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Negócios

Empreendedores, atenção: os riscos jurídicos que rondam o registro de marcas e patentes no Brasil

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Advogada especialista explica os erros mais comuns, a importância estratégica do registro e os cuidados no ambiente digital

No mundo dos negócios, registrar uma marca ou patente é mais do que uma formalidade — é uma medida estratégica que pode proteger um negócio de prejuízos, litígios e até da perda de identidade. Mas ainda hoje, muitos empreendedores cometem erros cruciais nesse processo. Quem alerta é Viviane Bezerra de Oliveira, advogada da Mor Marcas e especialista em propriedade intelectual.

“Registrar uma marca vai muito além de preencher um formulário no site do INPI ou fazer uma busca rápida no Google”, explica Viviane. “Há aspectos técnicos, jurídicos e estratégicos que, se ignorados, comprometem todo o processo.”

Os principais erros ao registrar uma marca

De acordo com a especialista, um dos equívocos mais comuns é pular a etapa de análise de viabilidade da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Muitos acreditam que, por não encontrarem marcas idênticas na internet, estão seguros. “Isso gera uma falsa sensação de exclusividade”, afirma. “Semelhança fonética, afinidade entre setores e uso de termos genéricos podem levar ao indeferimento do pedido, mesmo sem existir uma marca idêntica registrada.”

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Outro ponto de atenção é a escolha incorreta da classe no momento do registro. O INPI trabalha com 45 classes de produtos e serviços, e é fundamental conhecer bem o enquadramento correto — inclusive as chamadas “classes afins”, que podem gerar oposição de terceiros. “Registrar na classe errada é abrir uma brecha jurídica para a concorrência”, alerta Viviane.

Além disso, há uma crença equivocada de que o depósito da marca já garante exclusividade. “O depósito apenas gera uma expectativa de direito. A exclusividade só se confirma após a concessão da marca, e durante esse processo, ela pode ser contestada ou indeferida por diversos motivos.”

Registro de marca: ativo estratégico e proteção jurídica

O impacto do registro vai muito além da segurança legal: ele agrega valor real à empresa. “Uma marca registrada se torna um ativo intangível que pode ser incluído no balanço patrimonial, licenciado, transformado em franquia ou até usado como garantia em operações financeiras”, explica a advogada. “Ela fortalece o valuation e pode ser um diferencial decisivo em processos de fusão, aquisição ou captação de investimento.”

Na esfera jurídica, o registro garante exclusividade de uso em todo o território nacional (e até internacional, mediante protocolos específicos), resguardando o negócio contra práticas como concorrência desleal, uso indevido em redes sociais, falsificações e apropriações indevidas de domínio ou identidade visual.

Etapas e exigências do processo de patente

No caso das patentes — que protegem invenções e modelos de utilidade — o processo é ainda mais técnico. Ele envolve busca de anterioridade, elaboração de relatório descritivo, definição de reivindicações e submissão ao exame técnico do INPI.

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“Para uma patente ser concedida, ela precisa atender a três critérios: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial”, afirma Viviane. “Sem cumprir esses requisitos com precisão técnica e legal, a patente será rejeitada.” A exclusividade só é garantida após a emissão da carta-patente, e mesmo assim, exige o pagamento de anuidades para sua manutenção.

Como proteger sua marca no ambiente digital

Com o crescimento do e-commerce e das redes sociais, o universo online se tornou tanto uma vitrine quanto um campo minado para marcas. “Hoje, uma marca precisa estar protegida em todas as frentes: nome, domínio, redes sociais, marketplaces. É fundamental registrar os domínios relacionados e monitorar constantemente o uso indevido da marca por terceiros”, alerta Viviane.

Ela também recomenda atenção aos registros de marca de terceiros no INPI — um monitoramento preventivo pode evitar que nomes parecidos sejam registrados por concorrentes. Além disso, contratos bem redigidos com parceiros, franqueados e representantes são essenciais para garantir que a marca seja usada de forma alinhada à identidade da empresa.

“No ambiente digital, onde muitos ainda dizem que ‘tudo se copia, nada se cria’, o direito de propriedade intelectual se torna uma arma poderosa”, conclui Viviane. “Mas só tem força quem conhece e sabe usar esse direito.”

DICA PRÁTICA
Se você está começando um negócio ou quer proteger uma marca já existente, procure um advogado especializado em marcas e patentes. Um registro bem-feito pode ser o diferencial entre crescer com segurança ou enfrentar litígios que comprometem a sobrevivência da sua empresa.

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Negócios

Mobilidade urbana: 5 curiosidades sobre o ônibus no Brasil que você (provavelmente) não sabia

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Meio de transporte desempenha papel central na mobilidade brasileira, e nem sempre paramos para conhecer sua história, importância ambiental e as inovações tecnológicas que o cercam

O ônibus é o principal meio de transporte público coletivo do Brasil. Mesmo assim, de acordo com a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), em 2018 o uso do transporte individual (carro e motocicleta) já havia ultrapassado o uso do transporte coletivo no país, representando 30,3% e 24% das viagens, respectivamente. Esse é um fato preocupante porque o aumento do transporte individual gera congestionamento no trânsito e pesa na emissão de gases poluentes.

A conta é simples: enquanto um ônibus convencional comporta 70 passageiros e um ônibus articulado (mais longo) comporta 126, a média nacional de pessoas por carro é de 1,5 e de pessoas por motocicleta é de 1,1, segundo a ANTP. Além disso, um relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Ministério do Desenvolvimento Regional aponta que “a maior capacidade de transporte de pessoas torna o ônibus oito vezes menos poluidor do que os automóveis, quando são analisadas as emissões de CO2 equivalente por passageiro e quilômetro”. Enquanto o índice de emissão de CO2 para ônibus é de 4,6, para automóvel é de 36,1 e para motocicleta é de 20,3.

Além da alta capacidade de transporte e da menor emissão proporcional de poluentes, o setor de mobilidade urbana também avança em soluções sustentáveis, como o uso de biocombustíveis nos ônibus e a eletrificação progressiva das frotas. Essas iniciativas visam reduzir ainda mais os impactos ambientais e contribuir para uma matriz de transporte mais limpa e eficiente.

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Para lembrar como o ônibus faz parte da história moderna do Brasil e estimular o seu uso, a Empresa 1, centro de inovação em mobilidade urbana, traz 7 curiosidades sobre esse meio de transporte no país.

  1. O primeiro ônibus do Brasil começou a circular em 1908

Quando quase ninguém tinha carro e o principal meio de transporte coletivo no Rio de Janeiro era o bonde, a cidade viu surgir o primeiro “auto-ônibus” do Brasil. O veículo, importado da França, ligava a Praça Mauá ao Passeio Público e chamava atenção por ser movido a gasolina, com espaço para cerca de 20 passageiros. Na época, o trajeto era um evento: as pessoas se reuniam nas calçadas só para ver a novidade passar.

  1. Já existiram ônibus movidos a carvão no Brasil

Durante a Segunda Guerra Mundial, quando o combustível ficou escasso, muitos ônibus e caminhões brasileiros foram adaptados para rodar com gasogênio (um gás feito a partir da queima de carvão ou lenha). O processo era bastante trabalhoso para o motorista, que precisava alimentar o queimador com carvão durante o trajeto. Esses veículos ajudaram o transporte urbano a não parar em tempos de crise e mostram como a busca por alternativas energéticas vem de longa data.

  1. O Brasil já fabricou o maior ônibus do mundo

Pode parecer exagero, mas é verdade: em 2016, a Volvo apresentou em Curitiba o Gran Artic 300, um biarticulado de 30 metros de comprimento, capaz de levar até 300 passageiros de uma só vez. O modelo foi criado especialmente para os corredores exclusivos de ônibus, como os do sistema BRT (Bus Rapid Transit), que também nasceu no Brasil e hoje é exportado para dezenas de países.

  1. O primeiro bilhete eletrônico foi testado em 1997

Na década de 1990, o vale-transporte ainda era feito de papel. Tamanha era sua circulação que começou a ser usado como “segunda moeda” para compras em padarias, supermercados e outras transações financeiras, gerando uma grande evasão tarifária. Foi nesse cenário que, em 1997, a Empresa 1 liderou a introdução de uma tecnologia francesa de cartões inteligentes no Brasil, substituindo os bilhetes de papel e inaugurando uma nova era na mobilidade urbana do país com o primeiro sistema de bilhetagem eletrônica.

  1. Pagar a passagem com PIX é a nova tendência

O Brasil revolucionou os meios de pagamento com o PIX, o que fez o comportamento dos passageiros se transformar. Depois dos bilhetes de papel e dos cartões, o PIX chegou aos ônibus. Hoje, cidades como Florianópolis, Guarapari e Uberlândia já permitem pagar a passagem via QR Code direto no validador, sem precisar de cartão físico. A modalidade integra o portfólio de soluções da Empresa 1 e é parte de uma tendência global de digitalização dos transportes, prometendo facilitar a vida de milhões de passageiros.

(Foto: Unsplash)

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Negócios

3º Encontro de Trancistas encerra ciclo formativo com palestra inspiradora e competição empreendedora

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Evento promovido pelo Instituto Preta Brasileira Cultural e SEBRAE Tatuapé fortalece autonomia, liderança e profissionalização de trancistas em São Paulo

Na última segunda-feira (24), o salão Preta Brasileira, em parceria com o SEBRAE – Unidade Tatuapé, realizou o 3º Encontro de Trancistas, fechando com chave de ouro a maratona formativa que marcou o ano de 2025. A edição final reuniu dezenas de profissionais da beleza afro para um dia de aprendizado, troca de experiências e estímulo ao empreendedorismo, consolidando um ciclo de transformações pessoais e profissionais.

O encontro teve início com a participação especial de Hamalli Alcântara, diretora da Revista Raça, a maior publicação voltada ao público preto e periférico no Brasil. Em uma palestra potente, Hamalli compartilhou sua trajetória e os bastidores de liderar mensalmente uma revista que pauta beleza, moda e cultura negra. Com franqueza, destacou os desafios de ser uma mulher preta e periférica à frente de um negócio próprio, emocionando as participantes ao falar sobre liderança, rede de apoio, resistência e resiliência.

Na sequência, Léia Abadia, idealizadora do Salão Preta Brasileira e referência no empreendedorismo da beleza afro, conduziu as atividades práticas do dia. Apresentando a ferramenta Canva e fundamentos essenciais de gestão e inovação, Léia orientou as participantes na construção de seus próprios modelos de negócio, uma etapa fundamental para fortalecer a autonomia e a visão empreendedora de trancistas que atuam, majoritariamente, em territórios periféricos. Durante a dinâmica, ela reforçou o propósito do movimento. “Nosso trabalho é sobre autonomia, autoestima e transformação. Quando uma trancista entende que seu talento é também um negócio, ela passa a ocupar outros lugares. Estamos formando mulheres que lideram, que inovam e que devolvem potência para seus territórios”.

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O momento mais esperado do encontro ficou por conta do pitch final, etapa que desafiou as participantes a apresentarem seus projetos e propostas de negócio em até três minutos. A banca avaliadora, formada por profissionais do SEBRAE Tatuapé, analisou clareza, propósito, estratégia e potencial de crescimento. A grande vencedora foi Jucélia Lisboa, trancista já atuante no segmento da beleza, que emocionou a plateia ao apresentar seus planos de expansão ao incorporar o trançado como especialidade. Sua performance destacou visão de futuro, sensibilidade estética e forte compromisso com o território onde atua. A premiação foi oferecida pelo Instituto Preta Brasileira.

O encontro também reafirmou o papel fundamental do ecossistema que sustenta o Preta Brasileira. Além de Suelen Lima, responsável por trazer o olhar estético e artístico para o trançado, o projeto conta com Roselaine Aparecida da Silva, engenheira e sócia do movimento, que atua no pilar de inovação e tecnologia, e Glaucileia Fátima da Silva, referência em gestão e carreira empreendedora, ampliando o impacto social e estratégico das trancistas em todo o país.

A programação manteve a energia colaborativa que já se tornou característica do movimento. As participantes foram recebidas com coffee break preparado pelo Instituto Preta Brasileira, fortalecendo a rede de apoio entre empreendedores negros. O evento contou novamente com apoio institucional da Baruk Tecnologia, Uniafro, CIVI-CO, Movimento Black Money, Matilha Comunica e Sebrae SP.

O encerramento do ciclo formativo, composto por três encontros ao longo do ano, reforçou o impacto coletivo do projeto. Mais do que aperfeiçoar técnicas, o movimento se dedica a ampliar perspectivas, oferecer ferramentas concretas de gestão e fortalecer uma rede de mulheres pretas e periféricas que transformam suas vidas e comunidades por meio do trançado.

Com trancistas mais preparadas, confiantes e conscientes de seu papel cultural e econômico, o Instituto Preta Brasileira Cultural e o SEBRAE Tatuapé celebram não apenas o fechamento de uma etapa, mas o início de uma nova fase de protagonismo e profissionalização. E este é só o começo de um movimento que segue crescendo.

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Jus Imobiliário Leilões: plataforma revoluciona o ensino e a prática do Direito Imobiliário no Brasil

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Projeto idealizado pelos advogados Felipe Wolut e Bruno Naide une conhecimento do mercado de leilões, educação digital e estratégia de negócios para transformar a relação das pessoas com o mercado imobiliário.

O mercado imobiliário brasileiro vive um momento de transformação, e com ele surge a necessidade de uma compreensão mais acessível sobre o mercado de leilão de imóveis e formas de investimento seguro. Com esse propósito, os advogados Felipe Wolut e Bruno Naide, idealizaram o Jus Imobiliário Leilões — uma plataforma digital que democratiza o conhecimento jurídico e aproxima investidores e proprietários das soluções que realmente importam.

Mais do que um canal de conteúdo, o Jus Imobiliário Leilões é um hub de conhecimento completo sobre investimentos em leilões de imóveis, que abrange desde a análise de risco do investimento até a estratégia de arremate e venda.

O projeto busca simplificar o que há de mais complexo no universo dos leilões, traduzindo a linguagem técnica em conteúdo útil, acessível e, acima de tudo, estratégico para gerar lucro e segurança.

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“O Jus Imobiliário Leilões nasceu da necessidade de tornar o mercado de investimento em leilões mais compreensível. Queremos que as pessoas tomem decisões seguras, evitem prejuízos e tenham confiança ao lidar com o patrimônio, seja para investir ou se defender”, explica o advogado Felipe Wolut.

A plataforma também tem um forte viés estratégico e de networking. Além de gerar informação qualificada, atua como um ponto de convergência vital entre investidores que buscam alta rentabilidade e proprietários em crise (executados) — dois perfis que se conectam diretamente nas dinâmicas de mercado e nas oportunidades que o Jus Imobiliário Leilões explora no contexto de leilões.

“Nosso propósito é conectar o conhecimento com oportunidades reais. O Jus Imobiliário Leilões é um ambiente de aprendizado, mas também de negócios, onde quem busca rentabilidade e quem precisa de encontrar caminhos sustentáveis e éticos para suas demandas”, complementa o advogado Bruno Naide.

Com conteúdo técnico de alto nível, linguagem clara e foco no impacto real do investimento em leilões, o Jus Imobiliário Leilões consolida-se como uma referência nacional Estratégica em investimento em Leilões, ajudando a transformar conhecimento em segurança, e estratégia em resultados significativos no arremate de imóveis.

(Fotos : Arquivo Pessoal)

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