Connect with us

Negócios

Empreendedores, atenção: os riscos jurídicos que rondam o registro de marcas e patentes no Brasil

Published

on

Advogada especialista explica os erros mais comuns, a importância estratégica do registro e os cuidados no ambiente digital

No mundo dos negócios, registrar uma marca ou patente é mais do que uma formalidade — é uma medida estratégica que pode proteger um negócio de prejuízos, litígios e até da perda de identidade. Mas ainda hoje, muitos empreendedores cometem erros cruciais nesse processo. Quem alerta é Viviane Bezerra de Oliveira, advogada da Mor Marcas e especialista em propriedade intelectual.

“Registrar uma marca vai muito além de preencher um formulário no site do INPI ou fazer uma busca rápida no Google”, explica Viviane. “Há aspectos técnicos, jurídicos e estratégicos que, se ignorados, comprometem todo o processo.”

Os principais erros ao registrar uma marca

De acordo com a especialista, um dos equívocos mais comuns é pular a etapa de análise de viabilidade da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Muitos acreditam que, por não encontrarem marcas idênticas na internet, estão seguros. “Isso gera uma falsa sensação de exclusividade”, afirma. “Semelhança fonética, afinidade entre setores e uso de termos genéricos podem levar ao indeferimento do pedido, mesmo sem existir uma marca idêntica registrada.”

Advertisement

Outro ponto de atenção é a escolha incorreta da classe no momento do registro. O INPI trabalha com 45 classes de produtos e serviços, e é fundamental conhecer bem o enquadramento correto — inclusive as chamadas “classes afins”, que podem gerar oposição de terceiros. “Registrar na classe errada é abrir uma brecha jurídica para a concorrência”, alerta Viviane.

Além disso, há uma crença equivocada de que o depósito da marca já garante exclusividade. “O depósito apenas gera uma expectativa de direito. A exclusividade só se confirma após a concessão da marca, e durante esse processo, ela pode ser contestada ou indeferida por diversos motivos.”

Registro de marca: ativo estratégico e proteção jurídica

O impacto do registro vai muito além da segurança legal: ele agrega valor real à empresa. “Uma marca registrada se torna um ativo intangível que pode ser incluído no balanço patrimonial, licenciado, transformado em franquia ou até usado como garantia em operações financeiras”, explica a advogada. “Ela fortalece o valuation e pode ser um diferencial decisivo em processos de fusão, aquisição ou captação de investimento.”

Na esfera jurídica, o registro garante exclusividade de uso em todo o território nacional (e até internacional, mediante protocolos específicos), resguardando o negócio contra práticas como concorrência desleal, uso indevido em redes sociais, falsificações e apropriações indevidas de domínio ou identidade visual.

Etapas e exigências do processo de patente

No caso das patentes — que protegem invenções e modelos de utilidade — o processo é ainda mais técnico. Ele envolve busca de anterioridade, elaboração de relatório descritivo, definição de reivindicações e submissão ao exame técnico do INPI.

Advertisement

“Para uma patente ser concedida, ela precisa atender a três critérios: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial”, afirma Viviane. “Sem cumprir esses requisitos com precisão técnica e legal, a patente será rejeitada.” A exclusividade só é garantida após a emissão da carta-patente, e mesmo assim, exige o pagamento de anuidades para sua manutenção.

Como proteger sua marca no ambiente digital

Com o crescimento do e-commerce e das redes sociais, o universo online se tornou tanto uma vitrine quanto um campo minado para marcas. “Hoje, uma marca precisa estar protegida em todas as frentes: nome, domínio, redes sociais, marketplaces. É fundamental registrar os domínios relacionados e monitorar constantemente o uso indevido da marca por terceiros”, alerta Viviane.

Ela também recomenda atenção aos registros de marca de terceiros no INPI — um monitoramento preventivo pode evitar que nomes parecidos sejam registrados por concorrentes. Além disso, contratos bem redigidos com parceiros, franqueados e representantes são essenciais para garantir que a marca seja usada de forma alinhada à identidade da empresa.

“No ambiente digital, onde muitos ainda dizem que ‘tudo se copia, nada se cria’, o direito de propriedade intelectual se torna uma arma poderosa”, conclui Viviane. “Mas só tem força quem conhece e sabe usar esse direito.”

DICA PRÁTICA
Se você está começando um negócio ou quer proteger uma marca já existente, procure um advogado especializado em marcas e patentes. Um registro bem-feito pode ser o diferencial entre crescer com segurança ou enfrentar litígios que comprometem a sobrevivência da sua empresa.

Advertisement

Continue Reading
Advertisement

Negócios

Automação contábil cresce com uso do certificado digital e já impulsiona produtividade de escritórios em até 70%

Published

on

By

Com mais de 15 milhões de certificados digitais ativos no país, a tecnologia se consolida como aliada da eficiência e da sustentabilidade no setor contábil

O processo de transformação digital do setor contábil brasileiro avança a passos largos — e o certificado digital ICP-Brasil deixou de ser apenas uma obrigação fiscal para se tornar um dos pilares da produtividade e da automação empresarial.

De acordo com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o Brasil superou em 2025 a marca de 15,2 milhões de certificados digitais ativos, número que representa um crescimento de 23% em relação ao ano anterior. A expansão é resultado direto da integração entre sistemas públicos e privados, que agora utilizam a certificação digital para autenticar, assinar e validar documentos com valor jurídico.

No campo contábil, os efeitos são claros. Segundo levantamento do Sebrae e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), escritórios que incorporaram processos digitais — incluindo o uso sistemático de certificados ICP-Brasil — reportaram redução de até 70% no tempo gasto com tarefas manuais, como assinatura de contratos, envio de declarações e autenticação de relatórios fiscais.

Advertisement

“O certificado digital é hoje uma das ferramentas mais estratégicas para a produtividade contábil. Ele permite que o contador automatize processos com segurança jurídica, eliminando papel, deslocamento e etapas redundantes”, explica nota técnica da LVR Certificadora.

A automação contábil também reflete no bolso das empresas. Dados da Receita Federal mostram que, desde 2023, mais de 92% das empresas brasileiras optaram por integrar suas rotinas fiscais e tributárias a plataformas digitais com uso de certificação ICP-Brasil. Essa integração gerou economia média de 35% nos custos operacionais, segundo estudo da FGV Projetos, principalmente com redução de impressões e deslocamentos físicos.

Além do impacto econômico, há um ganho ambiental relevante: estima-se que, apenas em 2024, o uso do certificado digital tenha evitado o consumo de cerca de 500 milhões de folhas de papel, o equivalente a 6 mil toneladas de CO₂ poupadas, de acordo com o ITI.

“Produtividade e sustentabilidade caminham juntas quando falamos de certificação digital. O contador que adota o ICP-Brasil não apenas ganha eficiência, como também contribui para uma economia de baixo carbono”, complementa a LVR Certificadora, que atua há quatro anos no mercado com foco em atendimento humanizado, emissão rápida e suporte técnico 24h.

O movimento é parte de uma tendência global. De acordo com o relatório Digital Trust Insights 2025, da PwC, 85% das empresas latino-americanas pretendem aumentar investimentos em automação de processos contábeis e fiscais, sendo a certificação digital um dos itens prioritários para 2026.

Advertisement

“O certificado digital é a ponte entre produtividade, confiança e crescimento sustentável. Ele conecta tecnologia, pessoas e legislação num mesmo ambiente seguro — e isso é o futuro da gestão contábil no Brasil”, conclui a LVR em nota.

Continue Reading

Negócios

Melhor escritório e advocacia em Goiânia Braga e Barbosa: como solicitar pensão por morte com segurança

Published

on

By

A perda de um ente querido é um momento delicado, e lidar com a burocracia do INSS pode ser um desafio adicional. O Braga e Barbosa Advocacia oferece suporte completo para quem precisa solicitar pensão por morte com segurança e agilidade.

Fale conosco aqui !

Com atendimento humanizado e equipe especializada, o escritório orienta dependentes legais — como cônjuges, filhos menores ou inválidos e pais — sobre os documentos necessários, prazos e critérios exigidos pelo INSS. O Dr. João Barbosa, referência em Direito Previdenciário em Goiânia, reforça a importância de agir com orientação jurídica: “A pensão por morte é um direito garantido, mas muitos pedidos são negados por falta de documentação ou erros no processo. Nosso papel é evitar isso.”

Estrutura de Atendimento de Alto Nível

Advertisement

O escritório conta com duas unidades físicas em pontos centrais de Goiânia:

O escritório também atua em recursos administrativos e judiciais, caso o benefício seja indeferido, garantindo que os dependentes não fiquem desamparados.

Continue Reading

Negócios

PlayStation, Xbox e Mais: Game Fix é o Destino Gamer em Jundiaí

Published

on

By

Localizada na principal avenida da cidade, Game Fix se consolida como referência absoluta para quem vive o universo dos videogames

Se você é gamer e mora em Jundiaí ou região, já deve ter ouvido falar da Game Fix — e se ainda não conhece, está na hora de descobrir por que ela é considerada o destino gamer definitivo da cidade. Com mais de duas décadas de atuação e situada na principal avenida de Jundiaí, a Game Fix se tornou o ponto de encontro ideal para quem busca consoles como PlayStation, Xbox e Nintendo Switch, além de jogos físicos e suporte técnico especializado.

Quer trocar seu PlayStation aqui !

Fundada por Deni Geloni, a loja nasceu da paixão pelos videogames e cresceu com base em três pilares: tradição, tecnologia e atendimento de verdade. Hoje, é reconhecida como uma das principais referências gamer do interior paulista.

Advertisement

O que você encontra na Game Fix

A Game Fix oferece uma experiência completa para gamers de todos os perfis:

  • 🕹️ Consoles novos e seminovos com garantia e procedência
  • 🎮 Jogos físicos para PlayStation, Xbox e Nintendo Switch
  • 🛠️ Assistência técnica especializada com suporte consultivo
  • 📲 Atendimento via WhatsApp com dicas personalizadas
  • 📦 Vendas online com envio para todo o Brasil
  • 🏪 Testes de jogos na loja antes da compra
  • 🎉 Eventos, lançamentos e encontros com a comunidade gamer

Tudo isso em um ambiente acolhedor, com equipe técnica preparada e estrutura pensada para quem leva o mundo dos games a sério.

Atendimento que faz a diferença

Um dos grandes diferenciais da Game Fix é o atendimento humanizado e técnico. Deni Geloni e sua equipe oferecem suporte completo, ajudando o cliente a escolher o console ideal, entender os jogos disponíveis e garantir que cada compra seja segura e satisfatória.

Além disso, a loja permite que os clientes experimentem os jogos antes de comprar, criando uma experiência transparente e confiável.

Advertisement

Presença digital com alcance nacional

Mesmo com raízes fortes em Jundiaí, a Game Fix expandiu sua atuação para todo o Brasil. A loja realiza vendas online com envio rápido e seguro, mantendo o padrão de qualidade que a consagrou localmente. O atendimento via WhatsApp facilita a comunicação e aproxima ainda mais a marca dos seus clientes.

Eventos que fortalecem a cultura gamer

A Game Fix também é conhecida por promover e participar de eventos como o Game Collection Show, que reúne gerações de jogadores em celebrações nostálgicas e solidárias. Esses encontros reforçam o papel da loja como centro cultural gamer da cidade, valorizando a história dos videogames e incentivando o convívio entre fãs.

Game Fix é o destino gamer de Jundiaí

Advertisement

Com estrutura completa, atendimento técnico e paixão pelo universo dos games, a Game Fix Jundiaí se consolidou como o melhor lugar para comprar consoles e jogos físicos com segurança, suporte e credibilidade. Localizada na principal avenida da cidade, é o destino certo para quem valoriza qualidade e atendimento de verdade.

Game Fix Jundiaí — Onde o game começa e a experiência continua

Endereço:  Av. 9 de Julho, 1800 – Chácara Urbana, Jundiaí – SP, 13209-010

(11) 92129-2345

Advertisement
Continue Reading

Mais Lidas

Copyright © TimeOFFame - Todos os direitos reservados