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Advogado Luiz Antonio de Lima do Taboão da Serra fala sobre Transação Tributária

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Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Um pouco mais sobre Transação Tributária com o advogado Luiz Antonio de Lima de Taboão da Serra

A transformação na relação entre fisco e contribuinte de um ambiente de conflito permanente para um ambiente cooperativo, no qual o foco fosse a aprimoração de serviços ao contribuinte e a conformidade fiscal, tem início no ano de 2008 no Fórum sobre Administração Tributária (FTA) da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – (OECD, na sigla em inglês).

No Estado de São Paulo, este marco foi a Lei Complementar 1.320 de 06 de Abril de 2018. Essa Lei tem entre os seus princípios a simplificação do sistema tributário estadual, a boa-fé e previsibilidade de condutas e segurança jurídica pela objetividade e coerência na aplicação da legislação tributária. O foco principal da Lei 1.320/2018 é a conformidade fiscal e a autorregularização.

Nesse contexto, após iniciativas exitosas no âmbito federal no final de 2019, o Estado de São Paulo aprovou e editou em 2020, uma sequência de instrumentos normativos, com a finalidade de disciplinar a transação terminativa de litígios relacionados à dívida ativa inscrita tributária ou não.

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Segundo Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra, tall procedimento está de acordo com o que preceitua o artigo 156, III c/c o artigo 171 do Código Tributário Nacional, permitindo ao fisco e contribuintes, celebrarem transação que encerre litígios, mediante concessões mútuas.

Os referidos instrumentos normativos foram a Lei Estadual nº 17.293, de 15 de outubro de 2020 – que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, a Resolução nº PGE-27, de 19 de novembro de 2020, que disciplina a transação terminativa de litígios relacionados à dívida ativa inscrita e a Portaria SUBGCTF-20, de 4 de Dezembro de 2020.

Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

Quais as características principais da transação paulista?

Vamos a elas: Aplica-se a pessoas físicas ou jurídicas, proporcionando para os débitos inscritos em dívida ativa descontos de juros e multas, parcelamento, diferimento de pagamentos ou moratória, além da substituição ou alienação de bens dados em garantia de execução fiscal. Um importante ponto é que a transação paulista não suspende de forma automática processos administrativos ou judiciais, porém estabelece que a suspensão poderá ser acordada entre as partes.

Os descontos serão fixados em razão inversamente proporcional ao grau de recuperabilidade das dívidas, de forma que as mais bem classificadas tenham descontos maiores relativamente às dívidas com pouca probabilidade de recuperação, comenta o advogado Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra.

Os descontos poderão variar de 20% a 40% sobre juros e multa, com um limite que varia de 15% a 30% do valor total atualizado da dívida. Nos casos de parcelamento, o número máximo de parcelas mensais será de 84, nos casos de devedor em recuperação judicial ou extrajudicial, insolvência e liquidação. Ainda, poderá ser de 60 parcelas mensais nos demais casos.

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Foi criado o “rating da dívida” com os critérios definidos na Portaria SUBGCTF-20 em função de garantias apresentadas, depósitos judiciais, tempo de inscrição do débito, histórico de adimplência do devedor, dentre outros. Esse rating será classificado em função da recuperabilidade do crédito em A(recuperabilidade máxima), B, C ou D (irrecuperável).

Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

Caso o contribuinte esteja interessado, como fará a adesão?

A modalidade de transação por adesão, será feita exclusivamente de forma eletrônica, conforme proposta estabelecida pela Procuradoria Geral do Estado em edital para extinção de cobrança da dívida ativa e, quando o caso, de ação judicial, para valores inferiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões), explica Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra.

A Transação Individual, aplica-se aos casos de cobrança da dívida ativa, por proposta do devedor ou da Procuradoria Geral do Estado. Por último, a Transação Individual, nos casos de ação judicial envolvendo débito inscrito, por proposta do autor.

De fato, trata-se de uma excelente iniciativa. No entanto, há espaço para aperfeiçoamento. O Estado de São Paulo poderia ser um pouco mais ambicioso e inovador. Os descontos propostos ainda são tímidos, caso levemos em consideração que há poucos anos, existiam multas tributárias punitivas de 200%, 150%. O número de parcelas é reduzido. A Lei Federal, de forma ordinária, permite a quitação em até 84 meses, contados da data da formalização da transação e redução de até 50% do valor total dos
créditos a serem transacionados. Outro aspecto importante é que a Lei Federal se aplica, também, aos créditos tributários não judicializados e que se encontram ainda sob o controle da Administração Tributária. Um pouco mais sobre o assunto com o experiente advogado que atua no Taboão da Serra, Luiz Antonio de Lima.

Por fim, até o presente momento, não há proposta de vinculação de pagamentos ao faturamento das empresas nem na Lei Federal, tampouco, na Lei Estadual.

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Luiz Antonio de Lima
Advogado de Taboão da Serra

Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

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Psicólogo argentino Alejandro Schujman lança o livro “Adolescência: um desafio possível” pela Catapulta Editores

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Vivemos um momento em que os adolescentes parecem incentivados a crescer antes da hora. Uma recente denúncia sobre a “adultização precoce”, que é a exposição infantil a responsabilidades típicas de adultos, reacende o debate sobre o que falha no equilíbrio entre infância e maturidade e os efeitos psicológicos dessa tendência. 

Nessa esteira surge “Adolescência: um desafio possível”, obra do psicólogo e escritor Alejandro Schujman, que chega ao Brasil em 15 de setembro. A obra é o primeiro título do selo Catarsis da Catapulta Editores. A pré-venda está disponível nas livrarias e e-commerce  

A proposta do livro dialoga com a série “Adolescência” (sucesso no streaming), a partir da ideia de que o que mudou não foi a adolescência, mas a forma como os adultos a percebem. 

Alejandro Schujman alerta sobre os perigos da negligência emocional. Estamos deixando os adolescentes sozinhos. A nova tragédia coletiva da nossa era é a solidão das crianças e a perda do bom senso dos pais.” Essa solidão, ele afirma, abre caminho para lacunas entre gerações que só se estreitam com diálogo, empatia e limites claros. 

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O autor ressalta, ainda, a urgência de um basta. Todas essas barreiras só nos levaram a normalizar uma série de absurdos nas últimas décadas, que só pioram ano após ano. Já chega.” 

O livro oferece ferramentas práticas para pais e educadores: impor limites com empatia, educar sem medo, melhorar a comunicação com adolescentes e fortalecer redes familiares colaborativas. É um convite para olhar a adolescência com profundidade e generosidade, propondo que o que parece um desafio é, na verdade, uma oportunidade. 

Sobre o autor:

Alejandro Schujman é psicólogo, escritor e pai em processo contínuo de aprendizado. Autor de ensaios e colunas no jornal argentino Clarín, dedica-se ao estudo dos conflitos contemporâneos na infância e adolescência, com foco na construção de vínculos emocionais saudáveis entre gerações. 

Graduado com mérito pela Universidade de Buenos Aires (UBA), lidera uma equipe de trabalho chamada Rede Assistencial PSI, que atua nos âmbitos assistencial e comunitário. Seu trabalho concentra-se principalmente em palestras, cursos, oficinas e peças teatrais na Argentina e em outros países de língua espanhola. É autor de vários livros consagrados, entre eles: “Generación Ni Ni”, “Es no porque yo lo digo”, “Herramientas para padres”, “No huyo, solo vuelo: El arte de soltar a los hijos” e “Gretta y el arte de complicarse la vida”. 

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Onde comprar: 

Com distribuição nacional nas principais redes de livraria como: Livraria Leitura, Livraria da Vila, Livraria Travessa, Livrarias Curitiba, WMF Martins Fontes, Livraria Santos, Vanguarda, Vitrola, A Página e também nos principais portais de e-commerce.

Serviço: 

Autor: Alejandro Schujman
ISBN: 9786555512045
Título: Adolescência: Um Desafio Possível
Selo: Catarsis
Catapulta Editores
Ano de Edição: 2025
Idioma: Português
Número de Páginas: 148
País de Origem: Brasil
Acabamento: Brochura
Peso: 240 g 

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Geral

Pai Márcio Paxá alerta sobre golpes envolvendo a religião afro-brasileira

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Infelizmente, no Brasil ainda existe muito preconceito em relação às religiões de matriz africana. O renomado sacerdote de Curitiba, Pai Márcio Paxá, comenta sobre a prática de golpes aplicados por falsos sacerdotes e até mesmo magistas que utilizam o nome da religião de forma indevida.

Segundo Pai Márcio, diante do preconceito que já recai sobre a tradição, é inaceitável que algumas pessoas recorram a “marmotagens” para tirar dinheiro de fiéis, prejudicando a imagem e a credibilidade de sacerdotes e magistas sérios, que atuam com dedicação, amor e fé.

Ele ressalta a importância de sempre verificar a idoneidade do sacerdote ou magista antes de qualquer vínculo espiritual. É fundamental observar se há histórico de trabalhos realizados, depoimentos de clientes, referências confiáveis e, principalmente, desconfiar de perfis falsos na internet, que frequentemente se passam por líderes religiosos para aplicar golpes.

Pai Márcio reforça: “A fé deve ser respeitada, e a seriedade no sacerdócio é essencial para que a religião siga sendo tratada com dignidade e verdade.”

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Leonardo Caputi explica a Quimbanda das Almas: Tradição, Mistério e Fé

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Um mergulho na estrutura e na essência do culto liderado por Leonardo Caputi

A Quimbanda é, para muitos, um enigma. Cercada de lendas, preconceitos e informações distorcidas, ela costuma ser mal interpretada por quem a enxerga apenas sob a ótica do senso comum.

No entanto, para aqueles que buscam compreender sua verdadeira essência, a Quimbanda se revela como um caminho profundo de transformação espiritual, fortalecimento pessoal e conexão com a ancestralidade.

Entre os nomes que se destacam nesse movimento de resgate e valorização da tradição está o do Sacerdote Leonardo Caputi, mestre de Quimbanda e sacerdote de Umbanda, responsável pelo Terreiro de Umbanda & Quimbanda Sr. Tranca Ruas e Sr. Ogum.

A origem da Quimbanda das Almas

A Quimbanda das Almas é uma vertente voltada ao culto de espíritos que, um dia, caminharam na Terra.

Diferente de práticas ocultistas importadas, como a goécia, a Quimbanda das Almas trabalha com entidades que compreendem os desafios humanos, pois já viveram no mundo material. Assim, carregam consigo experiências, emoções e aprendizados que refletem diretamente em sua atuação no plano espiritual.

Segundo o sacerdote Leonardo Caputi, essa tradição possui um processo iniciático que marca o início de uma nova jornada para o adepto:

“A iniciação na Quimbanda não é apenas um ritual, mas um renascimento.

É o momento em que a pessoa firma sua conexão com seu Exu, sua Pomba Gira e sua ancestralidade, passando a trilhar um caminho de força, proteção e prosperidade.” — Leonardo Caputi

Essa ligação sagrada tem como propósito oferecer ao iniciado uma vida mais equilibrada e próspera, ao mesmo tempo em que o compromete a honrar os espíritos que o acompanham.

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