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Advogado Luiz Antonio de Lima do Taboão da Serra fala sobre Transação Tributária

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Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Um pouco mais sobre Transação Tributária com o advogado Luiz Antonio de Lima de Taboão da Serra

A transformação na relação entre fisco e contribuinte de um ambiente de conflito permanente para um ambiente cooperativo, no qual o foco fosse a aprimoração de serviços ao contribuinte e a conformidade fiscal, tem início no ano de 2008 no Fórum sobre Administração Tributária (FTA) da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – (OECD, na sigla em inglês).

No Estado de São Paulo, este marco foi a Lei Complementar 1.320 de 06 de Abril de 2018. Essa Lei tem entre os seus princípios a simplificação do sistema tributário estadual, a boa-fé e previsibilidade de condutas e segurança jurídica pela objetividade e coerência na aplicação da legislação tributária. O foco principal da Lei 1.320/2018 é a conformidade fiscal e a autorregularização.

Nesse contexto, após iniciativas exitosas no âmbito federal no final de 2019, o Estado de São Paulo aprovou e editou em 2020, uma sequência de instrumentos normativos, com a finalidade de disciplinar a transação terminativa de litígios relacionados à dívida ativa inscrita tributária ou não.

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Segundo Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra, tall procedimento está de acordo com o que preceitua o artigo 156, III c/c o artigo 171 do Código Tributário Nacional, permitindo ao fisco e contribuintes, celebrarem transação que encerre litígios, mediante concessões mútuas.

Os referidos instrumentos normativos foram a Lei Estadual nº 17.293, de 15 de outubro de 2020 – que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, a Resolução nº PGE-27, de 19 de novembro de 2020, que disciplina a transação terminativa de litígios relacionados à dívida ativa inscrita e a Portaria SUBGCTF-20, de 4 de Dezembro de 2020.

Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

Quais as características principais da transação paulista?

Vamos a elas: Aplica-se a pessoas físicas ou jurídicas, proporcionando para os débitos inscritos em dívida ativa descontos de juros e multas, parcelamento, diferimento de pagamentos ou moratória, além da substituição ou alienação de bens dados em garantia de execução fiscal. Um importante ponto é que a transação paulista não suspende de forma automática processos administrativos ou judiciais, porém estabelece que a suspensão poderá ser acordada entre as partes.

Os descontos serão fixados em razão inversamente proporcional ao grau de recuperabilidade das dívidas, de forma que as mais bem classificadas tenham descontos maiores relativamente às dívidas com pouca probabilidade de recuperação, comenta o advogado Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra.

Os descontos poderão variar de 20% a 40% sobre juros e multa, com um limite que varia de 15% a 30% do valor total atualizado da dívida. Nos casos de parcelamento, o número máximo de parcelas mensais será de 84, nos casos de devedor em recuperação judicial ou extrajudicial, insolvência e liquidação. Ainda, poderá ser de 60 parcelas mensais nos demais casos.

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Foi criado o “rating da dívida” com os critérios definidos na Portaria SUBGCTF-20 em função de garantias apresentadas, depósitos judiciais, tempo de inscrição do débito, histórico de adimplência do devedor, dentre outros. Esse rating será classificado em função da recuperabilidade do crédito em A(recuperabilidade máxima), B, C ou D (irrecuperável).

Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

Caso o contribuinte esteja interessado, como fará a adesão?

A modalidade de transação por adesão, será feita exclusivamente de forma eletrônica, conforme proposta estabelecida pela Procuradoria Geral do Estado em edital para extinção de cobrança da dívida ativa e, quando o caso, de ação judicial, para valores inferiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões), explica Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra.

A Transação Individual, aplica-se aos casos de cobrança da dívida ativa, por proposta do devedor ou da Procuradoria Geral do Estado. Por último, a Transação Individual, nos casos de ação judicial envolvendo débito inscrito, por proposta do autor.

De fato, trata-se de uma excelente iniciativa. No entanto, há espaço para aperfeiçoamento. O Estado de São Paulo poderia ser um pouco mais ambicioso e inovador. Os descontos propostos ainda são tímidos, caso levemos em consideração que há poucos anos, existiam multas tributárias punitivas de 200%, 150%. O número de parcelas é reduzido. A Lei Federal, de forma ordinária, permite a quitação em até 84 meses, contados da data da formalização da transação e redução de até 50% do valor total dos
créditos a serem transacionados. Outro aspecto importante é que a Lei Federal se aplica, também, aos créditos tributários não judicializados e que se encontram ainda sob o controle da Administração Tributária. Um pouco mais sobre o assunto com o experiente advogado que atua no Taboão da Serra, Luiz Antonio de Lima.

Por fim, até o presente momento, não há proposta de vinculação de pagamentos ao faturamento das empresas nem na Lei Federal, tampouco, na Lei Estadual.

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Luiz Antonio de Lima
Advogado de Taboão da Serra

Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

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Priscila Germano e a sua influência na alfaterapia

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Priscila Fernanda lamansov Germano, 40 anos, atualmente residente em Osasco, SP. A terapeuta vem se destacando com o seu trabalho com a Trilogia da Cura.

Com multiplas formações, entre elas, administração, comunicação empresarial, marketing, logística e direito com dois idiomas, era sócia administrativa de uma transportadora com diversas mentorias e curso de inteligência emocional e pessoal.

Após conhecer a alfaterapia com professor nagai, relata Fernanda que descobriu sua missão de vida e fez a transição de carreira, e em 6 meses, fez 10 cursos com ele.

Atualmente, a alfaterapeuta faz atendimento aos pacientes com sintomas de:

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  • medo
  • panico
  • fobia
  • depressao
  • ansidedade
  • traumas
  • compulsão alimentar
  • vicios
  • problemas financeiro
  • problemas de relacionamento
  • problemas profissionais entre outras areas que a Alfaterapia pode te tratar

Sua Missão de vida é ajudar as pessoas …..assim como um dia também foi ajudada pelo Professor Nagai que é o criador da técnica de alfaterapia. A Alfaterapia se destaca da hipnose tradicional, pois utiliza técnicas de relaxamento consciente, com finalidades terapêuticas. Assim como a hipnose, a Alfaterapia conduz o paciente ao estado alfa, em que se torna possível o acesso a condições emocionais e níveis de compreensão dificilmente alcançáveis conscientemente.

Nesse estágio de relaxamento o paciente estando acordado apenas relaxado e com os olhos fechados apertando o chacra cardíaco a emoção a ser tratada vem e ali acessamos o subconsciente para descobrir qual emoções a a ser tratada que ficou gravada na vida dele e ele não lembra mais que de certa forma traz bloqueios e traumas na vida dele assim resignificamos o fato por ele vivido de uma forma positiva e fazemos a dissociação para que essa lembranca desbloqueia a vida do paciente.

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Liderança de Alexandre Frota marca audiência histórica pela Defesa dos Direitos das Mulheres em Cotia

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Alexandre Frota - Crédito da Foto: Câmara Municipal de Cotia / Divulgação

A cidade de Cotia viveu um momento emocionante e inédito nesta semana com a realização da primeira audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres na Câmara Municipal. A iniciativa, liderada pelo vereador Alexandre Frota, marca uma nova fase na política da cidade — mais inclusiva, participativa e sensível às reais necessidades da população feminina.

Em uma sessão marcada por emoção, coragem e verdade, mulheres ocuparam a tribuna para relatar experiências, denunciar silêncios e propor mudanças. Um dos momentos mais impactantes foi o áudio da dona Solange, moradora da periferia, que tocou profundamente o público ao descrever a dura realidade enfrentada pela mulher negra nas grandes cidades. Sua fala foi aplaudida de pé e se tornou símbolo da audiência.

Alexandre Frota - Crédito da Foto: Câmara Municipal de Cotia / Divulgação
Alexandre Frota – Crédito da Foto: Câmara Municipal de Cotia / Divulgação

“Estamos escrevendo uma nova história em Cotia. A criação dessa comissão é uma resposta direta às mulheres da nossa cidade que, por tanto tempo, não tiveram voz nesta Casa. Isso muda hoje”, declarou Alexandre Frota, visivelmente emocionado.

A comissão é um marco no Legislativo municipal e reforça o compromisso de Frota com a transformação social, o combate às desigualdades e a construção de políticas públicas efetivas para todas as mulheres.

Alexandre Frota - Crédito da Foto: Câmara Municipal de Cotia / Divulgação
Alexandre Frota – Crédito da Foto: Câmara Municipal de Cotia / Divulgação

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De mãe solo à referência em nutrição comportamental: a história inspiradora de quem transformou sua dor em missão

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CONHEÇA FERNANDA PAULA WERNER AGUIAR 

Aos 34 anos, em meio a uma separação e com duas filhas pequenas para criar, ela jamais imaginou que sua vida tomaria um rumo tão profundo e transformador. Naquela época, não se preocupava com o corpo, nunca havia feito atividade física e sua alimentação era desregrada — como a de tantas mulheres que colocam todos à frente de si mesmas.

Foi então que conheceu Danilo, médico nutrólogo, que com paciência e afeto, foi lhe ensinando o valor do autocuidado. No início, ela mudou por amor. Mas foi estudando ao lado dele, assistindo a seus cursos e mergulhando em um novo universo, que nasceu uma paixão genuína pela nutrição.

Grávida do terceiro filho, Lucas, decidiu iniciar a faculdade de Nutrição. Enfrentou uma rotina exaustiva. Amamentava entre as aulas, levava o bebê à faculdade e estudava muitas vezes com ele no colo ou sob os cuidados de Danilo na biblioteca. Foi nesse cenário desafiador que ela se fortaleceu — e não parou mais.

Durante a graduação, iniciou duas pós-graduações e participou de todas as mentorias e congressos que pôde. Aprendeu com grandes nomes como Roberta Carbonari, Luciana Lancha, Daniel Coimbra e Valentim. Seu olhar clínico, no entanto, sempre foi além da balança: ela entendeu que o verdadeiro desafio não era montar uma dieta perfeita — era conseguir fazer com que o paciente se mantivesse firme nela. Foi assim que mergulhou fundo na Nutrição Comportamental e, mais tarde, nas Neurociências do Comportamento.

Hoje, aos 44 anos, é cofundadora de uma clínica de emagrecimento especializada na saúde da mulher acima dos 40. Sua atuação vai além da nutrição tradicional: ela ajuda pacientes a resgatarem a autoestima, o controle emocional, a saúde mental e a relação com a comida — sem dietas restritivas, sem culpa e com equilíbrio.

Já transformou a vida de mais de 7.800 mulheres, com um propósito claro: mostrar que é possível mudar sem abrir mão da vida real. “A estética vem como bônus, mas o que fazemos é uma mudança de dentro para fora”, afirma, com brilho nos olhos.

Mais do que nutricionista, ela é prova viva de que é possível recomeçar, mesmo diante do caos. Sua história é, acima de tudo, sobre amor, superação e missão.

 

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