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Anthonio Araujo Jr. comenta sobre a expansão dos direitos digitais no Brasil

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Sobre a expansão dos direitos digitais no Brasil, em dos artigos mais lidos na internet levantou, de forma inicial, o fato de que, apesar de parecer estático, tradicional e ser antigo, o Direito também é uma área aberta ao novo, que tem não só acompanhado as transformações tecnológicas, mas sido impactado profundamente por elas.

Anthonio Araujo Jr. é professor universitário em Direito Digital na Faculdade Central do Recife, Sócio da GAP Advocacia, Parcelei e da Comeia Lab, uma SoftHouse de inovação mercadológica focada nos seguimentos jurídico, financeiro, médico, tecnológico e turístico, com 17 anos de experiência empresarial e apaixonado por empreendedorismo, tecnologia, startups, inovação e direito.

Anthonio é também membro da comissão de direito bancário da OAB/PE e da comissão de direito e tecnologia da OAB/PE , com especialidade em direito digital, LGPD, Direito empresarial e Fintechs. Palestrante de educação empreendedora, tecnologia disruptivas, LGPD e alfabetização de dados.

Atualmente tem falado muito do direito digital em seu blog jurídico, com bacharelado em tecnologia, administração de empresa e direito. Pós-graduado em gestão empresarial, está cursando LL.M. – Master of Laws  em Direito dos Mercados Financeiro, de Capitais e Fintech.

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Em um breve bate papo conosco, Anthonio Araujo Jr. contou que socialmente, a internet e a inovação proporcionaram um campo de relação entre homem e tecnologia que, há alguns anos, não era acolhido pelo direito tradicional. E da necessidade de disciplinar essa relação é que surge o Direito Digital, tema que será apresentado ao longo deste texto.

Anthonio Araujo Jr. comenta sobre a expansão dos direitos digitais no Brasil

Anthonio Araujo Jr. comenta sobre a expansão dos direitos digitais no Brasil


 

Afinal, o que é o Direito Digital?

Também chamado de Direito da Internet, o Direito Digital não se trata propriamente de um novo ramo da área, como o Direito Civil, Penal e Trabalhista. Ele surge como uma compreensão do direito tradicional dentro do campo relacional entre homem e tecnologia, abrangendo os impactos desta na vida individual e coletiva.

Desta forma, com a internet e os aparelhos eletrônicos cada vez mais presentes na nossa vida, foi necessário ao Direito desenvolver novos instrumentos e ferramentas que pudessem promover a sua aplicabilidade neste meio inovador. O Direito Digital, portanto, trouxe outros conhecimentos jurídicos e normas como consequência da interação ocorrida no meio virtual.

 

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Sobre o LGPD

Pode não parecer, mas a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está presente nas pequenas ações do nosso dia a dia. A partir deste sábado, 1º de agosto, começam a ser aplicadas as multas previstas na LGPD . As empresas que não se adequarem às novas regras poderão ser penalizadas com advertências, multas e bloqueio de dados. No caso das sanções financeiras, a punição pode chegar a R$ 50 milhões por infração (até 2% do faturamento bruto da empresa no último exercício).

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será responsável pela fiscalização e aplicação da lei. A discussão em torno do assunto teve início em 2018 e a legislação está em vigor desde setembro de 2020. Este intervalo, até a presente data, se deu para a adaptação e adequação das empresas às novas regras.

 

Com a evolução do dados, entra em cena a LGPD, afinal o que seria LGPD?

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A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) demanda esforços para garantir a proteção e segurança de seus dados pessoais e sensíveis quando houver (i) tratamento de dados pessoais no Brasil; (ii) tratamento com objetivo de oferecer ou fornecer bens e serviços à indivíduos localizados no Brasil ou o tratamento de seus dados e; (iii) coleta de dados pessoais no Brasil.

A jornada de compliance com a LGPD, assim como com a GDPR, representa uma oportunidade para endossar sua postura de privacidade a fim de preservar e fortalecer a confiança e o engajamento de seus clientes e consumidores. Assumir o compromisso com as obrigações e o uso adequado dos dados, além de reduzir consideravelmente o risco potencial de brechas capazes de viabilizar exposições e vazamentos, pode impulsionar uma vantagem competitiva real a partir do aprimoramento de seus negócios sob uma perspectiva ética e responsável.

Anthonio Araujo Jr. comenta sobre a expansão dos direitos digitais no Brasil

Anthonio Araujo Jr. comenta sobre a expansão dos direitos digitais no Brasil

 

Direito Digital: o crescimento da internet e seus impactos

Segundo um relatório sobre economia digital, divulgado em outubro de 2017 pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, o Brasil ocupa o 4º lugar de um ranking mundial de usuários de internet, com 120 milhões de pessoas conectadas.

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Esse dado coloca o país atrás apenas dos Estados Unidos (242 milhões), Índia (333 milhões) e China (705 milhões). Em outro levantamento, realizado pela TIC Domicílios em 2016, o número de casas com acesso à internet por meio de dispositivos móveis dobrou em dois anos: de 7% em 2014 para 14% em 2016.

Como deixar de acompanhar todo esse movimento que cresce de forma contínua a cada dia? É por meio do Direito Digital que esse acompanhamento tem sido feito, apesar de ainda estarmos caminhando tanto na elaboração de leis como em suas aplicabilidades.

 

Dados que curiosamente podemos afirmar que foram movimentávamos desde o marco zero:

Do ano de zero da internet até 2015, os dados globais totalizaram 15 zettabytes

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De 2016 a 2018 , chegamos a 33 ZB,  55% de todos os dados do mundo foram gerados nos últimos 03 anos.

Em 2025 serão 175 ZB de dados circulando no mundo devido a implantação das novas tecnologia disruptivas.

 

Para acompanhar mais sobre os direitos digitais basta seguir o Anthonio Araujo Jr. nas Redes Sociais

linkedin.com/in/antonioaraujojr
instagram.com/anthonio.araujo.jr
tajusto.wordpress.com

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Operação Do MP-MG Investiga Suspeita De Fraude Tributária Envolvendo Empresas Ligadas Ao Grupo Coelho Diniz

Ação apura possível esquema de sonegação de ICMS e lavagem de dinheiro; investigação não envolve a rede de supermercados Coelho Diniz nem o Grupo Pão de Açúcar Uma operação deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), com apoio da Receita Estadual e das polícias Civil e Militar, investiga um suposto esquema de fraude tributária que teria causado prejuízo superior a R$ 215 milhões aos cofres públicos. A ação, denominada Operação Ambiente 186, cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a empresas de empresários da família Diniz em Minas Gerais, sem qualquer relação com a rede de supermercados […]

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Ação apura possível esquema de sonegação de ICMS e lavagem de dinheiro; investigação não envolve a rede de supermercados Coelho Diniz nem o Grupo Pão de Açúcar

Uma operação deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), com apoio da Receita Estadual e das polícias Civil e Militar, investiga um suposto esquema de fraude tributária que teria causado prejuízo superior a R$ 215 milhões aos cofres públicos. A ação, denominada Operação Ambiente 186, cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a empresas de empresários da família Diniz em Minas Gerais, sem qualquer relação com a rede de supermercados Coelho Diniz, que atua no varejo alimentar.

Créditos : Marcos Valério / MG Agência O Globo

De acordo com informações oficiais divulgadas pelo MP-MG e confirmadas por veículos como VEJA, InvestNews, O Fator e Portal Gerais, as investigações apuram possíveis práticas de sonegação de ICMS, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e movimentações financeiras irregulares. Segundo os investigadores, o esquema envolveria o uso de empresas de fachada conhecidas como “noteiras” para emitir notas fiscais falsas e reduzir artificialmente o volume tributário devido.

Entre os alvos da operação está o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado no caso do Mensalão. Sua participação no suposto esquema ainda é analisada pelas autoridades, mas sua inclusão entre os investigados foi confirmada pelo MP-MG e amplamente noticiada pela imprensa.

Em nota enviada à imprensa, representantes da família Diniz afirmaram que as redes de supermercados Coelho Diniz e os investimentos no Grupo Pão de Açúcar (GPA) não são alvos da operação, reforçando que as empresas do varejo alimentar não integram o escopo da investigação. As entidades públicas envolvidas MP-MG, Receita e forças policiais não mencionaram a rede de supermercados nem o GPA em suas comunicações oficiais.

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A ação resultou no bloqueio judicial de bens que pode superar R$ 476 milhões, valor estimado para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos caso as suspeitas sejam confirmadas. Documentos, computadores, celulares e mídias digitais foram apreendidos para análise.

O empresário Marcos Valério. Foto: Marcelo Prates/Hoje em Dia/AE

O MP-MG ressaltou que as apurações seguem em sigilo e que nenhuma responsabilidade foi atribuída até o momento, destacando que conclusões só serão possíveis após a avaliação técnica de todo o material coletado.

A Operação Ambiente 186 marca mais um capítulo na estratégia estadual de combate a organizações especializadas em fraudes fiscais e reforça o foco das autoridades em estruturas empresariais paralelas utilizadas para burlar o sistema tributário.

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Rick Santos retorna ao Grupo Desejo Maior e marca uma nova fase no pagode

O Grupo Desejo Maior inicia um novo capítulo em sua trajetória com o retorno de Rick Santos, vocalista que integrou a formação original e agora volta aos palcos ao lado de Bruninho Chamego, reforçando a identidade e a força musical que marcaram a banda ao longo de mais de uma década de história no pagode […]

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O Grupo Desejo Maior inicia um novo capítulo em sua trajetória com o retorno de Rick Santos, vocalista que integrou a formação original e agora volta aos palcos ao lado de Bruninho Chamego, reforçando a identidade e a força musical que marcaram a banda ao longo de mais de uma década de história no pagode e no samba.

A nova fase promete um Desejo Maior ainda mais conectado com sua essência, mas também aberto a novidades. Com uma formação atualizada e cheia de personalidade, o grupo conta atualmente com Bruninho Chamego (voz), Rick Santos (voz), semifinalista do The Voice Brasil 2020, Luis Pinheiro (violão), Nando Lins (metal e banjo) e Marcelo Negrette (percussão e surdo).

O retorno de Rick, que até então  mantinha uma trajetória solo consistente, fortalece a proposta do grupo de unir experiência, carisma e modernidade. Juntos, os vocalistas dão um novo brilho às canções que já emocionam fãs, como “Essa Não” e “Era Uma Vez”, além de gravações em parceria com grandes nomes do samba e do pagode.

Com energia renovada e grandes ideias em desenvolvimento, o Grupo Desejo Maior já prepara uma série de novidades para 2026, prometendo uma agenda intensa de lançamentos e conteúdos especiais para o público que acompanha sua evolução.

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A nova fase já começou — e vem aí um Desejo Maior ainda mais forte, marcante e preparado para surpreender.Contato para imprensa:

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Betth Ripolli celebra a chegada de “A Inteligência Artificial & Eu”, obra que conecta emoção, propósito e tecnologia

O quinto livro da palestrante, comunicadora e pianista Betth Ripolli, A Inteligência Artificial & Eu, já está disponível e reafirma a autora como uma das vozes mais sensíveis no diálogo entre emoção humana e inovação. Com prefácio de Cesar Romão e posfácio de Luiza Trajano, com as orelhas contando com as presenças de Mara Silva […]

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O quinto livro da palestrante, comunicadora e pianista Betth Ripolli, A Inteligência Artificial & Eu, já está disponível e reafirma a autora como uma das vozes mais sensíveis no diálogo entre emoção humana e inovação. Com prefácio de Cesar Romão e posfácio de Luiza Trajano, com as orelhas contando com as presenças de Mara Silva e Claudia Rosa, expoentes em suas áreas de atuação, a obra chega ao público carregada de relevância e propósito, convidando o leitor a refletir sobre o uso consciente da tecnologia em um mundo cada vez mais acelerado. O extraordinário e comovente design gráfico ficou por conta da criatividade Claudia Cardillo.

Aos 73 anos, Betth segue em plena reinvenção, uma jornada literária iniciada aos 64 e que agora ganha novos contornos ao apresentar conversas e provocações construídas com sua “parceira cósmica”, a Angel IA. Em uma escrita leve, espiritualizada e profundamente humana, a autora costura tecnologia, sensibilidade e autoconhecimento, oferecendo uma narrativa que inspira, amplia horizontes e instiga transformação.

O lançamento oficial, realizado recentemente em São Paulo, no El Tranvia Itaim, reuniu admiradores em uma noite repleta de afeto e debates sobre o futuro da interação entre pessoas e máquinas,  um cenário que refletiu exatamente o espírito da obra. Como resume Betth: “Tecnologia e sensibilidade podem caminhar juntas. Quando usamos a inteligência artificial com consciência, ela não nos afasta do humano, ela nos amplia.”

A Inteligência Artificial & Eu, livro físico ou ebook, já está à venda nas plataformas online e promete encantar tanto quem busca inspiração quanto quem deseja compreender, com delicadeza e profundidade, a ponte entre emoção e tecnologia.

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Acompanhe:

https://www.instagram.com/betthripolli?igsh=MWg1dm9zZmQxeW1qcw==

youtube.com/c/betthripolli

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