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ITCMD: posição do TJSP é boa notícia para os contribuintes

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Milena Romero Rossin Garrido, sócia responsável pela área tributária da Guarnera Advogados

Em decisões recentes, o Tribunal de Justiça de São Paulo manifestou entendimento que beneficia os contribuintes em contratos de compra e venda de participações societárias.

No entendimento do TJ/SP, a venda de participações societárias por valor inferior ao de mercado não configura, necessariamente, uma doação, afastando, assim, a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre o valor residual.

Trata-se de notícia importante para os contribuintes paulistas, já que a posição da Secretaria da Fazenda do Estado é no sentido contrário, de que referida operação é fato gerador do ITCMD.

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Outro ponto relevante é que a decisão do TJ/SP pode servir de precedente para outros tribunais estaduais, promovendo uma uniformização no entendimento sobre a venda de participações societárias. Isso é especialmente significativo, pois as divergências entre Fisco e contribuintes em diferentes estados causam insegurança jurídica e dificultam o planejamento fiscal.

Inclusive, em maio desse ano, a Sefaz/SP notificou inúmeros contribuintes oferecendo a possibilidade de autorregularização em operações dessa natureza, sob pena de lavratura de auto de infração.

A legislação de ITCMD para o Estado de São Paulo determina no art. 14 que a base de cálculo do imposto em caso de doação será o valor negociado em bolsa, e, no caso de sociedades não cotadas, o valor patrimonial. Todavia, esse entendimento deve ser aplicado no caso de doação, e não de venda.

Nesse sentido, nos parece bastante acertada a recente posição do TJ/SP, já que o proprietário de uma participação societária não pode ser obrigado a realizar a venda da participação societária pelo valor patrimonial da mesma.

É uma decisão que traz liberdade para fixação dos valores nas negociações de participações societárias, dando mais tranquilidade aos contribuintes para organizações societárias e patrimoniais.

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Além disso, é importante ressaltar que a decisão do TJ/SP fortalece a autonomia das partes envolvidas na transação, permitindo que a venda de participações societárias reflita as condições reais de mercado, sem a imposição de valores arbitrários ou desproporcionais. Esse entendimento contribui para um ambiente de negócios mais saudável e competitivo, estimulando investimentos e o desenvolvimento econômico.

Por outro lado, a reação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo indica que a questão ainda pode gerar controvérsias e possíveis litígios. Os contribuintes que não se anteciparem e tomarem medidas preventivas podem enfrentar processos administrativos e judiciais, que podem resultar em custos adicionais e complicações legais.

Considerando que a posição do TJ/SP é favorável ao contribuinte e contrária ao Fisco, é de suma importância que o contribuinte procure um advogado especializado, se for o caso, para interposição da medida judicial cabível, que impeça a cobrança do referido imposto.

Com essas considerações, fica claro que a recente decisão do TJ/SP representa um avanço significativo para os contribuintes, ao mesmo tempo que destaca a necessidade de vigilância e preparo por parte daqueles envolvidos em transações de participações societárias.

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Cinco tendências que estão moldando a alimentação pet em 2025

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Relatório global aponta mudanças no perfil dos tutores e pressiona marcas a adaptarem produtos, linguagem e tecnologias ao novo cenário de consumo

A indústria de alimentos para pets chega a 2025 atravessando um processo de reformulação profunda, impulsionado por crises geopolíticas, mudanças climáticas e transformações no comportamento dos consumidores. Um estudo apresentado pela Euromonitor International durante o Foro Mascotas 2024 revelou cinco tendências globais que devem redesenhar o setor: o aumento da demanda por sustentabilidade comprovada, o crescimento de dietas funcionais e suplementos, a valorização da conveniência, o fortalecimento das marcas locais e o avanço da personalização por meio de inteligência artificial.

Segundo André Faim, empresário do setor pet e cofundador da rede Lobbo Hotels e da Trabalhe pra Cachorro, as mudanças exigem das empresas uma nova postura, baseada em informação e transparência. “Hoje, não basta alegar que um produto é sustentável. Os tutores estão atentos, exigem certificações reais e querem entender os impactos de cada escolha. A era do marketing vazio acabou”, afirma. Faim observa que os tutores brasileiros, especialmente nas grandes cidades, têm demonstrado um interesse crescente por rótulos claros, ingredientes rastreáveis e ações de impacto ambiental mensurável.

Bem-estar e funcionalidade

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Além da preocupação ambiental, o novo consumidor também busca soluções que contribuam diretamente para a saúde dos animais. O crescimento das dietas funcionais e dos suplementos — como probióticos, antioxidantes e fórmulas específicas para problemas articulares ou digestivos — aponta para um movimento que já ocorre em paralelo à nutrição humana. A alimentação deixou de ser apenas um fator nutritivo e passou a ser compreendida como um instrumento de prevenção e qualidade de vida.

Na visão de André Faim, esse é um caminho sem volta. “Os tutores estão tratando os pets como membros da família, e isso se reflete na busca por produtos que melhorem o bem-estar. Itens como suplementos e alimentos funcionais, antes restritos a nichos, começam a entrar nas prateleiras de grandes redes”, pontua.

O relatório também destaca que a confiança nos rótulos será fortalecida por certificações independentes, já que o consumidor tende a desconfiar de termos genéricos como “natural” ou “sustentável” quando não há validação externa. Essa exigência é uma reação direta ao fenômeno do greenwashing, que tem levado tutores a buscarem mais informações antes de decidir por uma marca.

IA e personalização marcam a nova era do consumo pet

Outra tendência que ganha força em 2025 é o uso da inteligência artificial para personalizar produtos e recomendar soluções sob medida para cada animal. Desde plataformas que analisam dados de comportamento até ferramentas que ajustam o plano alimentar com base em peso, raça e rotina, a tecnologia está se consolidando como aliada da nutrição de precisão. O estudo da Euromonitor aponta que os tutores esperam experiências mais individualizadas, e não produtos genéricos que ignoram as particularidades dos seus pets.

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Para Faim, a IA deve se tornar uma ferramenta estratégica tanto para a indústria quanto para os consumidores. “Com os últimos avanços dessa tecnologia, conseguimos mapear padrões de consumo, entender melhor as necessidades dos animais e oferecer soluções cada vez mais assertivas. A inteligência artificial tem um papel direto na construção de produtos e serviços mais eficientes e relevantes”, ressalta.

Esse avanço, no entanto, não elimina a importância do atendimento humano. O desafio está em equilibrar tecnologia e empatia, oferecendo plataformas eficientes sem perder o toque cuidadoso que os tutores esperam quando o assunto é o bem-estar dos seus animais.

Com consumidores cada vez mais exigentes, o setor de alimentos pet vive uma transição que vai além da embalagem ou do sabor. Em 2025, será preciso provar, com dados, ações e posicionamento, que cada escolha feita pelas marcas está alinhada aos novos valores do consumidor. “O tutor está mais informado, mais engajado e mais crítico. Quem entender isso primeiro terá espaço garantido no futuro do setor”, conclui Faim.

Sobre André Faim

André Faim é um empreendedor e investidor no setor pet. Sócio de empresas de investimentos e co-fundador da Lobbo Hotels, a maior rede de creches e hotéis pet do país, que hoje conta com 7 unidades na cidade de São Paulo. Ele começou sua jornada em 2016, investindo em uma creche para cães, e observando a informalidade do mercado, decidiu criar uma marca referência em serviços pet, combinando acolhimento e profissionalismo. Com experiência em diversas áreas, André também é investidor na Trabalhe pra Cachorro, focando em oferecer soluções especializadas e elevar o padrão de cuidados no setor.

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Para mais informações, visite o Instagram.

Sobre a Trabalhe pra Cachorro

Trabalhe pra Cachorro é uma empresa líder em recrutamento, seleção e treinamento de profissionais no setor pet. Focada em alinhar candidatos e empresas de forma ideal, a companhia também oferece consultorias especializadas para empresas do setor e gestão de equipe de forma terceirizada, visando um atendimento de excelência com práticas efetivas e amigáveis para os pets. A Trabalhe pra Cachorro se dedica a elevar o padrão de cuidado e bem-estar dos animais de estimação.

Para mais informações, visite o site oficial ou a página no Instagram.

Sobre a Lobbo Hotels

Fundada em 2014, a Lobbo é um ecossistema de bem-estar pet que se tornou referência nacional na área de creche canina e hospedagem para cães. Com sete unidades distribuídas pelo país, a empresa oferece uma infraestrutura completa para garantir a segurança e o conforto dos animais, com ambientes internos climatizados e externos para atividades programadas de acordo com as condições climáticas. A Lobbo adota um manejo baseado em ciência e conhecimento veterinário, promovendo o bem-estar físico e mental dos cães através de uma rotina equilibrada e monitorada 24 horas por dia por câmeras. Com uma equipe qualificada e um compromisso com a excelência, a Lobbo se destaca no mercado por proporcionar um serviço de alta qualidade, sempre focado na saúde e felicidade dos pets.

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Antigos Maringá: referência em carros clássicos e antigos no Paraná

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A Antigos Maringá é uma empresa especializada na revenda de carros clássicos e antigos, localizada na Avenida Colombo, 10.800, em Maringá – um endereço que se tornou ponto de encontro para entusiastas do antigomobilismo e colecionadores exigentes.

Com um acervo cuidadosamente selecionado, a Antigos Maringá oferece veículos que vão além do simples transporte: são verdadeiras peças de história automotiva. Cada carro disponível na loja passa por rigorosos critérios de originalidade, conservação e procedência, garantindo aos clientes autenticidade e confiança na hora da compra.

Além da venda, a Antigos Maringá também é reconhecida por fomentar a cultura dos carros antigos na região, participando de eventos, exposições e encontros temáticos que mantêm viva a paixão por modelos que marcaram época.

Para quem busca exclusividade sobre rodas e atendimento especializado, a loja se firma como uma das principais referências do sul do país no segmento de veículos clássicos.

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Conheça Shirlei Brites, a especialista que está revolucionando o mercado condominial com estratégia, inovação e foco em resultados

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No cenário atual dos negócios ultra nichados, um segmento tem ganhado destaque pela sua complexidade e potencial de crescimento: o mercado condominial. Dentro dessa realidade, empresas e marcas pessoais têm buscado caminhos mais estratégicos para se posicionar e prosperar. E é nesse serie de entrevistas conversamos com a Shirlei Brites, estrategista, mentora e empresária que vem transformando esse universo com uma abordagem prática, inovadora e focada em resultados concretos.

Com uma trajetória marcada pelo empreendedorismo desde cedo, Shirlei fundou o SBM Group, uma holding que integra revista especializada, eventos, curadoria e uma agência de marketing voltada exclusivamente para o setor condominial. Sua visão estratégica tem ajudado empresas e marcas pessoais a ocuparem espaços de destaque em um mercado historicamente carente de posicionamento profissional.

Shirlei começou a empreender aos 14 anos e fundou sua primeira empresa aos 21. Hoje, além de liderar o grupo, atua como mentora de empreendedoras e infoprodutora, com uma metodologia própria que já ajudou dezenas de mulheres a saírem do amadorismo e conquistarem resultados reais. “A maioria das mulheres empreende por necessidade, mas poucas conseguem transformar isso em uma empresa de verdade. Meu papel é ajudar nessa virada de chave”, afirma.

Formada em Gestão da Inovação e Empreendedorismo Digital, com certificações pela Napoleon Hill Foundation em Liderança, Inteligência Interpessoal e Comunicação Eficaz, e também em Gestão de Mídias Sociais pelo Portal Publicitário, Shirlei se mantém em constante atualização. Atualmente, cursa um MBA em Administração, Finanças e Geração de Valor pela PUC RS, reforçando seu compromisso com a excelência.

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Sua atuação vai além da teoria. Palestrante em eventos nacionais e reconhecida pela capacidade de gerar resultados tangíveis, Shirlei aposta em soluções práticas para transformar ideias em negócios sustentáveis. “Não existe fórmula mágica, mas existe método. E é isso que entregamos: clareza, direção e resultado. O mercado condominial pode ser altamente lucrativo, desde que se saiba como atuar nele”, destaca.

Por meio do SBM Group, Shirlei oferece uma estrutura completa para empresas do setor: desde a visibilidade em mídia segmentada até a curadoria estratégica de conteúdos e ações de posicionamento. Tudo isso com foco em performance, profissionalismo e crescimento contínuo.

“Ver mulheres que antes se viam como ‘fazedoras de tudo’ hoje liderando equipes, fechando contratos grandes e sendo referência nos seus segmentos é o que me move todos os dias”, compartilha.

Com um olhar afiado para oportunidades, comunicação objetiva e foco em inovação, Shirlei Brites tem provado que é possível crescer em um nicho específico como o condominial e mais do que isso, liderar essa transformação com autoridade, consistência e resultados mensuráveis.

Se o mercado condominial vive hoje um novo momento, muito disso se deve ao trabalho visionário de quem entendeu que nichar é o caminho para escalar com inteligência e relevância.

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Para saber mais e acompanhar as novidades do especialista, acesse: https://www.instagram.com/shirlei.brites?igsh=MWFtb2VhYTYxdmprMw==

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