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A caça às bruxas no combate à “Litigância Predatória”: Exageros e generalizações diante da falta de argumentos frente às irregularidades históricas aos direitos dos trabalhadores no Brasil

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Autor: André Pessoa
Advogado, Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP,
Professor de Direito do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito
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Nos últimos anos, o termo “litigância predatória” tornou-se um tema recorrente no âmbito jurídico, especialmente na esfera trabalhista. Esta expressão, que surgiu para caracterizar a atuação de profissionais que ajuízam ações em massa com o intuito de fraudar ou distorcer o sistema jurisdicional, vem sendo utilizada de maneira excessiva e, muitas vezes, injusta, para rotular advogados que, na verdade, representam um grande número de trabalhadores cujos direitos foram efetivamente violados.

Essa estigmatização pode resultar em um perigoso retrocesso na proteção dos direitos trabalhistas, desestimulando a atuação de profissionais comprometidos e minando o acesso à Justiça.

A Realidade da Litigância Predatória e a Estigmatização dos Advogados Trabalhistas

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É inegável que existem práticas fraudulentas no âmbito judicial, que merecem ser combatidas. Contudo, a abordagem punitiva que vem sendo adotada em relação àqueles que possuem um alto volume de processos trabalhistas desconsidera a realidade da violação sistemática de direitos no Brasil.

O cenário brasileiro é marcado por uma ampla gama de irregularidades, como o não pagamento de horas extras, salários abaixo do mínimo legal, a sonegação do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o uso indevido de contratos informais para evitar a vinculação empregatícia e, até mesmo nos dias atuais, condições de trabalho análogos ao trabalho escravo.

Muitos advogados trabalhistas, ao representarem um grande número de trabalhadores, acabam por se tornar alvos fáceis de acusações de litigância predatória, quando, na verdade, estão apenas buscando a reparação de direitos violados. A realidade é que a violação dos direitos trabalhistas não ocorre de forma isolada, mas, muitas vezes, de forma sistemática dentro de determinadas empresas ou setores, levando a uma concentração de ações judiciais por advogados especializados.

A Falta de Argumentos Fático-Jurídicos e a Generalização Injusta

Ao caracterizar a atuação de determinados advogados como predatória simplesmente pelo volume de ações ajuizadas, desconsidera-se a necessidade de uma análise fático-jurídica mais aprofundada. A prática de desconsiderar os méritos individuais de cada processo e de rotular o advogado como “litigante predatório” cria um ambiente hostil à advocacia trabalhista e ameaça o próprio acesso à Justiça pelos trabalhadores.

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A litigância predatória deveria ser caracterizada por condutas como a falsificação de documentos, a proposição de ações com fatos inverídicos, ou a repetição de demandas sem fundamento. Contudo, o que tem ocorrido é a associação do termo a advogados que, de maneira legítima, representam milhares de trabalhadores, sem qualquer prova de má-fé ou fraude.

A mera repetição de fatos entre autores com reclamações distintas não pode, em primeiro plano, ser caracterizada como litigância predatória. Isso porque não é incomum que os empregadores, de maneira histórica e sistemática, mesmo tendo sido condenados pela Justiça do Trabalho, mantenham práticas de desrespeito à legislação trabalhista face a um grupo grande de empregados. Portanto, a busca por essa reparação histórica de maneira conjunta pelos trabalhadores, não pode ser  caracterizada como litigância predatória.

Descumprimento da Lei como Estratégia de Negócio: A Prescrição como Aliada dos Infratores

Um exemplo emblemático do incentivo ao descumprimento da legislação trabalhista no Brasil é o instituto da prescrição. Muitos empregadores se aproveitam da morosidade e do prazo prescricional para se esquivar de suas responsabilidades, cientes de que, após cinco anos, o trabalhador não poderá mais reivindicar determinados direitos. Essa situação é particularmente prejudicial para trabalhadores que permanecem por longos períodos em um mesmo emprego, pois, na prática, acabam perdendo a possibilidade de recuperar direitos que lhes foram negados ao longo de toda a relação empregatícia.

Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior revelou que empresas que deixam de cumprir obrigações trabalhistas conseguem uma economia de até 30% em seus custos operacionais, mesmo considerando as indenizações pagas em eventual condenação judicial.

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Além disso, a mesma pesquisa apontou que cerca de 60% dos trabalhadores que tiveram seus direitos violados não ingressam com ações na Justiça do Trabalho, seja por desconhecimento, medo de represálias, ou pela crença de que o processo será longo e ineficaz.

Em outro estudo intitulado: TEOREMA DOS INCENTIVOS NEGATIVOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO AO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, Joffre do Rêgo Castello Branco Neto conclui que: “Fica claro que o Direito, neste ponto, não está cumprindo com sua obrigação de incentivar os agentes de forma positiva a cumprirem com os deveres legais com um menor custo, por tanto, ser chamado de Teorema dos incentivos negativos na Justiça do Trabalho. Enquanto perdurar este modelo, continuaremos a ter cada vez mais demandas judiciais, mais empregados desrespeitados, menor segurança jurídica, e má prestação jurisdicional”.

Esses dados evidenciam como o sistema jurídico brasileiro, ao não oferecer uma proteção efetiva, acaba por privilegiar e incentivar a prática de irregularidades por parte dos empregadores, esses sim, os verdadeiros responsáveis pelo alto número de demandas existentes na Justiça do Trabalho e, consequentemente, os reais predadores dos direitos trabalhistas no Brasil.

O Papel da Advocacia Trabalhista na Proteção dos Direitos dos Trabalhadores. A Inversão de Prioridades: Punir Advogados em vez de Corrigir Irregularidades

A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para equilibrar a balança das relações de trabalho no Brasil, que historicamente são marcadas por desigualdades. São esses profissionais que, muitas vezes, tornam-se a última esperança para trabalhadores que não recebem salários, que foram demitidos sem justa causa, ou que foram vítimas de assédio moral no ambiente de trabalho.

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Portanto, ao se caracterizar a atuação desses advogados como “predatória” sem um exame detalhado do mérito das ações por eles ajuizadas, corre-se o risco de criar um ambiente hostil que desestimula a busca por direitos e, consequentemente, beneficia os verdadeiros infratores: os empregadores que insistem em violar a legislação trabalhista com a certeza da impunidade ou do custo-benefício favorável.

Em vez de concentrar esforços em investigar e punir práticas fraudulentas por parte dos empregadores que sonegam direitos e desrespeitam normas trabalhistas, o sistema vem preferindo atacar o mensageiro – os advogados que defendem os trabalhadores. Essa inversão de prioridades revela uma desconexão com a realidade do mercado de trabalho brasileiro e um desconhecimento sobre a importância da advocacia trabalhista como instrumento de acesso à Justiça.

Conclusão: O Verdadeiro Combate à Litigância Predatória e a Efetivação dos Direitos Trabalhistas

Para combater efetivamente a litigância predatória, é essencial que se faça uma distinção clara entre advogados que buscam garantir os direitos dos trabalhadores e aqueles que, de fato, utilizam o sistema judicial de forma fraudulenta. A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para a garantia de um sistema que preza pela dignidade do trabalho, e sua criminalização representa um retrocesso na luta por um mercado de trabalho mais justo e equilibrado.

O verdadeiro combate à litigância predatória deve estar centrado no combate à sonegação de direitos por parte dos empregadores, na garantia de acesso à Justiça pelos trabalhadores, e na efetivação dos direitos previstos na legislação. Somente assim poderemos avançar para um sistema de relações de trabalho que respeite os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Afinal, a proteção dos direitos trabalhistas é um pilar essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa, e o combate a práticas abusivas deve focar nas verdadeiras raízes do problema, e não na punição injusta daqueles que atuam para corrigi-lo.

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GIROAgro é reconhecida pela 8ª vez consecutiva entre as melhores indústrias de fertilizantes do Brasil

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Com mais de 700 pontos espalhados pelo Brasil e na América Latina, empresa segue investindo em tecnologia e na força dos mais de 500 colaboradores do Grupo

A GIROAgro foi novamente destaque no “Prêmio Melhores do Agronegócio”, promovido pela Revista Globo Rural em parceria com a Serasa Experian. Na edição de 2025, anunciada no final de novembro (24/11), em São Paulo, a empresa conquistou a 7ª colocação entre as principais indústrias brasileiras de fertilizantes, mantendo-se no Top 10 pelo oitavo ano consecutivo, uma trajetória iniciada em 2018.

O reconhecimento reforça a consistência do trabalho desenvolvido ao longo dos seus 25 anos de atuação. Para o CEO do Grupo GIROAgro, Leonardo Sodré, figurar entre as empresas mais relevantes do setor demonstra a solidez da marca e o compromisso contínuo com o agronegócio nacional. “Estar entre os melhores do agro reforça o propósito que nos move há 25 anos: gerar valor nas relações, seja com o produtor rural, com nossos clientes, parceiros e colaboradores. A todos que acreditam em nosso trabalho e fazem acontecer junto com a GIROAgro, o nosso muito obrigado!”, afirma.

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Com presença em mais de 700 pontos de distribuição no Brasil e em países da América do Sul, a GIROAgro segue investindo em inovação e tecnologia para atender as demandas do campo. A companhia conta atualmente com mais de 500 colaboradores e segue dedicada a contribuir para o desenvolvimento do agronegócio, reforçando seu compromisso de longo prazo com o produtor rural e com a cadeia produtiva que alimenta o mundo.

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Franquias de materiais de construção crescem no Brasil enquanto varejo físico encolhe nos EUA

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Expansão regional e padronização impulsionam franquias no Brasil em contraste com o recuo das lojas físicas nos EUA

O avanço das franquias de materiais de construção no Brasil contrasta com a tendência registrada nos Estados Unidos, onde o varejo físico atravessa um dos períodos mais intensos de retração das últimas décadas. Estudo do banco UBS, divulgado por veículos como Business Insider e Forbes, projeta que mais de 50 mil lojas devem encerrar as atividades até 2027 diante da consolidação do e-commerce, da centralização dos estoques e da queda no fluxo de lojas independentes. No Brasil, o movimento segue em direção oposta. Redes regionais ampliam unidades, remodelam showrooms e padronizam processos para atender ao consumidor que, segundo levantamentos recentes, mantém forte intenção de reforma, com entre 31% e 33% dos brasileiros planejando ou já realizando obras residenciais nos próximos meses.

A recuperação do setor também aparece nos indicadores industriais. Após recuar 2% em 2023, o faturamento da indústria de materiais de construção registrou alta de 5,8% em 2024, impulsionado principalmente pelos materiais de acabamento, que cresceram 8,6%, de acordo com a Abramat. No varejo, o franchising de casa e construção avançou 10,5% em faturamento no quarto trimestre de 2023, enquanto o número de operações cresceu 3,9%, segundo dados da ABF. Esse avanço está ancorado na presença de pequenas e médias lojas, que compõem a maior parte das cerca de 153 mil unidades do setor, conforme levantamento da Anamaco.

Para o empresário e especialista em exposição de produtos de acabamento Jucemar Silva, que atua há mais de três décadas desenvolvendo projetos e coordenando montagens de showrooms em lojas de materiais de construção, o contraste entre os dois países está diretamente ligado à experiência de compra e ao papel do ponto de venda no processo decisório. O consumidor brasileiro quer ver, tocar e comparar antes de comprar. A loja física continua sendo determinante, especialmente para produtos de alto valor e grande variação de textura e formato. Já nos EUA, o foco está na logística centralizada, reduzindo a relevância das lojas menores e favorecendo o fechamento de unidades, explica Silva.

Além da preferência do consumidor, fatores estruturais sustentam a expansão brasileira. A interiorização do consumo impulsiona redes regionais, enquanto franquias ganham tração ao padronizar estoques, exposição e atendimento técnico. A profissionalização das lojas, com expositores adequados para grandes formatos e equipes treinadas, aumenta a conversão e reduz perdas. Essa organização operacional tem influenciado diretamente o crescimento em um mercado mais exigente, afirma Silva. Outro diferencial é que a padronização permite que franqueados em cidades menores repliquem modelos de layout e gestão antes restritos a grandes centros.

A tendência aponta para um modelo híbrido no Brasil, no qual a loja física segue relevante, mas exige atualização constante do showroom, integração com arquitetos e processos logísticos mais eficientes. Entre as práticas consolidadas no varejo brasileiro estão a capacitação técnica das equipes para manuseio de grandes formatos, a padronização dos estoques, a realização de eventos com profissionais de arquitetura e o cuidado com a exposição dos produtos.

Enquanto o varejo norte-americano reduz pontos de venda e concentra operações em grandes centros, o mercado brasileiro expande sua capilaridade. A expansão das franquias de materiais de construção reflete características culturais, operacionais e logísticas que mantêm a loja física no centro da decisão de compra, elemento que deve permanecer determinante para a sustentabilidade do setor nos próximos anos.

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Da Operação à Liderança: Uma trajetória construída dentro das cozinhas que me levou a expandir grandes marcas internacionais no Brasil

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* Por Rodrigo Taranto

Minha carreira começou onde a realidade do setor é mais exigente: na operação. Foi dentro das cozinhas, organizando processos, treinando equipes e corrigindo desperdícios que entendi como a rotina de um restaurante determina seu futuro. Antes de pensar em expansão, percebi que era necessário dominar cada detalhe técnico, desde o porcionamento dos ingredientes até a leitura analítica dos indicadores, para transformar uma unidade em um modelo replicável.

As experiências que vivi em diferentes países, passando por formações na Itália, Reino Unido, Espanha, Argentina e Estados Unidos, foram determinantes para desenvolver essa visão. Em cada lugar, observei padrões distintos de atendimento, custos, desempenho e cultura operacional. Essa combinação internacional me permitiu compreender como adaptar processos ao contexto local sem perder consistência. Essa habilidade se tornou essencial quando comecei a atuar diretamente na expansão de marcas que buscavam crescer no mercado brasileiro e precisavam de operações estáveis, equipes treinadas e resultados previsíveis.

Ao longo do tempo, deixei de ser apenas um profissional de operação e passei a atuar como líder responsável por estruturar áreas inteiras, formar novos gestores e criar sistemas de acompanhamento de KPIs que reduziam perdas e elevavam margens. Em alguns projetos, encontrei unidades com desperdícios que ultrapassavam 13% do faturamento. A partir de ajustes técnicos, padronização, treinamento e controle diário, implementei métodos que já tinham me permitido operar com índices próximos de 0,9%. Isso deixou claro que a diferença entre estagnação e crescimento não estava na infraestrutura, mas na gestão.

Essa jornada me levou a compreender que a expansão de marcas internacionais no Brasil exige um equilíbrio entre técnica, disciplina e liderança. Não basta abrir unidades, é preciso desenvolver pessoas capazes de executar padrões com precisão, garantir margem saudável e manter a régua de qualidade alta mesmo em momentos de grande movimento. A operação é o alicerce. A liderança é o motor que transforma esse alicerce em escala.

Hoje, continuo atuando na formação de equipes, no desenvolvimento de processos e no desenho de estratégias operacionais para negócios que buscam crescer de forma sustentável no Brasil e nos Estados Unidos. O setor enfrenta desafios relevantes, desde a escassez de profissionais qualificados até o aumento dos custos de insumos, especialmente para empreendedores que dependem de produtos importados. Uma operação preparada consegue superar essas barreiras com mais eficiência e previsibilidade.

Acredito que minha contribuição, nesta etapa da carreira, é conectar o que vi e aprendi ao longo desses 26 anos para apoiar redes que desejam expandir com segurança. A jornada que começou com avental e faca, entre panelas e treinamentos, evoluiu para uma trajetória pautada por gestão, análise e desenvolvimento de líderes. O princípio, no entanto, permanece o mesmo: marcas só crescem quando a operação consegue sustentar esse crescimento.

 

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