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Advogado explica como empresas podem sair da crise financeira sem necessariamente entrar em recuperação judicial

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Henrique Rocha Armando, especialista em Direito Empresarial, fala como é possível negociar com os credores e suspender ações judiciais de penhora de bens

Só em janeiro de 2023, foram registrados no Brasil 92 pedidos de recuperação judicial, medida cujo principal objetivo é adiar o pagamento de dívidas. Os números representam um crescimento de 37,3% em comparação com o mesmo mês de 2022. Os dados são do Indicador de Falências e Recuperações Judiciais da Serasa Experian. Apesar disso, mesmo enfrentando dificuldades, muitos empresários por não terem condições financeiras de enfrentar um processo como esses, ou até mesmo por terem um perfil de tentar resolver extrajudicialmente os problemas, acabam se esquivando o máximo possível de recorrer a este processo.

“Costumo dizer que o momento de buscar auxílio do judiciário ocorre quando não há mais possibilidades de negociar amigavelmente com os credores, seja pedindo algum desconto, prazo para pagamento ou abatimento de juros e multas”, inicia Dr. Henrique Rocha Armando, especialista em Direito Empresarial.

“Importante ressaltar para todos que a crise financeira da empresa não decorre sempre de má gestão do administrador. Existem diversos fatores externos economicamente que podem trazer impactos levando a uma situação de dificuldade, a pandemia esteve aí para confirmar minha afirmação”, completa.

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A boa notícia é que, segundo o advogado, existe uma forma de conseguir trazer todos os credores para a mesa de negociação, em um cenário favorável para conseguir deságios, prazos maiores e até mesmo remoção de juros e multas.

“A empresa que estiver em situação financeira desfavorável pode, com auxilio de um advogado especialista da área empresarial, solicitar a abertura de um procedimento de mediação com seus credores, momento em que o CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos ou até mesmo uma câmara especializada nesse procedimento irá expedir cartas convite chamando esses credores para a mesa”, esclarece Dr. Henrique.

Ele explica como funciona a mediação nesses casos. “É uma forma de solução de conflitos onde uma terceira pessoa, neutra e imparcial, estimula o diálogo e a construção conjunta de decisões, mostrando todos os pontos positivos e negativos de se negociar, objetivando que ambos saiam daquela sessão com um cenário positivo”.

E para quem está questionando que a mediação com credores não impede que ele continue com o processo de execução penhorando bens e dinheiro da minha empresa. O advogado tem a resposta: há suspender essas ações judiciais enquanto você está negociando.

“Como há a possibilidade com base em um artigo novo na Lei de Recuperação de Empresas que foi introduzido no ano de 2020, que caso a empresa esteja em processo de mediação o juiz é obrigado a suspender todas as cobranças e execuções contra a empresa pelo prazo de 60 dias”, destaca.

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“Dessa forma, como o credor está impossibilitado de penhorar bens, a única saída nesses 60 dias é negociar com o devedor com paridade de armas, buscando uma solução eficaz e evitando que a Recuperação Judicial seja o único caminho possível para a empresa, sendo este o pior dos cenários para ambos os lados o que acaba por postergar ainda mais o adimplemento da dívida”, conclui.

Sobre Henrique Rocha Armando

Henrique Rocha Armando é advogado especialista em Direito Empresarial com pós-graduação pela Fundação Getúlio Vargas. Sócio fundador do escritório Armando & Advogados Associados.

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Pagamentos por aproximação: 5 dicas essenciais para usar com segurança

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O uso do contactless (sem contato) virou padrão no Brasil: no 1º semestre de 2025 foram 13,4 bilhões de transações por aproximação, movimentando R$883 bilhões e já 71,1% das compras presenciais com cartão; hoje, a média é de 3 milhões de aproximações por hora. Em março de 2025, a participação do contactless nos pagamentos presenciais atingiu 69,6%, segundo dados da Abecs – Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços. 

Para usar o sistema com segurança, Marlon Tseng, CEO e Co-founder da Pagsmile, afirma que o pagamento por aproximação é prático e seguro, mas como qualquer tecnologia, exige alguns cuidados básicos para proteger os dados e evitar fraudes. São elas:

1) Exija desbloqueio para pagar. No celular, mantenha biometria/senha ativa e configure a carteira (Apple/Google) para exigir desbloqueio antes de aproximar. No cartão físico, use o app do emissor para definir limites do “sem senha” e ative o bloqueio por aproximação quando não for usar.

2) Prefira carteiras digitais. Pagar pelo smartphone ou smartwatch adiciona camadas de segurança (tokenização do número do cartão e validação biométrica), reduzindo a exposição dos dados no ponto de venda e tornando a sua operação mais segura. 

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3) Confira tudo no visor. Valor, estabelecimento e forma de pagamento devem estar corretos antes de aproximar. Se der erro, peça cancelamento e refaça a operação, nada de “aproximar de novo” sobre um lançamento incorreto e de preferência solicite o comprovante da máquina. 

4) Ative alertas e monitore. Habilite notificações em tempo real no app do banco/credenciadora e revise o extrato diariamente. Viu algo estranho? Bloqueie o cartão no app e conteste a compra imediatamente, em casos mais graves, acione o departamento de polícia. 

5) Controle o NFC. Para explicar melhor, o NFC (Near Field Communication) significa “Comunicação de Campo Próximo”, tecnologia de comunicação sem fio que permite a troca de informações entre dispositivos próximos, geralmente a uma distância de até 10 centímetros. Usada em celulares, relógios inteligentes e cartões. Em locais muito movimentados, desligue o NFC quando não estiver pagando e evite deixar cartões soltos no bolso/mochila. Em caso de perda ou roubo, bloqueie o cartão e remova-o da carteira digital.

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Planejamento e tecnologia encurtam prazos e elevam rentabilidade em empreendimentos corporativos

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Uso de drywall e steelframe, gestão integrada e execução simultânea de etapas garante entregas até quatro meses antes do previsto em projetos de grande porte.

A pressão por eficiência e previsibilidade nas obras corporativas tem levado empresas a buscar modelos construtivos capazes de reduzir prazos e maximizar o retorno financeiro. De acordo com levantamento da McKinsey, antecipar a entrega de um empreendimento em seis meses pode aumentar em até 15% o retorno sobre o investimento (ROI). No Brasil, dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apontam que a adoção de métodos industrializados e planejamento integrado reduz o tempo de execução em até 30%, além de diminuir custos indiretos.

Na Zaffarani Design Build, especializada em empreendimentos corporativos de alto padrão, essa estratégia já é realidade. “Tempo é dinheiro no sentido literal. Uma entrega antecipada significa receita gerada mais cedo e menos custos operacionais de obra”, afirma Celso Zaffarani, fundador da construtora.

O uso de drywall e steelframe internamente — exceto na fachada — aliado à execução simultânea de diferentes etapas e à integração entre projetistas, fornecedores e equipes de campo, vem se consolidando como diferencial competitivo. Além da velocidade, essas soluções oferecem previsibilidade orçamentária e reduzem riscos de estouro de custos — um problema que afeta 80% dos projetos corporativos, segundo dados do PMI (Project Management Institute).

Para Zaffarani, a demanda por eficiência só tende a crescer: “Com a escassez de mão de obra qualificada e a pressão por retorno rápido, o setor corporativo vai buscar cada vez mais soluções que unam tecnologia, planejamento e execução precisa.”

Com um mercado estimado em R$ 600 bilhões em obras corporativas e industriais para os próximos três anos, conforme a CBIC, as empresas que investirem em métodos construtivos industrializados e gestão integrada terão vantagem competitiva em um cenário de margens cada vez mais apertadas e necessidade de entrega rápida.

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Negócios

Instituto IADAP investe em formação jurídica com foco social e prático

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Criado em 2024, o Instituto de Ciências Jurídicas Aplicadas (IADAP) surgiu da iniciativa da juíza Maria Augusta de Albuquerque Melo Diniz e da advogada Ana Paula Correia de Sousa. A instituição foi estruturada para atender a uma demanda crescente de especialização no Direito, com cursos voltados a temas de impacto social e relevância prática.

Entre as pós-graduações oferecidas estão Direito Penal e Processo Penal Contemporâneo e Políticas de Proteção à Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar. Além disso, o instituto mantém cursos de extensão direcionados ao aperfeiçoamento de profissionais da área.

A proposta do IADAP é orientar o ensino jurídico a partir de cinco eixos principais. O primeiro é a ênfase em educação jurídica com impacto social, com destaque para a capacitação de profissionais preparados para atuar na defesa dos direitos da mulher em situações de violência doméstica e familiar. O segundo é o compromisso com um ensino humanizado, que busca aproximar o estudo jurídico da realidade vivida pelos alunos e da dimensão prática das relações sociais.

Outro ponto é a incorporação da tecnologia e da flexibilidade como ferramentas de aprendizagem. A plataforma de ensino a distância permite acesso permanente ao conteúdo, com apoio de materiais complementares e casos práticos. Já no campo metodológico, os cursos priorizam uma formação dinâmica e prática, com exercícios, apostilas e atividades voltadas para a aplicação imediata do conhecimento.

Por fim, a instituição adota uma política de compromisso com a qualidade, permitindo que o aluno solicite reembolso em até sete dias, medida que reforça a transparência em relação ao investimento na formação.

(Fotos: Divulgação)

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