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A Realidade dos Passageiros Aéreos no Brasil

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Um olhar sobre o aumento das viagens aéreas e os desafios enfrentados pelos passageiros brasileiros em 2022 e 2023, com insights da Moraes Advocacia 

O espaço aéreo brasileiro tem testemunhado um crescimento significativo no fluxo de passageiros, trazendo à tona questões críticas sobre os direitos dos consumidores. Em 2022, o Brasil observou um salto notável de 31,4% no número de passageiros em comparação com 2021, com mais de 82,2 milhões de pessoas viajando de avião, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Este número marcou um recorde desde o início da pandemia de Covid-19. No entanto, junto com este aumento, surgiram também desafios significativos.

A ANAC registrou em 2022, um total de 19.964 reclamações no portal “consumidor.gov.br”, uma clara indicação da crescente insatisfação dos passageiros com os serviços das companhias aéreas. Até agosto de 2023, cerca de 2 milhões de passageiros foram impactados por atrasos superiores a duas horas, um aumento de 25,8% em comparação com o período pré-pandemia em 2019.

Diante deste cenário, o advogado André Moraes, da Moraes Advocacia, compartilha insights valiosos sobre os direitos dos passageiros. “O aumento das viagens aéreas traz consigo um aumento proporcional das questões legais relacionadas aos direitos dos passageiros”, diz Moraes. Ele ressalta que é fundamental que os passageiros estejam cientes de seus direitos, especialmente em casos de atrasos e cancelamentos de voos.

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Moraes explica que em caso de prejuízo efetivo ao consumidor, os passageiros têm direito à indenização. “Além disso, a companhia aérea deve oferecer meios de comunicação e alimentação para atrasos maiores que uma hora, e acomodação em hotel para atrasos superiores a quatro horas”, acrescenta. Ele também aborda outras questões críticas como cancelamentos de voos e overbooking. “Em casos de cancelamento, os passageiros têm direito a reembolso integral, reagendamento ou remarcação em outro voo. E em situações de overbooking, se houver negação de embarque e o atraso para o destino final for superior a quatro horas, também é possível solicitar indenização”.

O extravio de bagagens é outro ponto de atenção. Moraes aconselha os passageiros a manter todos os comprovantes fiscais e registrar o extravio no aeroporto para facilitar a solicitação de indenização. “A companhia aérea é responsável por cobrir os custos decorrentes do extravio de bagagem despachada”, afirma Moraes.

Ele destaca também os prazos para solicitação de indenização, que são de até cinco anos para voos nacionais e até dois anos para voos internacionais. Essa informação é crucial para passageiros que enfrentam problemas e desejam buscar reparação legal.

Sobre as alterações nos voos realizadas pelas companhias aéreas, Moraes informa que as empresas devem notificar os passageiros sobre mudanças com pelo menos 72 horas de antecedência. “Falhas nesse aspecto podem levar a pedidos de indenização, dependendo do caso”, diz Moraes, enfatizando a importância da comunicação adequada por parte das companhias aéreas.

Quanto ao tempo médio para recebimento da compensação, Moraes observa que o processo nos Juizados Especiais geralmente leva de seis a doze meses, embora não haja uma regra, variando de acordo com a resposta das companhias aéreas e do sistema judiciário. “Processos judiciais exigem paciência, embora sejam fundamentais para garantir que os direitos dos passageiros sejam respeitados”, conclui.

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Sobre o escritório Moraes Advocacia

Com mais de 15 anos de atuação, Dra. Juliane Garcia Moraes e Dr. André Moraes  são uma referência em direito trabalhista e cível, respectivamente, no Brasil. Estão à frente do escritório Moraes Advocacia que possui ampla experiência em direito trabalhista, direito trabalhista bancário, direito civil e digital.

Mais informações: https://moraes-advocacia.com/

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Negócios

Brasileira lança consultor de inteligência artificial capaz de substituir até quatro profissionais em empresas digitais

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A especialista em gestão de negócios Raissa Venti apresenta ao mercado o SmartOps AI, consultor virtual de operações voltado para empreendedores digitais, freelancers e pequenos empresários. Com a promessa de aumentar a produtividade, reduzir custos e organizar processos, o sistema atua como um gestor multifuncional disponível 24 horas por dia.

Formada com MBA em Negócios Digitais e certificações em Scrum e Notion, Raissa conta ainda com experiência prática adquirida em um intercâmbio de três meses no Vale do Silício, região reconhecida mundialmente por inovação tecnológica. Ao longo de mais de 12 anos, a consultora trabalhou com empresas de destaque como iFood (Brasil) e Smartbox (Portugal), além de co-fundar uma agência de marketing e performance em Portugal.

Atualmente, Raissa é fundadora da marca Organizer Genius, especializada em consultoria de sistemas de organização empresarial, e atua como embaixadora da plataforma Notion. Sua presença ativa em redes sociais como Instagram, YouTube e LinkedIn reforça sua autoridade em produtividade, gestão e organização corporativa.

O SmartOps AI foi desenvolvido para oferecer soluções práticas aos desafios operacionais enfrentados por negócios digitais. Entre suas funções estão o fornecimento de diagnósticos rápidos, planos de ação detalhados, frameworks, checklists e templates compatíveis com Notion, Slack e Google Drive. Segundo a desenvolvedora, a ferramenta é capaz de substituir até quatro profissionais em um único sistema: gestor de operações, gestor de projetos, gestor de processos e gestor de atendimento ao cliente.

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Entre os benefícios destacados estão a redução de retrabalho, a organização de fluxos e rotinas, a otimização de tarefas repetitivas e a geração de indicadores de gestão para processos, projetos, equipe e negócio. O SmartOps AI também oferece modelos prontos de comunicação com clientes, desde mensagens de boas-vindas até feedbacks e renovação de contratos.

O público-alvo da ferramenta inclui empreendedores digitais sobrecarregados, freelancers que buscam mais organização, pequenos empresários com equipes reduzidas e donos de negócios que necessitam de processos claros para crescer. Segundo Raissa, resultados como maior clareza operacional e redução de custos podem ser percebidos já nos primeiros dias de uso.

O SmartOps AI está disponível para aquisição através do link: https://organizergenius.com/smartops-ai/

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Negócios

Braga e Barbosa Advocacia: Justiça reconhece adicional de insalubridade a trabalhador de um grande frigorifico em goiás

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Reconhecimento judicial reforça importância da perícia técnica e da proteção à saúde no ambiente de trabalho

Um trabalhador da empresa de um grande frigorifico em goiás, atuante na função de retalhador de carnes, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade em grau médio, após laudo pericial comprovar a exposição habitual a baixas temperaturas e níveis elevados de ruído.

O processo tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Aparecida de Goiânia – GO, tendo sido ajuizado em julho de 2024 e finalizado por meio de acordo entre as partes em julho de 2025.

Segundo os autos, o trabalhador desempenhou suas atividades por mais de seis anos em ambiente refrigerado, operando equipamentos com emissão constante de ruídos. A perícia técnica judicial concluiu que as condições ultrapassavam os limites de tolerância estabelecidos pelas normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho, e que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos não eram suficientes para neutralizar os riscos.

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Com base no laudo, o Judiciário reconheceu o direito ao adicional de insalubridade, correspondente a 20% do salário-mínimo, incidente sobre o período imprescrito do vínculo empregatício. A decisão reforça a importância da adoção de medidas efetivas de proteção à saúde dos trabalhadores, especialmente em setores com exposição contínua a agentes físicos nocivos.

O escritório Braga e Barbosa Advocacia, que acompanhou o caso, reforça que decisões como essa evidenciam a relevância da atuação técnica e da perícia especializada na apuração das condições de trabalho, além de reafirmar o papel da Justiça do Trabalho na garantia de direitos fundamentais relacionados à saúde e segurança laboral

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Braga e Barbosa Advocacia: Justiça reconhece adicional de insalubridade a trabalhador de um grande frigorifico em goiás

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Reconhecimento judicial reforça importância da perícia técnica e da proteção à saúde no ambiente de trabalho

Um trabalhador da empresa de um grande frigorifico em goiás, atuante na função de retalhador de carnes, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade em grau médio, após laudo pericial comprovar a exposição habitual a baixas temperaturas e níveis elevados de ruído.

O processo tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Aparecida de Goiânia – GO, tendo sido ajuizado em julho de 2024 e finalizado por meio de acordo entre as partes em julho de 2025.

Segundo os autos, o trabalhador desempenhou suas atividades por mais de seis anos em ambiente refrigerado, operando equipamentos com emissão constante de ruídos. A perícia técnica judicial concluiu que as condições ultrapassavam os limites de tolerância estabelecidos pelas normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho, e que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos não eram suficientes para neutralizar os riscos.

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Com base no laudo, o Judiciário reconheceu o direito ao adicional de insalubridade, correspondente a 20% do salário-mínimo, incidente sobre o período imprescrito do vínculo empregatício. A decisão reforça a importância da adoção de medidas efetivas de proteção à saúde dos trabalhadores, especialmente em setores com exposição contínua a agentes físicos nocivos.

O escritório Braga e Barbosa Advocacia, que acompanhou o caso, reforça que decisões como essa evidenciam a relevância da atuação técnica e da perícia especializada na apuração das condições de trabalho, além de reafirmar o papel da Justiça do Trabalho na garantia de direitos fundamentais relacionados à saúde e segurança laboral

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