Fas+Simples discute revisão de aposentadorias
“Revisão da vida toda” será tema de webinar gratuito no próximo dia 20 de dezembro, às 17h30
A próxima edição do Fas + Simples acontecerá no dia 20 de dezembro, às 17h30, com uma palestra da sócia da área previdenciária do FAS Advogados, Maria Cibele de O. Ramos Valença, sobre o tema “Revisão da vida toda: como evitar golpes”.
A conversa girará em torno de julgamento concluído no Supremo Tribunal Federal (STF), no início deste mês, em que o colegiado considerou possível a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria de segurados que tenham ingressado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da Lei n.º 9.876, de 26/11/1999.
A normativa criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício.
A revisão da vida toda é uma ação judicial pela qual os aposentados requerem que o valor da aposentadoria seja recalculado para considerar a média de todas as contribuições feitas ao INSS e não apenas aquelas realizadas a partir de julho de 1994 (com a implementação do Plano Real), visando aumentar o valor do benefício.
Assim, os aposentados que contribuíram por vários anos antes de 1994, ganhando bons salários no período ou contribuindo com valores próximos ao teto do INSS – bem como aqueles que possuem poucas contribuições sociais depois de 1994 ou que começaram a ganhar menos a partir daquele ano -, podem vir a ter alterações significativas nas suas aposentadorias, chegando até a dobrar o valor em vários casos.
Tem direito a revisão da vida toda o segurado que se aposentou pelo INSS há menos de dez anos e recebe aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença/benefício por incapacidade concedidos após 26 de novembro de 1999.
“Como o processo tem repercussão geral, o entendimento do STF deverá ser seguido em todos os Tribunais e Varas Previdenciárias – em relação aos processos já em curso -, tão logo o processo seja efetivamente definido”, afirma Maria Cibele.
Para participar basta se inscrever pelo: https://tinyurl.com/evitargolpes
