Connect with us

Negócios

Empreendedores, atenção: os riscos jurídicos que rondam o registro de marcas e patentes no Brasil

Published

on

Advogada especialista explica os erros mais comuns, a importância estratégica do registro e os cuidados no ambiente digital

No mundo dos negócios, registrar uma marca ou patente é mais do que uma formalidade — é uma medida estratégica que pode proteger um negócio de prejuízos, litígios e até da perda de identidade. Mas ainda hoje, muitos empreendedores cometem erros cruciais nesse processo. Quem alerta é Viviane Bezerra de Oliveira, advogada da Mor Marcas e especialista em propriedade intelectual.

“Registrar uma marca vai muito além de preencher um formulário no site do INPI ou fazer uma busca rápida no Google”, explica Viviane. “Há aspectos técnicos, jurídicos e estratégicos que, se ignorados, comprometem todo o processo.”

Os principais erros ao registrar uma marca

De acordo com a especialista, um dos equívocos mais comuns é pular a etapa de análise de viabilidade da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Muitos acreditam que, por não encontrarem marcas idênticas na internet, estão seguros. “Isso gera uma falsa sensação de exclusividade”, afirma. “Semelhança fonética, afinidade entre setores e uso de termos genéricos podem levar ao indeferimento do pedido, mesmo sem existir uma marca idêntica registrada.”

Advertisement

Outro ponto de atenção é a escolha incorreta da classe no momento do registro. O INPI trabalha com 45 classes de produtos e serviços, e é fundamental conhecer bem o enquadramento correto — inclusive as chamadas “classes afins”, que podem gerar oposição de terceiros. “Registrar na classe errada é abrir uma brecha jurídica para a concorrência”, alerta Viviane.

Além disso, há uma crença equivocada de que o depósito da marca já garante exclusividade. “O depósito apenas gera uma expectativa de direito. A exclusividade só se confirma após a concessão da marca, e durante esse processo, ela pode ser contestada ou indeferida por diversos motivos.”

Registro de marca: ativo estratégico e proteção jurídica

O impacto do registro vai muito além da segurança legal: ele agrega valor real à empresa. “Uma marca registrada se torna um ativo intangível que pode ser incluído no balanço patrimonial, licenciado, transformado em franquia ou até usado como garantia em operações financeiras”, explica a advogada. “Ela fortalece o valuation e pode ser um diferencial decisivo em processos de fusão, aquisição ou captação de investimento.”

Na esfera jurídica, o registro garante exclusividade de uso em todo o território nacional (e até internacional, mediante protocolos específicos), resguardando o negócio contra práticas como concorrência desleal, uso indevido em redes sociais, falsificações e apropriações indevidas de domínio ou identidade visual.

Etapas e exigências do processo de patente

No caso das patentes — que protegem invenções e modelos de utilidade — o processo é ainda mais técnico. Ele envolve busca de anterioridade, elaboração de relatório descritivo, definição de reivindicações e submissão ao exame técnico do INPI.

Advertisement

“Para uma patente ser concedida, ela precisa atender a três critérios: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial”, afirma Viviane. “Sem cumprir esses requisitos com precisão técnica e legal, a patente será rejeitada.” A exclusividade só é garantida após a emissão da carta-patente, e mesmo assim, exige o pagamento de anuidades para sua manutenção.

Como proteger sua marca no ambiente digital

Com o crescimento do e-commerce e das redes sociais, o universo online se tornou tanto uma vitrine quanto um campo minado para marcas. “Hoje, uma marca precisa estar protegida em todas as frentes: nome, domínio, redes sociais, marketplaces. É fundamental registrar os domínios relacionados e monitorar constantemente o uso indevido da marca por terceiros”, alerta Viviane.

Ela também recomenda atenção aos registros de marca de terceiros no INPI — um monitoramento preventivo pode evitar que nomes parecidos sejam registrados por concorrentes. Além disso, contratos bem redigidos com parceiros, franqueados e representantes são essenciais para garantir que a marca seja usada de forma alinhada à identidade da empresa.

“No ambiente digital, onde muitos ainda dizem que ‘tudo se copia, nada se cria’, o direito de propriedade intelectual se torna uma arma poderosa”, conclui Viviane. “Mas só tem força quem conhece e sabe usar esse direito.”

DICA PRÁTICA
Se você está começando um negócio ou quer proteger uma marca já existente, procure um advogado especializado em marcas e patentes. Um registro bem-feito pode ser o diferencial entre crescer com segurança ou enfrentar litígios que comprometem a sobrevivência da sua empresa.

Advertisement

Continue Reading
Advertisement

Negócios

Patrícia Dejan amplia presença estratégica no setor comercial e fortalece iniciativas voltadas à comunicação corporativa

Published

on

By

Com mais de duas décadas de atuação nos segmentos alimentício e farmacêutico, Patrícia Dejan se consolidou como uma das profissionais com experiência prática no desenvolvimento de estratégias comerciais voltadas à expansão de produtos e à integração entre indústria e canais de distribuição. Atuando diretamente em negociações, estruturação de equipes e articulação com redes regionais e nacionais, sua trajetória reflete os desafios e as transformações do setor nos últimos anos.

Ao longo da carreira, participou de processos importantes de introdução e reposicionamento de marcas no mercado brasileiro, sempre com foco em resultados sustentáveis e relacionamento com parceiros comerciais. Sua vivência em campo e em funções de liderança permitiu compreender, com profundidade, as dinâmicas que envolvem o ciclo de vendas e a construção de alianças estratégicas em um setor altamente competitivo.

Nos últimos anos, Patrícia passou a integrar a comunicação como parte de sua atuação. É idealizadora do HaveCast, uma plataforma que reúne histórias de profissionais do mercado, experiências reais e discussões sobre os bastidores das decisões comerciais. O canal tem se destacado por oferecer uma abordagem direta e sem idealizações, valorizando trajetórias que refletem os movimentos do ambiente corporativo brasileiro.

Sua atuação atual inclui consultoria voltadas à estruturação comercial, desenvolvimento de posicionamento institucional e fortalecimento de marcas, com participação em entrevistas, curadoria de conteúdo e ações nos canais digitais. Com um perfil técnico, mas atento à dimensão humana dos negócios, Patrícia tem contribuído para ampliar o debate sobre a importância da escuta ativa e da comunicação estratégica no ambiente empresarial.

Advertisement

A integração entre experiência de mercado e visão comunicacional fortalece sua contribuição em iniciativas que buscam alinhar operação, narrativa e posicionamento. Em um cenário marcado por mudanças aceleradas nos hábitos de consumo e no comportamento do setor, seu trabalho tem sido reconhecido como uma ponte entre prática comercial e construção de valor.

Continue Reading

Negócios

Carros elétricos chineses aceleram no Brasil e podem atropelar a privacidade dos usuários

Published

on

By

Veículos conectados coletam dados sensíveis em tempo real e acendem alerta sobre riscos de violações à LGPD, transferência internacional de informações e falta de transparência das montadoras

O avanço do mercado de veículos eletrificados no Brasil está acompanhado de um novo desafio: a proteção dos dados pessoais dos usuários. Especialistas alertam que a coleta de informações sensíveis por veículos conectados, sem o devido consentimento, pode configurar grave violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Segundo dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), os carros eletrificados já representam 7,5% do mercado automotivo brasileiro. Apenas nos quatro primeiros meses de 2025, foram vendidos 54.683 veículos, incluindo híbridos com recarga externa (PHEV), híbridos convencionais (HEV e MHEV) e 100% elétricos (BEV). As montadoras chinesas lideram com ampla vantagem.

“A presença crescente dos elétricos chineses não é apenas uma tendência é uma reconfiguração estrutural do mercado, impulsionada por inovação, escala e uma ofensiva industrial planejada. Os modelos chineses costumam oferecer mais tecnologia embarcada e maior autonomia por um preço inferior ao dos concorrentes europeus e americanos”, explica o CEO da autotech Auto Avaliar, J.R. Caporal.

Advertisement

Modelos de marcas como BYD, GWM, Chery e Zeekr operam com sistemas conectados à internet, inteligência artificial embarcada e coleta constante de dados. “São verdadeiros dispositivos digitais sobre rodas”, destaca Caporal. Porém, a falta de transparência sobre como e onde esses dados são armazenados e processados levanta preocupações legais e regulatórias.
Recente relatório da empresa global de cibersegurança Sophos, divulgado pelo portal Soko Directory, trouxe à tona essa discussão na Europa: veículos elétricos chineses estão sendo investigados na França por suposta coleta massiva de dados pessoais de motoristas e passageiros. A preocupação gira em torno de informações como localização em tempo real, hábitos de condução, comandos de voz e preferências do usuário, possivelmente enviadas para servidores fora da União Europeia, especialmente na China.

Para Thiago Guedes, CEO da Deserv, empresa especializada em segurança da informação, “a digitalização do setor automotivo deve vir acompanhada de responsabilidade com a privacidade dos usuários”. Ele defende que empresas brasileiras de tecnologia e proteção de dados ajudem montadoras, importadores e revendedores a adotar boas práticas de conformidade com a LGPD, realizando avaliações de impacto, implementando governança em privacidade e garantindo transparência ao consumidor desde a fabricação até a comercialização.

A LGPD estabelece princípios claros de finalidade, necessidade, transparência e segurança no tratamento de dados pessoais.
Segundo Bruna Fabiane da Silva, coautora do livro LGPD: Muito além da Lei, “se um veículo conectado coleta dados sensíveis sem consentimento explícito ou sem garantir mecanismos de controle local, há risco real de violação da lei”.

Ela destaca também a questão da transferência internacional de dados: “A LGPD exige que o país de destino tenha nível de proteção equivalente ao do Brasil ou que haja cláusulas contratuais específicas. A ausência de garantias pode sujeitar montadoras e importadoras a sanções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de afetar a confiança dos consumidores”.

O risco regulatório surge em um momento de forte expansão regional. Segundo o 2º Relatório de Mobilidade Sustentável – Perspectiva do Brasil, divulgado pela EvolvX durante o Latam Mobility & Net Zero Brasil 2025, o Brasil já responde por 42,6% de todas as vendas de veículos eletrificados na América Latina.

Advertisement

Continue Reading

Negócios

PepsiCo desembarca no Festival Folclórico de Parintins com patrocínio que reforça importância da região Norte para companhia

Published

on

By

Com as marcas Doritos e Ruffles, Elma Chips participa do duelo entre os bois Caprichoso e Garantido na celebração do patrimônio cultural do Amazonas

A PepsiCo, uma das maiores empresas de alimentos e bebidas do mundo, se torna patrocinadora oficial da 58º edição do Festival de Parintins. Com o objetivo de apoiar o maior espetáculo folclórico da Amazônia e fazer parte da tradição, Elma Chips entra no duelo dos bois Caprichoso e Garantido por meio das marcas Doritos e Ruffles.

“Patrocinar tamanho Festival é uma decisão que vai ao encontro de nossos valores e objetivos, pois, além de celebrar o patrimônio cultural de uma região tão rica, conseguimos nos conectar com os consumidores locais e reforçar nossa presença, chegando aos mais diferentes lojistas e consumidores de todos os cantos do país”, explica Fábio Henrique, Diretor de vendas Norte e Nordeste para a PepsiCo.

Presença marcante em manifestações culturais e locais

Advertisement

A iniciativa de patrocínio ao Festival, que acontece nos dias 27, 28 e 29 de junho, reforça o compromisso da PepsiCo com o fomento às manifestações culturais populares e amplia a presença da companhia nas regiões Norte e Nordeste. Só em 2025, a PepsiCo esteve presente nas festas tradicionais como o São João de Campina Grande (PB) com Pepsi, os circuitos e festas do Carnaval de Olinda e Recife (PE) e Salvador (BA), Festival de Verão de Salvador (BA), com Cheetos, além de parcerias com artistas e influenciadores locais.

Por isso há um olhar especial também para os hábitos de consumo locais, não só para as regiões Norte e Nordeste, mas para todas as outras regiões do Brasil. Estas duas regiões possuem estados com costumes e hábitos de consumo que se diferenciam entre si e também do restante do Brasil. “No Norte e Nordeste o consumo de snacks salgados de milho como Cheetos e Fandangos é maior, quando comparado a outros tipos como tortilhas e batatas chips, além dos sabores marcantes e únicos. Fandangos sabores Bacon e Churrasco foram desenvolvidos especialmente para essas regiões, que têm como tendência o consumo de produtos com um sabor mais intenso. Outro ponto é o tamanho das embalagens. Há opções menores por preferência do consumidor”, conta Fábio.

No Festival Folclórico de Parintins, os torcedores manifestam a preferência pelos bumbás, por meio das cores azul e vermelha, vibrando pelos bois Caprichoso e Garantido, respectivamente. Com estabelecimentos, produtos e decorações entrando na divisão das cores, a PepsiCo entra na torcida, a partir das cores das marcas: Ruffles (azul, homenageando o Caprichoso) e Doritos (com a cor vermelha faz parte da torcida do Garantido).

De acordo com o Ministério do Turismo, em 2025, a expectativa é superar os números de edições anteriores, que já impressionam: foram mais de 120 mil visitantes em 2024, número superior aos 110 mil registrados em 2023 e aos 111.498 em 2022.

A PepsiCo vem investindo em grandes eventos culturais brasileiros ao longo dos últimos anos, como o São João de Campina Grande e o Carnaval.

Advertisement

Sobre a PepsiCo

Os produtos da PepsiCo são apreciados pelos consumidores mais de um bilhão de vezes por dia em mais de 200 países e territórios em todo o mundo. A PepsiCo gerou mais de US$ 91 bilhões em receita líquida em 2023, impulsionada por um portfólio complementar de bebidas e alimentos convenientes que inclui LAY’S®️, DORITOS®️, CHEETOS®️, GATORADE®️, PEPSI®️, KERO COCO®️, TODDY®️, QUAKER®️, entre outras. O portfólio de produtos da PepsiCo inclui uma ampla gama de alimentos e bebidas saborosas, incluindo muitas marcas icônicas que geram mais de US$1 bilhão cada em vendas anuais estimadas no varejo.
O pep+ é nossa transformação estratégica de ponta a ponta que coloca a sustentabilidade e o capital humano no centro de como criaremos valor e crescimento, operando dentro dos limites planetários e inspirando mudanças positivas para o planeta e as pessoas. Para obter mais informações, acesse e siga-nos no X (Twitter), Instagram, Facebook e LinkedIn @PepsiCo_br.

Continue Reading

Mais Lidas

Copyright © TimeOFFame - Todos os direitos reservados