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Decisão do STF sobre linguagem neutra nas escolas é atécnica e cria insegurança federativa

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Especialista em linguística jurídica e direito educacional, professor Carlos André aponta falhas técnicas e alerta para riscos à autonomia federativa e à proteção simbólica da língua portuguesa

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis municipais que proibiam o uso da linguagem neutra em ambientes escolares e materiais didáticos. A decisão, que possui efeito vinculante e já orienta o Judiciário e a administração pública, levanta questionamentos relevantes do ponto de vista constitucional e federativo, na avaliação do professor Carlos André, advogado, especialista em linguística jurídica e em direito educacional.
“Embora a Constituição Federal estabeleça que a União detenha competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (Art. 22, XXIV), isso não significa exclusividade absoluta. O Art. 24, inciso IX, da própria Carta Magna confere a Estados, Municípios e Distrito Federal competência concorrente para legislar sobre educação, sobretudo no que se refere a peculiaridades locais. Esse ponto parece ter sido desconsiderado pela decisão do STF”, analisa Carlos André, que também assumiu recentemente a presidência da Comissão Nacional de Direito, Linguagem e Literatura da OAB Nacional.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) também reforça esse entendimento. Seu Art. 9º, inciso IV, prevê que a União estabeleça conteúdos mínimos para o ensino obrigatório, o que não abrange, até o momento, temas como a linguagem neutra. Outro aspecto pouco debatido na decisão do STF, é o valor simbólico da língua portuguesa no ordenamento constitucional brasileiro. “A língua não é apenas um instrumento pedagógico. Ela é um dos símbolos nacionais, conforme o Art. 13 da Constituição. Justamente por isso, mudanças que envolvam seu uso oficial demandariam um debate mais amplo e normas de proteção mais rigorosas, e não apenas decisões pontuais de controle concentrado”, observa o professor Carlos André.

A decisão do STF ocorre em um contexto de histórico recente de flexibilização federativa. Durante a pandemia de COVID-19, o próprio Supremo reconheceu a autonomia de Estados e Municípios na formulação de políticas sanitárias locais. O professor e presidente da Comissão Nacional de Direito, Linguagem e Literatura da OAB Nacional ainda questiona: “Por qual razão, em matéria de saúde pública, admitiu-se essa autonomia e, agora, no campo educacional, ela é restringida?”.

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Consequências

Por se tratar de decisão em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o julgamento do STF possui efeito vinculante, ou seja, obriga a aplicação do entendimento em todo o território nacional e serve de parâmetro para as demais instâncias do Judiciário.

Para o professor Carlos André, o problema central está na forma como o tribunal fundamentou a decisão. “Minha percepção é de que se trata de uma decisão atécnica. Ao não enfrentar, com a devida profundidade, os dispositivos constitucionais que regulam a competência legislativa em matéria educacional e a proteção à língua portuguesa como símbolo nacional, o Supremo abre um precedente preocupante para futuras discussões federativas”, conclui.

Sobre Carlos André

Professor, advogado, especialista em linguística jurídica e em direito educacional, Carlos André é uma das principais referências nacionais em redação jurídica, em direito educacional e em políticas públicas ligadas à educação.

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Carros de Luxo: o símbolo máximo de status que movimenta famosos, empresários e faz brilhar a cena goiana

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O fascínio por carros de luxo atravessa gerações e fronteiras, mas no Brasil ganha contornos únicos: motores potentes, designs arrojados e versões exclusivas se transformam em verdadeiros passaportes para o prestígio social. Mais do que máquinas, esses veículos contam histórias de conquistas, refletem estilos de vida e tornam-se objetos de desejo que falam por si. Não à toa, artistas, influenciadores e megaempresários de todo o país não abrem mão de colecionar, exibir e desfilar com seus automóveis de alta performance.

Goiânia, que já se destaca como um dos maiores polos econômicos do Centro-Oeste, vem se consolidando também no mercado automotivo premium. Um dos grandes nomes desse cenário é a Imports Carros de Luxo, referência quando o assunto é exclusividade e atendimento de alto padrão. A loja se tornou ponto de encontro de personalidades e investidores que entendem que um carro de luxo vai muito além da locomoção: ele projeta valores de sucesso, bom gosto e solidez.

Em solo goiano, a Imports Carros de Luxo vem somando força ao mercado ao trazer modelos de marcas consagradas como BMW, Porsche, Mercedes-Benz e Land Rover, sempre com opções que conquistam pela imponência e pelo refinamento. A loja oferece desde os clássicos tons de cinza — sinônimo de elegância — até versões marcantes em vermelhos vibrantes, laranjas esportivos, azuis sofisticados e os exclusivos tons personalizados da BMW, referência mundial em personalização premium.

Afinal, em um país apaixonado por carros potentes e customizados, possuir um modelo icônico nessas cores arrojadas é sinônimo de presença marcante e poder de influência. Para muitos empresários e celebridades, dirigir um superesportivo ou um SUV de luxo não é apenas questão de ostentação, mas também de posicionamento de marca pessoal. Um carro premium comunica conquistas, transmite confiança e reforça credibilidade.

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“Quando fechei meu primeiro grande contrato, quis me presentear com um Porsche exclusivo. O atendimento da Imports Carros de Luxo foi impecável, do jeito que você espera de quem entende desse público”, conta Lucas Rezende, empresário do setor de tecnologia.

A empresária Amanda Vieira, que atua no ramo de moda de alto padrão, também reforça a importância de um automóvel de luxo na sua rotina. “Meu Mercedes não é só transporte, ele faz parte da minha imagem e agrega valor ao meu trabalho. E a Imports sempre me deu total confiança na compra”, destaca.

A Imports Carros de Luxo tem sido justamente a ponte que conecta esses sonhos à realidade, com seriedade, transparência e expertise para quem não abre mão de excelência. Em um mercado que cresce a cada ano, a loja comprova que Goiânia não fica devendo nada aos grandes centros quando o assunto é veículos de altíssima categoria. E para quem acredita que sucesso e paixão sobre quatro rodas andam lado a lado, a Imports Carros de Luxo já se tornou referência obrigatória — seja para adquirir o próximo grande sonho ou para simplesmente admirar essas verdadeiras obras de arte automotivas.

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Peixoto e a Nova Era do Mercado Imobiliário: Inovação, Networking e Reputação no Interior Paulista

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Ele fez história nos Estados Unidos, onde se tornou o único brasileiro até hoje a ocupar um cargo de direção em uma das maiores incorporadoras do país. Agora, de volta ao Brasil, Peixoto lidera uma verdadeira revolução no mercado imobiliário brasileiro como Diretor de Inovação e Relações Públicas da Visconde Construtora — empresa que hoje desponta como a mais promissora no setor no interior paulista.

Com 22 anos de carreira e um currículo que impressiona — formado em Marketing pela ESPM, com especializações na University of Miami, Harvard Business School e Management Institute Berlin —, Peixoto alia conhecimento técnico a uma habilidade que se tornou decisiva no mundo dos negócios: a capacidade de criar conexões humanas estratégicas, tanto no Brasil quanto no exterior.

“A nova era do mercado imobiliário exige mais do que produto. Exige reputação, estratégia e conexão humana. Esse é meu papel dentro da Visconde”, afirma Peixoto.

Visão Global em Solo Nacional
Durante os sete anos em que viveu nos Estados Unidos, Peixoto foi protagonista na transformação de modelos de venda e relacionamento no setor imobiliário norte-americano, sobretudo por sua abordagem centrada em networking. Essa expertise agora se traduz em ações ousadas dentro da Visconde, onde ele atua como catalisador de inovação e visibilidade institucional.

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Na empresa, Peixoto é responsável por liderar iniciativas de co-branding com grandes marcas, parcerias institucionais, ações de relacionamento com influenciadores e artistas, além de estreitar laços com líderes de setores estratégicos, como arquitetura, design, lifestyle e tecnologia.

O resultado? A Visconde tem conquistado protagonismo ao transformar seus lançamentos em verdadeiros marcos regionais, com alto valor de percepção e engajamento — não só em vendas, mas também em imagem e posicionamento de marca.

Interior em Alta
Se há pouco tempo o foco do setor imobiliário estava voltado quase exclusivamente para os grandes centros urbanos, hoje o interior paulista vive um momento inédito de valorização — e a Visconde é uma das principais responsáveis por esse novo cenário. “O interior já deixou de ser coadjuvante”, afirma Peixoto. “As pessoas querem qualidade de vida, segurança, conectividade e bons projetos. E tudo isso é possível fora dos grandes centros.”

Para ele, o diferencial competitivo da Visconde está justamente em entender que vender imóveis não é apenas entregar metragem e acabamento. É entregar reputação, valor simbólico e experiências conectadas com o estilo de vida do novo consumidor.

A Marca Pessoal de um Executivo Inovador
Além de executivo, Peixoto é também um influenciador digital com forte presença nas redes sociais, onde compartilha bastidores de sua rotina como líder de inovação e oferece reflexões sobre o futuro dos negócios e da comunicação. Seu perfil atrai uma audiência qualificada e engajada — composta por profissionais de marketing, empresários, arquitetos, investidores e jovens líderes em formação.

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Sua trajetória comprova que é possível unir propósito e performance, resultado e relacionamento. E que o networking — quando feito com autenticidade e visão estratégica — pode ser o ativo mais poderoso de uma carreira e de uma empresa.

Em um mercado que se reinventa a cada dia, Peixoto representa uma geração de executivos que olham para o futuro com coragem, repertório e conexão humana. E faz isso a partir do interior de São Paulo, mas com impacto nacional.

(Fotos: Sueli Partner)

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AFFECTION ARTE& DESIGN: Transformando Emoções em Arte Personalizada

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A AFFECTION ARTE& DESIGN se destaca como uma empresa criativa e apaixonada por transformar sentimentos em arte. Especializada na personalização de produtos, a marca imprime identidade, afeto e originalidade em cada peça desenvolvida. Com um portfólio diversificado, a empresa atende desde presentes únicos até brindes corporativos, sempre com um toque artístico e exclusivo.

Entre os principais produtos oferecidos pela AFFECTION ARTE& DESIGN estão cestas personalizadas, canecas, mouse pads, camisetas, quebra-cabeças, azulejos, squeezes e almofadas — todos com opções de personalização que atendem ao gosto e à necessidade de cada cliente. O objetivo é claro: fazer com que cada item conte uma história e desperte conexões reais.

O compromisso da AFFECTION ARTE& DESIGN vai além da entrega de produtos; é uma proposta de valor baseada na expressão criativa e no carinho pelos detalhes. Seja para uma data comemorativa, uma ação promocional ou simplesmente para presentear alguém especial, a empresa transforma ideias em peças únicas, com acabamento de qualidade e uma estética que encanta.

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