Connect with us

Negócios

Declaração de IR sobre venda de imóveis: como incluir reformas e entender a isenção em permutas pode evitar prejuízos

Published

on

Especialistas explicam como declarar corretamente o lucro imobiliário, o que pode ser abatido e quando há isenção — especialmente em permutas. Declarações imprecisas podem resultar em impostos mais altos ou malha fina

Com o fim do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda se aproximando, contribuintes que venderam imóveis nos últimos anos precisam redobrar a atenção. A Receita Federal exige que todo ganho obtido na venda de um imóvel — o chamado lucro imobiliário — seja declarado. Em certos casos, esse lucro está sujeito à tributação de até 15%, mas há formas legais de diminuir ou até eliminar essa cobrança, como no caso das permutas entre imóveis e da inclusão de benfeitorias no valor original de aquisição.

Segundo dados da Receita Federal, mais de 280 mil brasileiros declararam lucro imobiliário em 2023, o que representa cerca de R$ 13 bilhões em ganhos de capital tributáveis. O número pode crescer ainda mais este ano, impulsionado pela valorização do mercado imobiliário e pelo aquecimento nas transações. Mas para quem vendeu um imóvel, nem sempre o valor cheio da venda representa um ganho real — principalmente quando houve reformas, melhorias ou permutas.

O que é lucro imobiliário e quando ele é tributado

O lucro imobiliário é a diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição corrigido de um imóvel. Sobre esse ganho incide uma alíquota de 15% para imóveis residenciais ou comerciais, salvo algumas exceções previstas por lei.

Advertisement

“Uma das principais formas de isenção do lucro imobiliário ocorre quando há permuta sem torna, ou seja, uma troca de imóveis sem pagamento adicional. Nesse caso, não há incidência de imposto, desde que a permuta seja registrada corretamente em contrato e escritura”, explica Lucas Oliveira, contador e CEO da LCS Services, consultoria especializada em gestão contábil e patrimonial.

De acordo com ele, essa é uma dúvida recorrente entre os clientes. “Muita gente não sabe que a permuta pode gerar isenção e acaba declarando errado. Mas é importante frisar que isso só vale quando o valor recebido é exclusivamente em outro imóvel. Se houver qualquer quantia em dinheiro envolvida, essa parte pode sim ser tributada”, completa.

Benfeitorias podem reduzir (legalmente) o imposto a pagar

Outro ponto fundamental, segundo os especialistas, é a inclusão de benfeitorias e reformas no valor do imóvel, o que pode reduzir o lucro imobiliário tributável. Isso inclui gastos com obras estruturais, ampliações, instalações elétricas e hidráulicas, desde que documentados com notas fiscais ou comprovantes.

“O que muita gente não sabe é que o custo de aquisição do imóvel não precisa ser apenas o que está registrado na escritura. Se a pessoa reformou a casa, ampliou ou fez alguma melhoria relevante, isso pode ser incorporado ao custo e, com isso, o lucro diminui. Menor lucro, menor imposto”, afirma Thiago Godoy, especialista em imóveis de alto padrão e fundador da Legacy, imobiliária.

Reformou? É preciso formalizar — e isso tem impactos

Lucas Oliveira ressalta que, embora seja possível incluir as benfeitorias na declaração, muitos contribuintes deixam de fazer o registro oficial da reforma junto à Receita Federal, o que limita essa vantagem. “Se você documenta a reforma, paga a guia de INSS — cujo valor é calculado com base no CUB (Custo Unitário Básico), levando em conta o tipo e o tamanho da obra — e averba isso na matrícula do imóvel, esse custo passa a compor legalmente o valor de aquisição. O imóvel de R$ 300 mil, por exemplo, com uma reforma de R$ 100 mil, pode passar a valer R$ 400 mil para fins de apuração do lucro imobiliário.”

Advertisement

No entanto, ele alerta que isso também afeta a base de cálculo do IPTU. “Ao averbar essa valorização, o imóvel passa a ter um novo valor de referência, e com isso, o IPTU também aumenta. É um custo adicional, sim, mas que pode representar uma economia muito maior no momento da venda, especialmente em imóveis de alto valor. É uma decisão que precisa ser planejada com consciência.”

Mercado de permutas e atenção ao contrato

Para Thiago Godoy, o modelo de permuta tem sido cada vez mais comum, especialmente no mercado de alto padrão. “Em São Paulo, onde o metro quadrado passou a casa dos R$ 20 mil em alguns bairros, muitos clientes optam por permutar um imóvel maior por dois menores, ou vice-versa. Isso torna a transação mais viável e, se for feita sem tornar, ainda evita o pagamento de imposto”, explica.

Mas ele ressalta que não se trata de uma “fórmula mágica”, e sim de uma operação que precisa ser bem planejada e orientada por profissionais. “Não basta combinar uma troca entre amigos. A permuta precisa estar clara no contrato, registrada corretamente na escritura e ser comunicada com precisão à Receita. Caso contrário, o risco de cair na malha fina é grande.”

O risco de omissões e inconsistências

Declarar o ganho de capital de forma errada pode levar à malha fina e, em casos mais graves, à cobrança de multa de até 150% sobre o valor do imposto devido. “Não se trata de driblar o fisco, mas de entender os critérios legais e aproveitá-los com responsabilidade. O sistema da Receita é cruzado, e cada vez mais automatizado. Por isso, é importante se apoiar em especialistas para fazer uma declaração correta e segura”, reforça Lucas.

Para Thiago, a melhor proteção é a informação. “Vender ou comprar um imóvel envolve muito mais do que assinar um contrato. É preciso pensar na parte fiscal, no impacto da operação no IR e nas possibilidades de redução legal de tributos. Com orientação adequada, o contribuinte faz tudo dentro da lei e ainda economiza.”

Advertisement

Serviço
Prazo final para envio do IR 2025: 31 de maio
Ferramenta da Receita Federal para cálculo do lucro imobiliário: Programa Ganhos de Capital (GCAP)
Alíquotas:
• 15% até R$ 5 milhões
• 17,5% entre R$ 5 e R$ 10 milhões
• 20% entre R$ 10 e R$ 30 milhões
• 22,5% acima de R$ 30 milhões

Continue Reading
Advertisement

Negócios

Artigo: O barato que sai caro

Published

on

By

Leonardo Passos da Costa – Administrador de empresas e engenheiro civil, sócio diretor da Locabrasilmt

Na construção civil, cada decisão de compra ou locação de equipamentos pode definir o futuro de uma obra: do prazo de entrega à segurança dos trabalhadores. Um conceito que ganha força no setor, mas que ainda encontra resistência, é o do Custo Total de Propriedade (TCO, da sigla em inglês Total Cost of Ownership). Trata-se de uma análise que vai além do preço de compra, incorporando todas as variáveis ligadas ao ciclo de vida de um ativo: instalação, treinamento, manutenção, depreciação, desativação ou substituição.

Na prática, considerar o TCO significa avaliar se o equipamento escolhido vai realmente gerar economia ou se trará dores de cabeça futuras. Já presenciei obras que optaram por equipamentos mais baratos e acabaram acumulando prejuízos: manutenções emergenciais, mão de obra parada, gastos extras com transporte, segurança e, não raramente, riscos de acidentes. Um dos casos que vivi ocorreu em Belo Horizonte, quando a tentativa de economizar na desmontagem de andaimes fachadeiro resultou em desmoronamento, risco para trabalhadores e passantes, além de prejuízo ao construtor.

Erros comuns, como comparações superficiais entre preço de compra e locação, desconsideram fatores estratégicos: capital retido, falta de equipe experiente para manutenção, custos de estoque e armazenamento, risco de roubo, entre outros. O resultado é muitas vezes um investimento que compromete prazos e qualidade da obra, aumentando custos de forma invisível.
A segurança também é um ponto crucial na equação do TCO. A escolha correta de andaimes e balancins, por exemplo, deve priorizar normas técnicas, experiência da equipe de instalação e manutenção, e condições específicas de cada obra, como terreno, tipo de fachada, altura do prédio e serviço a ser executado.

Advertisement

Trabalho em altura não é lugar para improviso. Economizar aqui é colocar vidas em risco.

Ao adotar o TCO, construtoras passam a analisar de forma criteriosa o investimento, considerando projeções de 1 a 10 anos e privilegiando qualidade, durabilidade, segurança e produtividade. O resultado é uma obra mais rápida, com menor custo de manutenção, equipe satisfeita e entrega dentro do cronograma.

Percebo uma mudança cultural no setor: hoje, muitos já enxergam o valor agregado de um equipamento de qualidade, confiabilidade do fornecedor e segurança para a equipe. No final, o barato que parecia vantagem à primeira vista costuma sair muito caro.

Advertisement
Continue Reading

Negócios

Marcos Lima aposta em branding e posicionamento para aumentar o valor de marcas no digital

Published

on

By

Com atuação voltada ao mercado digital, o sergipano Marcos Lima tem chamado atenção por sua abordagem direta e focada na criação de marcas com percepção de valor. Natural de Aracaju (SE), ele se considera capixaba por afinidade com o Espírito Santo, onde estabeleceu grande parte de sua trajetória profissional.

Fundador da Take Mob, Marcos iniciou no mercado com uma produtora de vídeos. Ainda no início, percebeu que apenas produzir conteúdo não era suficiente para gerar resultado. Foi aí que direcionou seu trabalho para a estratégia por trás da imagem e fundou o que viria a se tornar uma consultoria de posicionamento e imagem para negócios e profissionais autônomos.

A partir dessa evolução nasceu o Método TKM, uma metodologia própria que combina branding, comunicação estratégica e neurociência para aumentar o valor percebido de marcas no ambiente digital. O foco está na construção de posicionamentos claros e diferenciados, que deixam de competir por preço e passam a atrair por identidade.

Com o crescimento da demanda, Marcos fundou, ao lado de dois sócios, a Mansão Growth, onde também atua como CEO. O espaço funciona como um hub criativo e estratégico, com foco especial em corretores de imóveis, imobiliárias, construtoras e empresários que desejam fortalecer sua autoridade digital. A proposta da Mansão vai além da imagem: envolve desenvolvimento de mentalidade, posicionamento e presença digital.

Advertisement

Com especializações em branding, arquétipos e neuroposicionamento, Marcos estudou com nomes de referência no setor, como Willian Celso, especialista na construção de marcas com essência. Desde então, o uso de arquétipos se tornou parte central da sua atuação, sendo aplicado para criar marcas com personalidade e coerência.

Os resultados dos clientes, segundo ele, falam por si: marcas mais valorizadas, vendas em crescimento e posicionamentos sólidos no mercado. A atuação, inicialmente concentrada no Espírito Santo, hoje se estende a diferentes regiões do país, sempre com foco em empresas e profissionais que desejam sair da invisibilidade digital.

“Não trabalho com fórmulas prontas ou marketing para chamar atenção. O foco é construir marcas que tenham valor de verdade, que sejam lembradas pelo que entregam”, resume Marcos.

Sem foco em vaidade ou exposição sem propósito, a atuação de Marcos Lima tem atraído atenção justamente por aliar estratégia, técnica e consistência. Para quem busca reconhecimento com propósito, sua metodologia se apresenta como um caminho claro no competitivo mercado digital.

Para mais informações sobre o profissional, acesse o Instagram: https://www.instagram.com/markoslima.pro, o site oficial da Mansão Growth: https://www.mansaogrowth.com.br

Advertisement

(Fotos: divulgação)

Continue Reading

Negócios

Condomínios ignoram risco jurídico ao confiar apenas no suporte da administradora, alertam especialistas

Published

on

By

Advogado aponta que o apoio jurídico fornecido por administradoras não representa legalmente o condomínio. A ausência de assessoria própria tem gerado prejuízos, ações judiciais e responsabilização pessoal de síndicos.

Com a verticalização das cidades brasileiras, os condomínios tornaram-se o principal modelo de moradia nos grandes centros urbanos. Segundo o Censo 2022 do IBGE, 12,5% da população brasileira vive em apartamentos — o que representa aproximadamente 25 milhões de pessoas. Quando se somam os 2,4% que vivem em vilas e condomínios horizontais, esse universo chega a cerca de 38 milhões de brasileiros sob o regime condominial, ou quase 20% da população nacional.

A gestão desses espaços exige cada vez mais preparo técnico, jurídico e financeiro. No entanto, muitos condomínios ainda operam sem uma assessoria jurídica própria — e se apoiam exclusivamente no suporte das administradoras. O problema é que, nesses casos, o advogado da administradora não representa legalmente o condomínio, e sim a empresa contratada. Um erro recorrente, que pode gerar prejuízos elevados.

“É como confiar a defesa do condomínio a um advogado que responde a outra parte do contrato. O jurídico da administradora presta contas à empresa, não aos interesses do síndico e dos moradores”, explica o advogado Cristiano Pandolfi, especialista em Direito Condominial e representante da ANACON – Associação Nacional da Advocacia Condominial.

Advertisement

Síndico pode ser responsabilizado no CPF

A ausência de respaldo jurídico direto coloca o síndico em uma posição vulnerável. De acordo com o artigo 1.348 do Código Civil, o síndico representa o condomínio ativa e passivamente, inclusive em juízo. Isso significa que ele pode ser responsabilizado civil e criminalmente por decisões tomadas durante sua gestão.

“Já acompanhamos casos em que assembleias foram anuladas por vício de convocação, decisões foram revertidas por falta de quórum adequado e síndicos foram processados pessoalmente por omissão em obras emergenciais ou aplicação de multas indevidas”, afirma Pandolfi. “E muitas vezes, tudo isso com base em pareceres genéricos emitidos por administradoras que sequer conheciam a convenção do prédio.”

O alerta não é retórico. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem julgado com frequência ações movidas contra condomínios por má gestão, danos morais, extravio de correspondências judiciais e uso indevido de imagens de moradores. Em decisões recentes, foram determinadas indenizações entre R$ 5 mil e R$ 20 mil por falhas administrativas que poderiam ter sido evitadas com orientação jurídica adequada.

Justiça sobrecarregada e ações em alta

O contexto é agravado pela crescente judicialização de conflitos condominiais. De acordo com o relatório Justiça em Números 2023, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil encerrou o ano com 83,8 milhões de processos em tramitação, sendo 35 milhões de novos casos apenas em 2023 — um aumento de 9,4% em relação a 2022. Embora o CNJ não detalhe quantas dessas ações envolvem especificamente condomínios, especialistas apontam que conflitos cíveis de vizinhança, assembleias e inadimplência estão entre os mais frequentes.

“É um ambiente jurídico cada vez mais complexo. E nesse cenário, não dá para o síndico atuar no escuro, com base em orientações genéricas ou achismos. É necessário respaldo jurídico contínuo e personalizado”, reforça Pandolfi.

Advertisement

Parecer genérico não protege ninguém

Um dos maiores equívocos é confiar na emissão de pareceres jurídicos prontos, fornecidos por administradoras com múltiplos clientes. Esses pareceres, segundo o especialista, frequentemente desconsideram a convenção específica do condomínio, o regimento interno, o histórico de gestão e a jurisprudência local.

“É como aplicar a bula de um remédio em um paciente com outro diagnóstico. O risco é altíssimo”, alerta Pandolfi. Além disso, a OAB-SP adverte que a responsabilidade do síndico pode ser ampliada nos casos de síndicos profissionais — ou seja, empresas contratadas para exercer a função. Nesses casos, a responsabilidade pode ser objetiva, o que aumenta o risco de condenações.

Prevenção é investimento, não custo

Apesar disso, levantamento recente da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI) aponta que mais de 40% dos síndicos ainda atuam sem assessoria jurídica contínua. O motivo mais comum: corte de custos. No entanto, os especialistas alertam que os prejuízos causados por falhas jurídicas podem ser até 10 vezes maiores do que o valor de um contrato preventivo.

“O custo médio de um processo judicial — com honorários, custas, e eventuais indenizações — costuma superar em muito o valor da contratação de um advogado especializado. Sem falar no desgaste emocional e na instabilidade entre os condôminos”, afirma Pandolfi.

Condomínios precisam agir como empresas

A recomendação é que os condomínios adotem uma estrutura de governança semelhante à de pequenas empresas: com gestão profissional, compliance básico e suporte jurídico permanente. “Condomínio movimenta milhões ao longo dos anos, emprega pessoas, contrata fornecedores e toma decisões com impacto coletivo. Não é aceitável que ele funcione sem um jurídico próprio”, finaliza Pandolfi.

Advertisement

A assessoria jurídica especializada deve revisar a convenção e o regimento, participar das assembleias, orientar o síndico em decisões estratégicas e atuar de forma preventiva — reduzindo riscos, evitando litígios e garantindo segurança institucional à coletividade condominial.

Continue Reading

Mais Lidas

Copyright © TimeOFFame - Todos os direitos reservados