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Advogado Luiz Antonio de Lima do Taboão da Serra fala sobre Transação Tributária

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Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Um pouco mais sobre Transação Tributária com o advogado Luiz Antonio de Lima de Taboão da Serra

A transformação na relação entre fisco e contribuinte de um ambiente de conflito permanente para um ambiente cooperativo, no qual o foco fosse a aprimoração de serviços ao contribuinte e a conformidade fiscal, tem início no ano de 2008 no Fórum sobre Administração Tributária (FTA) da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – (OECD, na sigla em inglês).

No Estado de São Paulo, este marco foi a Lei Complementar 1.320 de 06 de Abril de 2018. Essa Lei tem entre os seus princípios a simplificação do sistema tributário estadual, a boa-fé e previsibilidade de condutas e segurança jurídica pela objetividade e coerência na aplicação da legislação tributária. O foco principal da Lei 1.320/2018 é a conformidade fiscal e a autorregularização.

Nesse contexto, após iniciativas exitosas no âmbito federal no final de 2019, o Estado de São Paulo aprovou e editou em 2020, uma sequência de instrumentos normativos, com a finalidade de disciplinar a transação terminativa de litígios relacionados à dívida ativa inscrita tributária ou não.

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Segundo Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra, tall procedimento está de acordo com o que preceitua o artigo 156, III c/c o artigo 171 do Código Tributário Nacional, permitindo ao fisco e contribuintes, celebrarem transação que encerre litígios, mediante concessões mútuas.

Os referidos instrumentos normativos foram a Lei Estadual nº 17.293, de 15 de outubro de 2020 – que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, a Resolução nº PGE-27, de 19 de novembro de 2020, que disciplina a transação terminativa de litígios relacionados à dívida ativa inscrita e a Portaria SUBGCTF-20, de 4 de Dezembro de 2020.

Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

Quais as características principais da transação paulista?

Vamos a elas: Aplica-se a pessoas físicas ou jurídicas, proporcionando para os débitos inscritos em dívida ativa descontos de juros e multas, parcelamento, diferimento de pagamentos ou moratória, além da substituição ou alienação de bens dados em garantia de execução fiscal. Um importante ponto é que a transação paulista não suspende de forma automática processos administrativos ou judiciais, porém estabelece que a suspensão poderá ser acordada entre as partes.

Os descontos serão fixados em razão inversamente proporcional ao grau de recuperabilidade das dívidas, de forma que as mais bem classificadas tenham descontos maiores relativamente às dívidas com pouca probabilidade de recuperação, comenta o advogado Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra.

Os descontos poderão variar de 20% a 40% sobre juros e multa, com um limite que varia de 15% a 30% do valor total atualizado da dívida. Nos casos de parcelamento, o número máximo de parcelas mensais será de 84, nos casos de devedor em recuperação judicial ou extrajudicial, insolvência e liquidação. Ainda, poderá ser de 60 parcelas mensais nos demais casos.

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Foi criado o “rating da dívida” com os critérios definidos na Portaria SUBGCTF-20 em função de garantias apresentadas, depósitos judiciais, tempo de inscrição do débito, histórico de adimplência do devedor, dentre outros. Esse rating será classificado em função da recuperabilidade do crédito em A(recuperabilidade máxima), B, C ou D (irrecuperável).

Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

Caso o contribuinte esteja interessado, como fará a adesão?

A modalidade de transação por adesão, será feita exclusivamente de forma eletrônica, conforme proposta estabelecida pela Procuradoria Geral do Estado em edital para extinção de cobrança da dívida ativa e, quando o caso, de ação judicial, para valores inferiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões), explica Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra.

A Transação Individual, aplica-se aos casos de cobrança da dívida ativa, por proposta do devedor ou da Procuradoria Geral do Estado. Por último, a Transação Individual, nos casos de ação judicial envolvendo débito inscrito, por proposta do autor.

De fato, trata-se de uma excelente iniciativa. No entanto, há espaço para aperfeiçoamento. O Estado de São Paulo poderia ser um pouco mais ambicioso e inovador. Os descontos propostos ainda são tímidos, caso levemos em consideração que há poucos anos, existiam multas tributárias punitivas de 200%, 150%. O número de parcelas é reduzido. A Lei Federal, de forma ordinária, permite a quitação em até 84 meses, contados da data da formalização da transação e redução de até 50% do valor total dos
créditos a serem transacionados. Outro aspecto importante é que a Lei Federal se aplica, também, aos créditos tributários não judicializados e que se encontram ainda sob o controle da Administração Tributária. Um pouco mais sobre o assunto com o experiente advogado que atua no Taboão da Serra, Luiz Antonio de Lima.

Por fim, até o presente momento, não há proposta de vinculação de pagamentos ao faturamento das empresas nem na Lei Federal, tampouco, na Lei Estadual.

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Luiz Antonio de Lima
Advogado de Taboão da Serra

Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

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Do Prato ao Cartão-Postal: Fortaleza se destaca com novas opções de turismo gastronômico

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Vistta Rooftop - Crédito da Foto: Divulgação

Fortaleza ganha destaque nacional com restaurantes que viram pontos turísticos

Dois novos empreendimentos inaugurados em Fortaleza em 2024 estão mudando a forma como turistas e moradores vivenciam a capital cearense. O Vistta Rooftop e o Esttaleiro Parrilla do Mar, mais do que restaurantes, vêm se consolidando como verdadeiros pontos turísticos da cidade. Com propostas inovadoras, arquitetura impactante e localização estratégica, os espaços unem gastronomia de alto padrão, atendimento de excelência e paisagens que encantam do primeiro ao último clique.

Instalados em regiões privilegiadas — com vista para o mar e para o pôr do sol, cartões-postais naturais da cidade — os dois estabelecimentos oferecem ao público uma experiência sensorial completa. Não se trata apenas de comer bem, mas de mergulhar em um ambiente que integra cultura, estética, serviço e sabor.

“A ideia sempre foi ir além do prato. Pensamos em como os espaços podem ser destinos por si só, revelando Fortaleza sob novos ângulos. Queremos que as pessoas venham por curiosidade, fiquem pela experiência e saiam com vontade de voltar”, comenta Daniel Meireles, um dos idealizadores dos projetos.

A proposta ganha força em um momento em que o turismo de experiência domina as preferências dos viajantes. Segundo dados da Booking.com, 74% dos turistas brasileiros priorizam vivências únicas durante suas viagens, e isso inclui, cada vez mais, o turismo gastronômico.

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No Vistta, o clima de rooftop cosmopolita se mistura com a brisa litorânea e uma curadoria musical refinada. Já o Esttaleiro aposta em uma parrilla contemporânea à beira-mar, com foco em frutos do mar frescos e cortes nobres, em um ambiente que remete às raízes do litoral nordestino, com um toque de sofisticação.

Mais do que tendências, os dois restaurantes consolidam um novo posicionamento de mercado: o da gastronomia como agente ativo do turismo local. Eles ajudam a desenhar um novo mapa de Fortaleza, no qual comer bem e ver o mundo sob outra perspectiva caminham lado a lado.

Hoje, Vistta e Esttaleiro são considerados paradas obrigatórias em qualquer roteiro turístico que se proponha a mostrar o melhor da capital cearense. Seja para um jantar especial, um pôr do sol inesquecível ou um brinde à beira-mar, os dois espaços se tornaram símbolos da nova Fortaleza — vibrante, acolhedora e surpreendente.

Crédito da Foto: Divulgação
Crédito da Foto: Divulgação

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WGroup e Abracerva anunciam a Copa Paulista como um dos grandes destaques da programação cervejeira da São Paulo Oktoberfest 2025

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A WGroup – organizadora da São Paulo Oktoberfest – e a Abracerva (Associação Brasileira de Cerveja Artesanal) anunciam a realização da Copa Paulista de Cervejas Artesanais como um dos grandes destaques da programação cervejeira da edição 2025 do evento. A prestigiada competição técnica será realizada dentro do inédito Festival de Cervejarias Artesanais do Estado de São Paulo, programado para ocorrer entre os dias 19 de setembro e 5 de outubro, no Parque Villa-Lobos, integrando a agenda oficial da 8ª São Paulo Oktoberfest.

Tradicionalmente promovida pelo Polo Cervejeiro de Ribeirão Preto, a Copa ganha novo protagonismo este ano ao anunciar seus vencedores no maior festival de cultura alemã da maior cidade da América Latina. A iniciativa reforça o compromisso da WGroup e da Abracerva em valorizar a produção cervejeira independente, premiando os melhores rótulos paulistas com base em critérios técnicos e sensoriais de excelência.

Os rótulos inscritos passarão por uma avaliação conduzida em ambiente controlado. Serão levados em conta atributos como fidelidade ao estilo, inovação, equilíbrio, consistência técnica e qualidade sensorial. As cervejas mais bem pontuadas receberão medalhas de Ouro, Prata e Bronze em suas respectivas categorias 

“Este será o maior encontro da produção artesanal paulista já realizado. Vamos reunir marcas das principais regiões do estado, numa grande vitrine para o público. A ideia é celebrar a força criativa, a qualidade técnica e a diversidade da maior cena cervejeira do país”, afirma Walter Cavalheiro Filho, CEO da WGroup. Além da competição, o festival vai proporcionar uma experiência sensorial inédita para o público, com ampla presença de rótulos artesanais, novas áreas gastronômicas com foco na culinária alemã e mais de 80 opções de alimentação.

“A união da Copa Paulista – criada em 2021 pelo Polo Cervejeiro de Ribeirão Preto – com o Festival Paulista e a São Paulo Oktoberfest pretende engrandecer ainda mais o concurso e o mercado cervejeiro do estado, berço da maior quantidade de produtores independentes de cerveja do Brasil”, comenta Tio Limongi, Presidente do Polo Cervejeiro de Ribeirão Preto.

A curadoria do Festival de Cervejarias Artesanais do Estado de São Paulo será realizada pelo especialista Júnior Bottura em conjunto com a Abracerva e apoio de mestres cervejeiros dos principais polos do estado.. As inscrições já estão abertas no site oficial: www.cervejaartesanalsp.com.br.

Os ingressos para a São Paulo Oktoberfest 2025 já estão à venda exclusivamente pelo site oficial:  www.saopaulooktoberfest.com.br. O primeiro lote de ingressos  já está disponível e poderá ser adquirido até o dia 26 de junho. Após essa data, entram em vigor os valores do segundo lote. A tecnologia será fundamental para tornar a experiência dos visitantes mais prática e segura, além de otimizar a gestão do evento. A Imply ElevenTickets fornecerá um ecossistema digital com soluções como venda de ingressos, controle de acesso por reconhecimento facial, terminais de autoatendimento e pagamentos cashless, tudo isso para otimizar e evitar filas.

Sobre a WGroup

A WGroup é uma companhia proprietária de marcas e produtos nos segmentos de entretenimento, cultura e eventos corporativos, com forte atuação voltada à criação, gestão e expansão de projetos autorais. Com mais de 2.500 projetos entregues à indústria da economia criativa, a empresa se destaca por unir estratégia, experiência e inovação em produtos de alto impacto. Entre seus cases proprietários de maior expressão destacam-se a São Paulo Oktoberfest, Chefs da Estrada e Life Lounge. Além disso, a WGroup atua como parceira estratégica na intermediação de grandes negócios, como a Villa de Natal São Paulo e a comercialização dos naming rights da Roda Rico em São Paulo, reafirmando sua vocação para conectar marcas, experiências e oportunidades.

Sobre a Abracerva

A Abracerva, Associação Brasileira de Cerveja Artesanal, é uma organização sem fins lucrativos que tem a missão de proteger, desenvolver e democratizar a cerveja artesanal brasileira. É a maior entidade do setor e representa diretamente 800 pequenas cervejarias, brewpubs, bares, distribuidores, fornecedores e profissionais que trabalham no segmento. A Abracerva acredita na máxima “beba menos, beba melhor”. Conheça https://abracerva.com.br e @abracervaoficial.

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Alex Guida transformou a parede de sua sala usando vermelho Valentino

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Na era dos tons neutros e da estética minimalista que domina boa parte das propostas contemporâneas de interiores, a escolha de pintar a sala com o tom vermelho Valentino pode parecer ousada. Mas, para um casal apaixonado por arte, história e memória, essa decisão foi menos sobre tendência e mais sobre significado.

A cor, desenvolvida pela marca Suvinil, remete ao universo sofisticado da alta-costura italiana e carrega consigo um peso simbólico denso: não é apenas um vermelho, mas um vermelho que conta histórias.

Cinema: quando a cor é linguagem

A primeira fagulha de inspiração surgiu da sétima arte. Mais precisamente de Gritos e Sussurros (Viskningar och rop, 1972), filme emblemático do diretor sueco Ingmar Bergman. Nele, o vermelho não está apenas nas paredes, mas atravessa a narrativa como extensão dos sentimentos das personagens. O cenário escarlate — opressivo, protetor, sensorial — representa a dor, o silêncio e o vínculo entre três irmãs que vivem um luto íntimo. “Mais do que uma cor, ele comunica estados de espírito”, relatam. A força dessa paleta ficou para sempre registrada em suas memórias.

História e imponência em tapeçarias reais

A segunda camada dessa escolha veio de uma viagem à Hungria, quando o casal visitou o Palácio de Gödöllő, residência de verão da imperatriz Elisabeth da Áustria, a famosa Sissi. Nos aposentos da ala imperial, o vermelho surgia novamente — em paredes, cortinas e tecidos luxuosos. Em diálogo constante com o dourado dos entalhes e os móveis imponentes, o tom criava uma atmosfera de nobreza serena, atemporal. “O tempo ali parecia respirar por meio da cor”, lembram, descrevendo a sensação de estar imersos em um espaço onde o passado e o presente se tocavam silenciosamente.

Afeto e permanência: a cor como marca do lar

O vermelho também tem lugar de destaque nas lembranças do marido, que cresceu em contato com a arquitetura clássica europeia. Ele sempre admirou ambientes onde a cor era protagonista — de bibliotecas a salões de música. Quando os dois se uniram, esse desejo se transformou em projeto: pintar uma das principais áreas da casa com a mesma intensidade cromática que tanto os encantava.

A experiência deu certo no primeiro apartamento do casal, onde a cor revelou seu poder acolhedor. “Descobrimos que o vermelho, longe de ser excessivo, nos envolve. Ele aquece, abraça e torna os espaços mais íntimos.” Desde então, o vermelho Valentino se tornou uma espécie de assinatura afetiva — um símbolo de identidade e conexão emocional com o lar.

Hoje, na nova casa, as paredes da sala novamente ostentam o mesmo tom. Ainda que o ambiente esteja em processo de finalização — cortinas por instalar, quadros por pendurar — a sensação de pertencimento já se faz presente. “A cor cumpriu seu papel: transformou o espaço num reflexo das nossas referências — íntimas, artísticas e afetivas”, completam.

Quando a cor fala por nós

Mais do que um elemento estético, a escolha de uma cor para o lar pode se tornar um gesto simbólico. O vermelho, nesse caso, é linguagem. É história. É corpo. É afeto. Ele traduz vivências compartilhadas, referências acumuladas e sonhos construídos a dois.

Ao contrário do que muitos imaginam, tons intensos não precisam ser evitados. Quando escolhidos com intenção e afeto, podem transformar a atmosfera de um ambiente e marcar a memória sensorial de quem vive ali — e de quem visita.

@alex_loureno

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