crianças e adolescentes, acima de tudo, buscando sempre a minimização dos conflitos e o respeito mútuo entre os envolvidos”, enfatiza. Ou seja, é essencial que as discussões e revisões legais sejam feitas com base no aprimoramento e na adaptação às novas realidades familiares — e não na simples revogação de leis que já contribuíram de forma relevante para a resolução de conflitos familiares.
O Dia Internacional de Combate à Alienação Parental deve servir como um lembrete dos desafios enfrentados por muitas famílias, mas também como uma oportunidade para promover mudanças positivas por meio da educação, do diálogo e do comprometimento legal e social com a proteção dos mais vulneráveis.
Sobre Paulo Akiyama
Paulo Akiyama é formado em economia e em direito desde 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados e atua com ênfase no direito empresarial e direito de família.
Sobre o escritório Akiyama Advogados
Com participação direta de seu fundador, o Dr. Paulo Akiyama, advogado e economista, o escritório Akiyama Advogados Associados, investe fortemente em Tecnologia da Informação para assegurar a alta integridade e a segurança das informações fornecidas por seus clientes, garantindo que estas sejam mantidas dentro dos sigilos altamente necessários e desejados. Para mais informações acesse o site, ligue para (11) 3675-8600 ou por email.
Negócios
Boato ou Verdade? ChatGPT não foi proibido de dar conselhos jurídicos entenda o que realmente mudou
Analice Nicolau se une a grandes advogadas para trazer clareza sobre Superendividamento a população
Com quase 72 milhões de inadimplentes, a colunista do Jornal de Brasília e da Revista GoWhere e uma das vozes mais respeitadas do jornalismo nacional une sua credibilidade a especialistas do direito como a Dra. Magna Damázio, especialista em Direito Bancário, para criar uma frente de conscientização e ação, mirando na vulnerabilidade financeira de mulheres e servidores públicos.
Há momentos em que a experiência de um jornalista transcende a notícia para se tornar um catalisador de transformação social. É o que define o novo e importante capítulo na carreira de Analice Nicolau. Com uma trajetória de mais de 20 anos que a consolidou como um dos principais nomes da comunicação no Brasil, ela agora direciona sua autoridade para uma das mais urgentes e silenciosas crises nacionais: o superendividamento.
Contudo, sua atuação vai muito além de narrar os fatos. Como estrategista de comunicação, Analice Nicolau demonstra que “vestir a camisa” de uma causa é se posicionar ativamente para ajudar o próximo. Ela utiliza sua expertise para construir pontes, amplificar vozes e mobilizar ações concretas, transformando a comunicação em uma poderosa ferramenta de impacto social. Para Analice, se posicionar significa usar sua visibilidade e credibilidade para mudar vidas, especialmente as mais vulneráveis. Seu trabalho na união entre jornalismo e advocacia exemplifica essa visão, onde a estratégia se torna um verdadeiro ato de solidariedade.
Os dados recentes justificam a urgência da pauta. Em 2025, o Brasil atingiu o pico alarmante de 78,5% de famílias endividadas. Mais do que isso, a inadimplência, a incapacidade de honrar os compromissos financeiros, já afeta quase 72 milhões de brasileiros, o equivalente a 43% da população adulta do país. São números que revelam uma epidemia que corrói a saúde mental e a estabilidade das famílias. Famílias inteiras acabam se desfazendo por problemas emocionais, muitas vezes deixado de lado neste momento.
Com a sensibilidade e a visão analítica que marcam sua carreira, Analice Nicolau identificou dois grupos especialmente vulneráveis neste cenário: as mulheres e os servidores públicos. Pesquisas da Confederação Nacional do Comércio (CNC) apontam que 77% das mulheres brasileiras possuem dívidas, um percentual consistentemente maior que o dos homens. Nicolau, em suas análises, destaca que isso é reflexo de uma dívida histórica na educação financeira.
“Nós, mulheres, especialmente da minha geração, não tivemos educação financeira”, afirma Analice. “Crescemos com crenças limitantes sobre dinheiro, como se não fosse um assunto nosso. A consequência disso é uma insegurança que nos paralisa e nos torna mais vulneráveis.” Essa barreira cultural, segundo a jornalista, é um dos pilares que sustentam o ciclo do endividamento no país.
Paralelamente, cerca de 70% dos servidores públicos ativos no Brasil enfrentam algum tipo de endividamento. A estabilidade, que deveria ser um porto seguro, transformou-se na isca para um ciclo de crédito que compromete a subsistência.
A iniciativa é liderada por Analice Nicolau e a Dra. Magna Damázio alinha-se a uma crescente conscientização nacional sobre o tema. Com sua vasta experiência, que inclui 18 anos como âncora no SBT, ela utiliza sua plataforma no Jornal de Brasília e sua agência para criar um ecossistema de mudança.
Ao se unir a advogados(a) especialistas, como a Dra. Magna Damázio, ela constrói uma conexão essencial entre a população e seus direitos. De um lado, a comunicação, que, sob sua curadoria, acolhe e informa; do outro, o direito, que apresenta as ferramentas legais para a renegociação e a retomada da dignidade. “É sobre traduzir o ‘juridiquês’ e mostrar que existe um caminho. É unir classes para ajudar a população”, afirma a jornalista.
Este novo passo na trajetória de Analice Nicolau não é uma mudança de rota, mas a evolução natural de uma carreira pautada pela credibilidade e, agora, explicitamente dedicada à estratégia com propósito. É a prova de que, quando uma voz respeitada se dedica a uma causa, o jornalismo cumpre sua função social mais nobre: não apenas relatar a realidade, mas ser o motor para transformá-la.
(Fotos : Arquivo Pessoal)
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