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Negócios

Empreendedores, atenção: os riscos jurídicos que rondam o registro de marcas e patentes no Brasil

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Advogada especialista explica os erros mais comuns, a importância estratégica do registro e os cuidados no ambiente digital

No mundo dos negócios, registrar uma marca ou patente é mais do que uma formalidade — é uma medida estratégica que pode proteger um negócio de prejuízos, litígios e até da perda de identidade. Mas ainda hoje, muitos empreendedores cometem erros cruciais nesse processo. Quem alerta é Viviane Bezerra de Oliveira, advogada da Mor Marcas e especialista em propriedade intelectual.

“Registrar uma marca vai muito além de preencher um formulário no site do INPI ou fazer uma busca rápida no Google”, explica Viviane. “Há aspectos técnicos, jurídicos e estratégicos que, se ignorados, comprometem todo o processo.”

Os principais erros ao registrar uma marca

De acordo com a especialista, um dos equívocos mais comuns é pular a etapa de análise de viabilidade da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Muitos acreditam que, por não encontrarem marcas idênticas na internet, estão seguros. “Isso gera uma falsa sensação de exclusividade”, afirma. “Semelhança fonética, afinidade entre setores e uso de termos genéricos podem levar ao indeferimento do pedido, mesmo sem existir uma marca idêntica registrada.”

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Outro ponto de atenção é a escolha incorreta da classe no momento do registro. O INPI trabalha com 45 classes de produtos e serviços, e é fundamental conhecer bem o enquadramento correto — inclusive as chamadas “classes afins”, que podem gerar oposição de terceiros. “Registrar na classe errada é abrir uma brecha jurídica para a concorrência”, alerta Viviane.

Além disso, há uma crença equivocada de que o depósito da marca já garante exclusividade. “O depósito apenas gera uma expectativa de direito. A exclusividade só se confirma após a concessão da marca, e durante esse processo, ela pode ser contestada ou indeferida por diversos motivos.”

Registro de marca: ativo estratégico e proteção jurídica

O impacto do registro vai muito além da segurança legal: ele agrega valor real à empresa. “Uma marca registrada se torna um ativo intangível que pode ser incluído no balanço patrimonial, licenciado, transformado em franquia ou até usado como garantia em operações financeiras”, explica a advogada. “Ela fortalece o valuation e pode ser um diferencial decisivo em processos de fusão, aquisição ou captação de investimento.”

Na esfera jurídica, o registro garante exclusividade de uso em todo o território nacional (e até internacional, mediante protocolos específicos), resguardando o negócio contra práticas como concorrência desleal, uso indevido em redes sociais, falsificações e apropriações indevidas de domínio ou identidade visual.

Etapas e exigências do processo de patente

No caso das patentes — que protegem invenções e modelos de utilidade — o processo é ainda mais técnico. Ele envolve busca de anterioridade, elaboração de relatório descritivo, definição de reivindicações e submissão ao exame técnico do INPI.

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“Para uma patente ser concedida, ela precisa atender a três critérios: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial”, afirma Viviane. “Sem cumprir esses requisitos com precisão técnica e legal, a patente será rejeitada.” A exclusividade só é garantida após a emissão da carta-patente, e mesmo assim, exige o pagamento de anuidades para sua manutenção.

Como proteger sua marca no ambiente digital

Com o crescimento do e-commerce e das redes sociais, o universo online se tornou tanto uma vitrine quanto um campo minado para marcas. “Hoje, uma marca precisa estar protegida em todas as frentes: nome, domínio, redes sociais, marketplaces. É fundamental registrar os domínios relacionados e monitorar constantemente o uso indevido da marca por terceiros”, alerta Viviane.

Ela também recomenda atenção aos registros de marca de terceiros no INPI — um monitoramento preventivo pode evitar que nomes parecidos sejam registrados por concorrentes. Além disso, contratos bem redigidos com parceiros, franqueados e representantes são essenciais para garantir que a marca seja usada de forma alinhada à identidade da empresa.

“No ambiente digital, onde muitos ainda dizem que ‘tudo se copia, nada se cria’, o direito de propriedade intelectual se torna uma arma poderosa”, conclui Viviane. “Mas só tem força quem conhece e sabe usar esse direito.”

DICA PRÁTICA
Se você está começando um negócio ou quer proteger uma marca já existente, procure um advogado especializado em marcas e patentes. Um registro bem-feito pode ser o diferencial entre crescer com segurança ou enfrentar litígios que comprometem a sobrevivência da sua empresa.

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Negócios

Instituto Empresa encoraja investidores a participarem de pesquisa da CVM

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Levantamento é oportunidade para fortalecer a integridade e transparência no mercado de capitais brasileiro através da participação ativa

A pesquisa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), intitulada Percepção de Integridade no Mercado de Capitais Brasileiro, é essencial para o aprimoramento do sistema de investimentos brasileiros. A opinião é do presidente do Instituto Empresa, Eduardo Silva, instituição que desde 2017, promove governança corporativa, defende investidores e articula acionistas minoritários.

O levantamento, que ficará disponível para respostas até o dia 19 de maio, visa entender a avaliação dos investidores e agentes do mercado sobre a integridade na atuação dos profissionais do setor e a eficácia do sistema regulatório e de proteção aos investidores. Essas informações são cruciais para promover um ambiente mais íntegro e transparente no mercado de capitais, alinhando-se às diretrizes estabelecidas no caderno de indicadores da CVM de 2025.

“Para fortalecer o mercado, é vital que os investidores brasileiros sejam mais proativos. Ser investidor, não é só comprar ou vender ações, mas participar de pesquisas como essa contribui significativamente para que as autoridades possam identificar possíveis desvios e atuar de maneira mais eficiente. A participação de todos é fundamental para construir um mercado de capitais mais íntegro e robusto”, afirma.

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O preenchimento do questionário leva, em média, de 3 a 5 minutos. Vale destacar que as respostas são anônimas e serão usadas, exclusivamente, dentro da pesquisa sobre o tema, que está sendo conduzida pela área técnica.

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Negócios

Metapoli Policarbonato se destaca em Maringá com coberturas de alto padrão em policarbonato e térmicas

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Com excelência em fabricação e instalação, a Metapoli Policarbonato vem se consolidando como referência em coberturas de alto padrão na região de Maringá. Localizada na Av. Dona Sophia Rasgulaeff, 3131, no Jardim Oásis, a empresa oferece soluções modernas e duráveis para residências, comércios e indústrias, unindo funcionalidade, estética e conforto térmico.

Especializada em coberturas em policarbonato e coberturas térmicas, a Metapoli Policarbonato trabalha com materiais de alta qualidade e tecnologia avançada, garantindo proteção contra os raios UV, resistência às intempéries e excelente acabamento. Cada projeto é executado com precisão, desde o planejamento até a instalação, sempre com atenção às necessidades específicas de cada cliente.

A equipe da Metapoli Policarbonato é formada por profissionais experientes e comprometidos com a entrega de resultados impecáveis, tornando a empresa uma das mais recomendadas na área. Seja para áreas gourmet, garagens, corredores ou entradas, suas coberturas agregam valor e sofisticação ao imóvel.

Para solicitar um orçamento ou conhecer os projetos já realizados, basta entrar em contato pelo telefone (44) 99915-2576. Invista em conforto, proteção e estilo com quem entende do assunto: Metapoli Policarbonato, excelência em coberturas que transformam espaços.

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Le Caps se consolida como referência em distribuição no sul do Brasil

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Desde 2019, a Le Caps vem se destacando no mercado como uma distribuidora que une inovação, qualidade e compromisso com o cliente. O que começou como um atendimento direto ao consumidor final pelas redes sociais, rapidamente evoluiu para uma operação estruturada, atendendo hoje lojistas em todo o Paraná e Santa Catarina.

Com foco em oferecer produtos de excelência, a Le Caps firmou parcerias com as principais fábricas do segmento, garantindo uma linha de distribuição eficiente, com preços competitivos e mercadorias de alta qualidade. Essa estratégia tem impulsionado o crescimento da empresa e fortalecido sua presença no mercado regional.

A confiança dos clientes e a visão empreendedora da equipe fazem da Le Caps muito mais do que uma distribuidora: ela é uma aliada no sucesso de comércios que buscam diferenciação e agilidade no fornecimento de produtos. A empresa segue expandindo sua atuação, sempre com o compromisso de levar o melhor para cada parceiro.

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