A recente matéria publicada pelo portal Panorama Farmacêutico sobre a condenação de uma Propagandista por litigância de má-fé contém imprecisões que merecem ser corrigidas. O equívoco central está em vincular, de maneira indevida, a Nota Técnica n. 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) a supostas práticas predatórias por parte dos advogados que representam profissionais Propagandistas. Essa Nota, emitida pela Comissão de Inteligência do TRT-2, tem como foco o combate à litigância predatória, mas não faz qualquer menção específica a escritórios de advocacia ou a casos concretos envolvendo ações trabalhistas de Propagandistas.

Contexto da Nota Técnica n. 7

A Nota Técnica n. 7, publicada em 16 de maio de 2024, estabelece critérios para a identificação e combate da litigância predatória no âmbito do TRT-2. Ela alerta para práticas que envolvem o abuso do direito de ação por meio de ajuizamentos massivos de processos com pedidos e causas de pedir semelhantes, sem embasamento adequado, apenas com o intuito de tumultuar o andamento processual e prejudicar a parte contrária. Contudo, em nenhum momento essa Nota Técnica cita nominalmente advogados ou escritórios, sendo voltada para a uniformização de procedimentos e estratégias de combate à litigância predatória, de forma ampla e genérica.

Ações de Propagandistas: Não se Trata de Litigância Predatória

A matéria publicada incorre em outro erro ao sugerir que ações movidas por Propagandistas contra empresas do setor farmacêutico configuram litigância predatória. A defesa de direitos desses profissionais não deve ser confundida com práticas abusivas. Decisões judiciais em várias instâncias têm confirmado que essas ações são legítimas, sendo movidas por trabalhadores que buscam a correção de direitos relacionados à remuneração, premiações e enquadramentos sindicais, por exemplo.

No processo mencionado na matéria, que envolveu uma Propagandista e uma Indústria Farmacêutica, o juiz da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo de fato condenou a reclamante por litigância de má-fé, mas isso se deu com base em contradições nas alegações feitas durante o processo. A condenação foi isolada, ligada às particularidades daquele caso, e não representa uma prática generalizada entre os profissionais da categoria.

Empresas Farmacêuticas Já Foram Condenadas

É importante destacar que empresas farmacêuticas já foram condenadas em diversos casos por alegarem, de maneira infundada, que essas ações constituem litigância predatória. Um exemplo disso pode ser encontrado na condenação de uma Farmacêutica no processo 0020XXX-58.2022.5.04.XXX5, julgado pela 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A sentença foi proferida em 30 de agosto de 2024, e o juiz rejeitou a acusação de litigância predatória por parte dos advogados do reclamante, observando que “há muitos anos são discutidas as mesmas matérias, sem qualquer adequação setorial às decisões proferidas pelo Judiciário trabalhista”. O magistrado questionou quem realmente poderia ser considerado responsável por práticas predatórias, mencionando: “Os trabalhadores, que buscam horas extraordinárias e remuneração variável? Os empregadores, que… ainda insistem, em 2024 (!), em trabalho externo incompatível com a fiscalização da jornada?” Concluiu-se que “não é devida multa por litigância de má-fé pleiteada pela reclamada”.

Outro exemplo que merece ser citado ocorreu no processo 0020XXX-20.2023.5.04.XXX3, movido por um trabalhador contra outra Farmacêutica, julgado pela 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A sentença, datada de 21 de agosto de 2024, rejeitou a tentativa da empresa de desqualificar as ações como práticas predatórias, afirmando que “não há qualquer ilícito em tal situação” quando advogados especializados defendem categorias de trabalhadores, como Propagandistas Vendedores. A sentença destacou que “a reclamada está utilizando linguagem subversiva, aliada à inversão de valores, para assediar processualmente o trabalhador”, e condenou a empresa por “assédio processual, visando intimidar e cercear o direito do trabalhador ao acesso à justiça”. A empresa foi, então, condenada a pagar uma multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, além de honorários advocatícios.

Essas decisões ilustram claramente que alegar litigância predatória como estratégia para deslegitimar as ações movidas por Propagandistas pode ser uma tentativa de desvirtuar o direito legítimo desses trabalhadores de buscar a reparação de seus direitos. As condenações das empresas mostram que, ao invés de utilizarem defesas consistentes, algumas optam por estratégias que visam desqualificar o direito de ação dos trabalhadores.

Adicionalmente, as alegações de litigância predatória frequentemente se apoiam em linguagem subversiva, com o objetivo de assediar processualmente os trabalhadores e impedir seu direito de acesso à Justiça. Conforme destacado em decisões recentes, essa prática deve ser fortemente rechaçada pela Justiça, como já demonstrado na condenação de várias empresas farmacêuticas por tentativas de desqualificar ações trabalhistas legítimas.

Além disso, qualquer alegação de “advocacia predatória” extrapola a competência desta Justiça, devendo, caso exista fundamento, ser direcionada aos órgãos competentes de classe para investigação adequada. Tentativas de desviar o foco com tais acusações apenas confirmam o esforço de algumas empresas em intimidar os trabalhadores e seus advogados.

Conclusão

É necessário reafirmar que as ações movidas por Propagandistas têm como objetivo garantir direitos trabalhistas, como a remuneração variável, prêmios por desempenho e enquadramentos sindicais, que, muitas vezes, não são corretamente observados pelas empresas. Essas ações não constituem, em si, litigância predatória. Pelo contrário, tais demandas devem ser vistas como parte do legítimo exercício do direito de acesso à Justiça. A Nota Técnica n. 7 do TRT-2 não valida a interpretação que a reportagem tentou sugerir, sendo apenas um instrumento técnico voltado ao combate de abusos no Judiciário, sem focar em casos ou categorias específicas.

Portanto, a narrativa de que ações de Propagandistas são exemplos de litigância predatória é equivocada. A defesa dos direitos desses trabalhadores deve ser respeitada e protegida pelo ordenamento jurídico, conforme garantido pela Constituição Federal.

As ações legítimas de Propagandistas devem ser tratadas com o devido respeito e não confundidas com práticas abusivas, que podem ocorrer em outros contextos, mas não caracterizam o cenário enfrentado por esses profissionais.

Autor(es)

Dr. Thiago Lima e Dra. Graci Evaldt

Escritório Lima Advogados

O Campeonato Império Endurance Brasil concluiu sua temporada no lendário Autódromo de Interlagos, em São Paulo, marcando o início dos preparativos para o Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1. Faltando 60 dias para a etapa brasileira da F1, o evento promete, como em anos anteriores, movimentar a economia, com destaque para o turismo, comércio, entretenimento e geração de empregos temporários.

Além de atrair a atenção dos fãs de velocidade, o GP Brasil se consolida como um dos maiores eventos do calendário automobilístico mundial, contribuindo para a geração de renda em diversos setores. Durante essa época, oportunidades de emprego, principalmente temporárias, se multiplicam em áreas ligadas ao evento, como na organização, venda de produtos e serviços, hospitalidade e logística.

Outro destaque é o crescente protagonismo feminino no mundo automobilístico. Cada vez mais mulheres têm marcado presença nas arquibancadas, nos boxes e em áreas de destaque como os camarotes premium. Rachielle Façanha, fundadora do site e canal Salto com Graxa, é uma das vozes que representa esse movimento. Apaixonada por carros desde jovem, Rachielle começou a compartilhar sua experiência no automobilismo após enfrentar dificuldades com reparos automotivos.

“Percebi o quanto havia um vazio em relação à representação feminina no setor, especialmente em situações que envolvem reparos e manutenção de veículos. Depois de passar por experiências negativas, resolvi dar voz às mulheres que, como eu, amam carros e corridas”, explica Rachielle. Seu projeto, Salto com Graxa, cresceu rapidamente e hoje é uma plataforma onde as mulheres podem se sentir representadas e inspiradas. “De uns anos para cá, o número de mulheres no automobilismo aumentou significativamente, e isso é muito gratificante. Meu convite é para todas as mulheres: venham para o autódromo, o automobilismo também é para vocês!”, conclui.

Com a crescente presença feminina e a preparação para o GP Brasil, o cenário automobilístico brasileiro segue em evolução, mostrando que a paixão por carros e corridas é uma força que impulsiona não só o esporte, mas a sociedade como um todo.

Contatos do Salto com Graxa:

Email: saltocomgraxa@gmail.com

https://saltocomgraxaa.blogspot.com

https://saltocomgraxa.wordpress.com

https://youtu.be/GOL_C6WoqSc

https://www.instagram.com/saltocomgraxa

https://twitter.com/ComGraxa

https://www.tiktok.com › discover 

Salto Com Graxa

Threads

https://www.threads.net › @saltoco… 

Salto Com Graxa (@saltocomgraxa) on …

Kwai

João Kléber: O Novo Embaixador da BetVera no Brasil

A Parceria que Está Transformando o Mercado de Apostas

A BetVera acaba de anunciar uma novidade que promete movimentar o mercado de apostas no Brasil. João Kléber, apresentador carismático e conhecido por seu estilo irreverente, foi escolhido como o mais novo embaixador da plataforma. Agora, a Bet do joão Kleber (Bet do João Kleber) busca ampliar sua base de usuários e consolidar sua imagem no competitivo mercado de apostas esportivas e cassino online no Brasil.

Quem é João Kléber?

João Kléber é uma figura popular da televisão brasileira, com uma carreira que se estende desde os programas de auditório até os reality shows. Ele é famoso por seus programas na RedeTV!, como “Você na TV” e o “João Kléber Show”, onde seu talento para entreter e interagir com o público o tornou um dos apresentadores mais reconhecidos do país. Agora, como embaixador da BetVera, João Kléber traz seu carisma e credibilidade para a plataforma, o que fortalece ainda mais a imagem da marca no mercado de apostas.

Por Que João Kléber?

A escolha de João Kléber não foi aleatória. Sua conexão com o público e sua capacidade de comunicação fazem dele a figura ideal para engajar novos usuários e fidelizar apostadores já existentes. Com essa parceria, a BetVera espera não apenas ampliar sua base de clientes, mas também reforçar a confiança dos usuários na plataforma, que se destaca pela segurança e inovação.

O Que é a BetVera?

A BetVera é uma plataforma de apostas esportivas e cassino online que está ganhando destaque no Brasil. Fundada em 2016, a empresa oferece uma ampla gama de opções de apostas, cobrindo esportes como futebol, basquete, tênis e até eSports, além de disponibilizar um cassino completo com jogos como roleta, blackjack e caça-níqueis.

Principais Atrações da BetVera

• Apostas Esportivas: Com uma vasta gama de esportes e mercados de apostas, a BetVera oferece opções para apostadores iniciantes e experientes.
• Cassino Online: Os usuários podem desfrutar de jogos como roleta, blackjack e caça-níqueis, além de cassino ao vivo com dealers reais.
• Promoções e Bônus: A plataforma oferece bônus generosos, incluindo até R$7.600 em bônus de boas-vindas para novos usuários.

Segurança e Confiabilidade

Um dos grandes diferenciais da BetVera é o seu compromisso com a segurança dos usuários. A plataforma utiliza tecnologia de ponta para garantir que todas as transações e dados sejam protegidos. Além disso, a empresa segue todas as regulamentações internacionais de apostas, reforçando sua legitimidade no mercado.

Expansão com João Kléber

Com a parceria de João Kléber, a BetVera busca expandir ainda mais sua presença no Brasil. A estratégia é utilizar a imagem carismática do apresentador para atrair novos usuários e engajar os já existentes. Kléber estará presente em campanhas publicitárias e em promoções exclusivas para os usuários da BetVera, trazendo ainda mais visibilidade para a plataforma.

Conclusão

Com João Kléber como embaixador, a BetVera dá um passo importante para se consolidar como uma das principais plataformas de apostas no Brasil. A combinação de uma plataforma segura, com diversas opções de entretenimento, e o carisma de Kléber promete atrair ainda mais apostadores para o site.