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A caça às bruxas no combate à “Litigância Predatória”: Exageros e generalizações diante da falta de argumentos frente às irregularidades históricas aos direitos dos trabalhadores no Brasil

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Autor: André Pessoa
Advogado, Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP,
Professor de Direito do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito
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Nos últimos anos, o termo “litigância predatória” tornou-se um tema recorrente no âmbito jurídico, especialmente na esfera trabalhista. Esta expressão, que surgiu para caracterizar a atuação de profissionais que ajuízam ações em massa com o intuito de fraudar ou distorcer o sistema jurisdicional, vem sendo utilizada de maneira excessiva e, muitas vezes, injusta, para rotular advogados que, na verdade, representam um grande número de trabalhadores cujos direitos foram efetivamente violados.

Essa estigmatização pode resultar em um perigoso retrocesso na proteção dos direitos trabalhistas, desestimulando a atuação de profissionais comprometidos e minando o acesso à Justiça.

A Realidade da Litigância Predatória e a Estigmatização dos Advogados Trabalhistas

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É inegável que existem práticas fraudulentas no âmbito judicial, que merecem ser combatidas. Contudo, a abordagem punitiva que vem sendo adotada em relação àqueles que possuem um alto volume de processos trabalhistas desconsidera a realidade da violação sistemática de direitos no Brasil.

O cenário brasileiro é marcado por uma ampla gama de irregularidades, como o não pagamento de horas extras, salários abaixo do mínimo legal, a sonegação do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o uso indevido de contratos informais para evitar a vinculação empregatícia e, até mesmo nos dias atuais, condições de trabalho análogos ao trabalho escravo.

Muitos advogados trabalhistas, ao representarem um grande número de trabalhadores, acabam por se tornar alvos fáceis de acusações de litigância predatória, quando, na verdade, estão apenas buscando a reparação de direitos violados. A realidade é que a violação dos direitos trabalhistas não ocorre de forma isolada, mas, muitas vezes, de forma sistemática dentro de determinadas empresas ou setores, levando a uma concentração de ações judiciais por advogados especializados.

A Falta de Argumentos Fático-Jurídicos e a Generalização Injusta

Ao caracterizar a atuação de determinados advogados como predatória simplesmente pelo volume de ações ajuizadas, desconsidera-se a necessidade de uma análise fático-jurídica mais aprofundada. A prática de desconsiderar os méritos individuais de cada processo e de rotular o advogado como “litigante predatório” cria um ambiente hostil à advocacia trabalhista e ameaça o próprio acesso à Justiça pelos trabalhadores.

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A litigância predatória deveria ser caracterizada por condutas como a falsificação de documentos, a proposição de ações com fatos inverídicos, ou a repetição de demandas sem fundamento. Contudo, o que tem ocorrido é a associação do termo a advogados que, de maneira legítima, representam milhares de trabalhadores, sem qualquer prova de má-fé ou fraude.

A mera repetição de fatos entre autores com reclamações distintas não pode, em primeiro plano, ser caracterizada como litigância predatória. Isso porque não é incomum que os empregadores, de maneira histórica e sistemática, mesmo tendo sido condenados pela Justiça do Trabalho, mantenham práticas de desrespeito à legislação trabalhista face a um grupo grande de empregados. Portanto, a busca por essa reparação histórica de maneira conjunta pelos trabalhadores, não pode ser  caracterizada como litigância predatória.

Descumprimento da Lei como Estratégia de Negócio: A Prescrição como Aliada dos Infratores

Um exemplo emblemático do incentivo ao descumprimento da legislação trabalhista no Brasil é o instituto da prescrição. Muitos empregadores se aproveitam da morosidade e do prazo prescricional para se esquivar de suas responsabilidades, cientes de que, após cinco anos, o trabalhador não poderá mais reivindicar determinados direitos. Essa situação é particularmente prejudicial para trabalhadores que permanecem por longos períodos em um mesmo emprego, pois, na prática, acabam perdendo a possibilidade de recuperar direitos que lhes foram negados ao longo de toda a relação empregatícia.

Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior revelou que empresas que deixam de cumprir obrigações trabalhistas conseguem uma economia de até 30% em seus custos operacionais, mesmo considerando as indenizações pagas em eventual condenação judicial.

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Além disso, a mesma pesquisa apontou que cerca de 60% dos trabalhadores que tiveram seus direitos violados não ingressam com ações na Justiça do Trabalho, seja por desconhecimento, medo de represálias, ou pela crença de que o processo será longo e ineficaz.

Em outro estudo intitulado: TEOREMA DOS INCENTIVOS NEGATIVOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO AO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, Joffre do Rêgo Castello Branco Neto conclui que: “Fica claro que o Direito, neste ponto, não está cumprindo com sua obrigação de incentivar os agentes de forma positiva a cumprirem com os deveres legais com um menor custo, por tanto, ser chamado de Teorema dos incentivos negativos na Justiça do Trabalho. Enquanto perdurar este modelo, continuaremos a ter cada vez mais demandas judiciais, mais empregados desrespeitados, menor segurança jurídica, e má prestação jurisdicional”.

Esses dados evidenciam como o sistema jurídico brasileiro, ao não oferecer uma proteção efetiva, acaba por privilegiar e incentivar a prática de irregularidades por parte dos empregadores, esses sim, os verdadeiros responsáveis pelo alto número de demandas existentes na Justiça do Trabalho e, consequentemente, os reais predadores dos direitos trabalhistas no Brasil.

O Papel da Advocacia Trabalhista na Proteção dos Direitos dos Trabalhadores. A Inversão de Prioridades: Punir Advogados em vez de Corrigir Irregularidades

A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para equilibrar a balança das relações de trabalho no Brasil, que historicamente são marcadas por desigualdades. São esses profissionais que, muitas vezes, tornam-se a última esperança para trabalhadores que não recebem salários, que foram demitidos sem justa causa, ou que foram vítimas de assédio moral no ambiente de trabalho.

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Portanto, ao se caracterizar a atuação desses advogados como “predatória” sem um exame detalhado do mérito das ações por eles ajuizadas, corre-se o risco de criar um ambiente hostil que desestimula a busca por direitos e, consequentemente, beneficia os verdadeiros infratores: os empregadores que insistem em violar a legislação trabalhista com a certeza da impunidade ou do custo-benefício favorável.

Em vez de concentrar esforços em investigar e punir práticas fraudulentas por parte dos empregadores que sonegam direitos e desrespeitam normas trabalhistas, o sistema vem preferindo atacar o mensageiro – os advogados que defendem os trabalhadores. Essa inversão de prioridades revela uma desconexão com a realidade do mercado de trabalho brasileiro e um desconhecimento sobre a importância da advocacia trabalhista como instrumento de acesso à Justiça.

Conclusão: O Verdadeiro Combate à Litigância Predatória e a Efetivação dos Direitos Trabalhistas

Para combater efetivamente a litigância predatória, é essencial que se faça uma distinção clara entre advogados que buscam garantir os direitos dos trabalhadores e aqueles que, de fato, utilizam o sistema judicial de forma fraudulenta. A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para a garantia de um sistema que preza pela dignidade do trabalho, e sua criminalização representa um retrocesso na luta por um mercado de trabalho mais justo e equilibrado.

O verdadeiro combate à litigância predatória deve estar centrado no combate à sonegação de direitos por parte dos empregadores, na garantia de acesso à Justiça pelos trabalhadores, e na efetivação dos direitos previstos na legislação. Somente assim poderemos avançar para um sistema de relações de trabalho que respeite os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Afinal, a proteção dos direitos trabalhistas é um pilar essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa, e o combate a práticas abusivas deve focar nas verdadeiras raízes do problema, e não na punição injusta daqueles que atuam para corrigi-lo.

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Dia do Empreendedorismo: Sheila Cintas inspira o Brasil com sua história de superação e inovação na moda

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créditos: Sheila Cintas divulgação

Da Amazônia para o mundo, empresária transforma autoestima em um império de shapewear e empoderamento feminino

No Dia do Empreendedorismo, celebrado em 5 de outubro, o Brasil se volta para histórias que traduzem coragem, inovação e propósito e a trajetória da empresária Sheila Cintas é um exemplo vivo desses valores.

Nascida em Santarém (PA) e criada em Manaus (AM), Sheila transformou um desafio pessoal em um império da moda íntima e shapewear que hoje gera emprego, autoestima e impacto social.

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Com apenas R$500 emprestados pela mãe e inspirada por uma publicação de Kim Kardashian, Sheila começou revendendo cintas modeladoras nas redes sociais. O sucesso foi tão grande que logo adquiriu máquinas, montou equipe própria e fundou a marca Sheila Cintas, que hoje produz até 10 mil peças por mês, emprega mais de 50 profissionais e exporta para América Latina, Europa e Estados Unidos.

Mais do que modelar corpos, a empresária amazonense se tornou uma voz ativa no empoderamento feminino e no empreendedorismo da região Norte, levando a essência da Amazônia para o mundo.

“Meu compromisso é oferecer produtos que não apenas moldam o corpo, mas transformam vidas”, afirma Sheila.

Reconhecida por veículos como Revista Caras, Pequenas Empresas & Grandes Negócios e Programa Me Poupe, Sheila também protagonizou campanhas com Claudia Raia e Luciana Gimenez, consolidando sua marca como referência nacional em shapewear premium.

Em 2025, a empresária segue expandindo fronteiras: levou suas criações para Paris, o coração da moda mundial, e participou de eventos de empreendedorismo e inovação no Brasil, como o Café de Negócios com Empreendedores e a Semana do MEI do SEBRAE.

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Neste Dia do Empreendedorismo, a história de Sheila Cintas reforça que grandes transformações podem nascer de pequenas ideias quando há propósito, resiliência e paixão em cada passo.

No Dia do Empreendedorismo, conheça a história inspiradora de Sheila Cintas, empresária que transformou R$500 em um império de shapewear e empoderamento feminino.

Acompanhe Sheila nas redes

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Déborah Secco participa de coquetel de apresentação da Mais Cabello em Belém nesta terça-feira (07/10)

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A atriz Déborah Secco desembarca em Belém nesta terça-feira, 07 de outubro, às 16h, para prestigiar o coquetel de apresentação da unidade Mais Cabello na capital paraense.

O evento contará com a presença de influenciadores locais e convidados especiais, além da própria Déborah, que vai falar sobre sua trajetória como sócia e embaixadora nacional da marca, além de compartilhar experiências pessoais.

A apresentação marca um momento único para celebrar a chegada da Mais Cabello a Belém, consolidando a expansão da rede em todo o país ao lado de uma das maiores estrelas da televisão brasileira.

Sobre a Mais Cabello

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Fundada em 2019, a Mais Cabello é uma rede brasileira especializada em transplantes e tratamentos capilares, que tem como missão democratizar o acesso à saúde capilar no Brasil. Com unidades em várias regiões e um modelo de franquias em plena expansão, a empresa alia tecnologia de ponta, protocolos exclusivos e atendimento humanizado.

Serviços oferecidos:
• Transplantes Capilares: técnicas modernas e personalizadas para resultados naturais.
• Tratamentos Capilares: terapias como o Vittahair (microinfusão de vitaminas) e o exclusivo Regenera Mais (medicina regenerativa).
• Produtos Cosméticos: linha própria para cuidados diários e manutenção dos fios.
• Avaliação Personalizada: diagnóstico completo para indicar os tratamentos ideais.

Diferenciais:
• Uso de alta tecnologia e protocolos inovadores.
• Foco em procedimentos que reativam mecanismos naturais do corpo para melhorar a saúde dos cabelos.
• Modelo de expansão por franquias, ampliando o acesso em diferentes regiões do país.
• Missão de resgatar a autoestima dos pacientes, oferecendo o melhor transplante com o melhor custo.

Serviço
Evento: Coquetel de apresentação da Mais Cabello Belém
End : Av Governador José Malcher 187 Nazaré
Data: Terça-feira, 07 de outubro
Horário: 16h
* Presença confirmada: Déborah Secco – atriz, sócia e embaixadora da marca

(Fotos : Mais Cabello)

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Influência com Propósito: A Jornada de Viviane Rodrigues e a Influence Power Magazine

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Viviane Rodrigues, baiana de Salvador, encontrou em Londres o cenário onde Deus transformou Seu propósito em realidade: a criação da Influence Power Magazine. Aos 39 anos, mãe solo e empreendedora, ela recebeu este projeto como um presente do Senhor, sem ter experiência no universo editorial, e hoje é a responsável por uma revista que ultrapassa fronteiras, alcançando países como Bélgica, Itália, Alemanha e Espanha.

A revista nasceu da convicção de que histórias têm o poder de inspirar e conectar pessoas. Fundamentada em princípios cristãos, tornou-se, sob a direção de Viviane, um espaço para vozes diversas — pastores, psicólogos, empreendedores, artistas e líderes comunitários — que compartilham experiências capazes de impactar vidas em múltiplas dimensões: profissional, emocional e espiritual.

A Influence Power Magazine é reflexo da fé e da obediência de sua fundadora. Cada edição é um mosaico de narrativas que fortalecem a presença de brasileiros no mundo, projetando talentos e ideias para além das fronteiras geográficas.

Viviane e a revista compartilham o mesmo propósito: dar visibilidade, criar conexões e construir influência com significado, sempre guiadas pelos valores cristãos e pelo desejo de glorificar a Deus. Um projeto que nasceu como presente divino, cresceu internacional e segue inspirando aqueles que acreditam no poder de compartilhar histórias que edificam.

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(Foto: Divulgação)

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