Sabemos que receber o diagnóstico de câncer é uma situação muito difícil e gera muitas dificuldades para os pacientes e também de seus familiares, pois mesmo com a tecnologia avançada existem muitas dificuldades para o paciente oncológico, dentre elas estão: medicamentos caros, demora na marcação de exames, extensa demora no resultado de biópsias, filas em hospitais públicos, hospitais particulares apenas em grandes centros urbanos e de alto custo, resumidamente dificilmente um paciente de câncer concluiu seu tratamento sem dificuldades financeiras para custear o tratamento e melhorar sua qualidade de vida .
Visando aumentar a qualidade de vida e entendendo todas as dificuldades, a Lei 773/88, dá o Direito aos aposentados portadores de neoplasias malignas à terem isenção do Imposto de Renda. No entanto, muitos ainda desconhecem esse direito ou enfrentam dificuldades para obter a isenção. Em muitos casos ocorrem cobranças indevidas, como por exemplo, aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de R$ 2.379,97 , em seu extrato do benefício aparecem os valores de descontos referentes ao Imposto de Renda retido na fonte, descontado mensalmente , mas para as pessoas com diagnóstico de câncer esses descontos não devem ocorrer.
Portanto, o aposentado que tenha recebido o diagnóstico de câncer, antes ou depois de sua aposentadoria, possui direito de receber de volta todos os descontos realizados em sua pensão ou aposentadoria referentes ao imposto de renda dos últimos 5 anos, e receberá esse valor de forma acumulada e corrigidos com juros da Taxa Selic. Além de não ser mais descontado todo mês de forma vitalícia.
Por que a Isenção no Imposto de Renda é Importante?
O diagnóstico de câncer traz consigo uma série de custos significativos, desde tratamentos médicos até medicamentos caros, e a isenção do imposto de renda pode ajudar a reduzir essa carga financeira, permitindo que os pacientes concentrem seus recursos no tratamento e na recuperação. Além disso, a redução do estresse financeiro possibilita que os pacientes foquem na sua saúde e bem-estar, o que é crucial para a recuperação. A isenção do imposto de renda também funciona como um reconhecimento legal da gravidade da condição e do impacto que ela tem na vida dos pacientes, oferecendo um suporte necessário durante esse período desafiador.
Segundo a doutora Milena Mazza , uma renomada advogada tributária, reconhecida por sua expertise em orientar e auxiliar pessoas na obtenção da isenção de imposto de renda para pacientes com diagnóstico de câncer, esse direito não é dado automaticamente, é necessário que se entre com requerimento junto à fonte pagadora e também junto à Receita Federal e muitas vezes até mesmo judicialmente, para que se faça valer os direitos do paciente com câncer.
Vale ressaltar que este direito também é concedido mesmo que a pessoa já tenha recebido alta e já esteja curada do tumor, além disso, é um direito exclusivo para aposentados e/ou pensionistas, portanto, quem está em atividade laboral não possui direito.
Como Solicitar a Isenção do Imposto de Renda
Para solicitar a isenção, é necessário seguir alguns passos específicos:
- Obtenha o Laudo Médico: O primeiro passo é conseguir um laudo médico detalhado que comprove o diagnóstico de câncer. Este laudo deve ser emitido por um médico oficial, preferencialmente vinculado ao SUS.
- Reúna a Documentação Necessária: Além do laudo, você precisará de documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência e documentos que comprovem sua renda.
- Preencha o Requerimento: Preencha o requerimento de isenção disponível no site da Receita Federal ou em uma unidade de atendimento.
- Envie a Solicitação: Envie toda a documentação para a Receita Federal. A análise pode demorar algumas semanas, então é importante enviar a solicitação com antecedência.
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Em alguns casos, mesmo com toda a documentação correta, a Receita Federal pode não conceder a isenção de imediato. Nesses casos, a doutora Milena Mazza orienta que, ao estar assistido um profissional da área, alguns detalhes fazem a diferença na hora de recorrer de recursos administrativos. Desde a análise inicial da documentação necessária até a interposição de recursos administrativos e mandados de segurança, ela auxilia na obtenção e verificação do laudo médico, garantindo que todos os detalhes essenciais sejam adequadamente documentados. Além disso, ela orienta na coleta e organização dos documentos pessoais e comprovantes de renda, essenciais para a solicitação da isenção de imposto de renda.
Seja na orientação inicial sobre como obter a isenção de imposto de renda para pacientes com câncer ou na defesa contra cobranças indevidas e restrições, a expertise da doutora Milena Mazza faz toda a diferença. Ela oferece uma combinação de conhecimento técnico, experiência prática e empatia, que é crucial para aqueles que enfrentam um dos momentos mais desafiadores de suas vidas. Através de seu trabalho diligente e comprometido, a doutora Milena Mazza ajuda a aliviar o estresse financeiro e burocrático, permitindo que seus clientes concentrem seus esforços na recuperação e no bem-estar.
